"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Procuradoria abre 30 ações contra trabalho escravo

Acusam-se 60 pessoas de ‘escravizar’ 683 trabalhadores

O Ministério Público Federal de Mato Grosso levou à Justiça, nesta quinta (30), um lote de 30 ações criminais.

Todas denunciam fazendeiros que submetiam trabalhadores rurais a condições análogas às da escravidão em suas fazendas.

Tomadas em conjunto, as ações lançam no rol de acusados 60 proprietários rurais matogrossenses. Os trabalhadores “escravizados” são contados em 683.

O ajuizamento das três dezenas de ações é resultado de um trabalho conjunto de procuradores da República lotados em Cuiabá, Cáceres e Sinop.

Além de propor as ações, os procuradores requisitaram a abertura de investigações complementares à PF e à Delegacia Regional do Trabalho.

As providências foram tomadas ao cabo de um esforço concentrado de dez dias. Ouça-se Gustavo Nogami, um dos procuradores que arregaçaram as mangas:

“Com essa mobilização e o resultado expressivo da quantidade de ações, o Ministério Público Federal reafirma seu compromisso de desenvolver iniciativas concretas que:…

…Desestimulem a escravidão em Mato Grosso, fomentem a libertação dos trabalhadores das relações de dominação de trabalho escravo…”

“…E punam eventuais autores de tais delitos, visando à efetivação da Justiça Social”.

Os procuradores elaboraram um roteiro para nortear as ações do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho.

No texto, oferecem orientações que podem levar à coleta mais eficiente de provas, de modo a facilitar a elaboração das ações judiciais.

Os procuradores batizaram a mobilização de “Dia T” contra o Trabalho Escravo. A data da abertura das ações não foi escolhida a esmo.

Escolheu-se 30 de abril por se tratar da véspera do 1º de Maio, o Dia do Trabalhador.

Guido Daniele/BBC

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Arquivado em: Ações Penais, Ações judiciais, Brasil, Comportamento, Código Penal, Códigos, Direito do Trabalho, Justiça, Justiça Federal, Ministério Público, Trabalho Escravo
Publicado em 3 de maio de 2009 às 08:05 por José Mesquita

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