"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
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Procuradores como alvo. Maluf obtém apoio para Lei da Mordaça

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) conseguiu aprovar o regime de urgência para a votação de seu projeto que prevê punição para procuradores que entrarem com ação contra políticos por corrupção motivados por promoção pessoal, má-fé ou perseguição. Conhecida como Lei da Mordaça do Ministério Público, a proposta de Maluf obteve apoio dos líderes partidários esta semana e pode ser votada em plenário já na semana que vem.

” Maluf elegeu-se para assegurar a imunidade parlamentar. Não podemos aceitar que use a Câmara para resolver um problema dele. Só vota a favor desse projeto quem se envolveu em mensalão, sanguessuga e outros escândalos ”

Maluf convenceu os líderes após fazer uma exposição de cerca de 20 minutos, esta semana. O deputado apontou o que entende como uma série de abusos dos procuradores e relatou o caso em que comprou Fuscas para os jogadores da seleção tricampeã mundial de futebol, em 1970. Somente há três anos ele foi absolvido da acusação de abuso de poder econômico.

- Você leva quase uma vida inteira para provar que é inocente numa ação irresponsável. O que gastei de dinheiro com os advogados nestes anos todos foi bem mais caro que o total gasto com os carros - disse Maluf.

Pelo projeto, se ficar comprovado que o procurador entrou com uma ação apenas para se promover e sem provas concretas, ele será condenado a pagar as despesas do processo e o dinheiro gasto com advogado pelo réu. E também correrá risco de pagar indenização ao denunciado e até pegar dez meses de cadeia.
‘Há um excessivo abuso de várias autoridades’

Logo que Maluf terminou a defesa de seu projeto na reunião de líderes, vários parlamentares se posicionaram a favor da urgência na sua tramitação.

- Assino, e com muito gosto - disse Lincoln Portela (PR), vice-líder da legenda e que representou seu partido.

Votaram a favor da urgência os líderes Cândido Vacarezza (PT), Henrique Eduardo Alves (PMDB), José Aníbal (PSDB) e Jovair Arantes (PTB).

- Há um excessivo abuso de várias autoridades, não só do Ministério Público. Eles te acusam hoje no jornal e, depois que você prova inocência, ninguém quer saber mais. Precisam ser punidos sim - disse Jovair Arantes.

” São acusações que geram situações vexatórias e que desgastam a honra e a dignidade de autoridades injustamente acusadas ”

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) vai promover uma campanha nacional contra a aprovação da proposta. O presidente da entidade, José Carlos Cosenzo, afirmou que Maluf legisla em causa própria ao apresentar o projeto de lei.

- Maluf elegeu-se para assegurar a imunidade parlamentar. Não podemos aceitar que use a Câmara para resolver um problema dele. Só vota a favor desse projeto quem se envolveu em mensalão, sanguessuga e outros escândalos. O Congresso não pode piorar sua imagem votando isso - disse Cosenzo.

Maluf diz que há um uso indiscriminado dessas ações e que procuradores buscam mais os holofotes da imprensa do que a verdade.

- São acusações que geram situações vexatórias e que desgastam a honra e a dignidade de autoridades injustamente acusadas.

Globo OnLine - Evandro Éboli

Arquivado em: Ações Penais, Ações judiciais, Brasil, Comportamento, Congresso Nacional, Corrupção, Código de Processo Penal, Deputados, Direito Constitucional, Justiça, Justiça Federal, Legislação, Ministério Público, Política, Projetos de Lei
Publicado em 6 de junho de 2009 às 08:06 por José Mesquita

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