"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Proposta que acelera o divórcio é aprovada na Câmara

A Câmara aprovou nesta quarta emenda constitucional que permite que casais se divorciem sem ter que passar antes pela etapa da separação judicial. A emenda foi aprovada, em primeiro turno, por 375 votos sim, 15 não e uma abstenção, e terá que ser apreciada em segundo turno na Casa antes de seguir para a votação no Senado.

Além de dar celeridade à opção pelo divórcio - que poderá ser feito diretamente num cartório -, a proposta elimina custos processuais, pagamento de honorários a advogados e desafoga a Justiça. Hoje, um casal que se separa tem que seguir, necessariamente, um dos caminhos: permanecer separado judicialmente por um ano ou manter o casamento no papel por dois anos e provar, na Justiça, depois deste prazo, que está separado de fato, morando em casas diferentes.

Esta última alternativa exige que amigos testemunhem a separação, e o juiz concede o divórcio. No primeiro caso, depois de um ano separados judicialmente, os dois podem fazer a conversão para divórcio.

Autor da emenda, o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) diz que as duas situações podem implicar sofrimento e constrangimento para os que decidiram se separar.

- Muitas pessoas não convertem a separação em divórcio para evitar constrangimento, mas os separados ficam impedidos, por lei, de se casar novamente. O instituto da separação judicial caducou.

Para aprovar o divórcio, Nelson Carneiro foi obrigado a fazer concessões, como manter o instituto da separação judicial - disse Barradas Carneiro.

O Globo

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Arquivado em: Civil, Comportamento, Código Civil, Códigos, Direito Civil, Direito de Família, Emenda Constitucional, Legislação, Projetos de Lei
Publicado em 21 de maio de 2009 às 11:05 por José Mesquita

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10 Responses to “Proposta que acelera o divórcio é aprovada na Câmara”

  1. Em paulo r oliveira comentou:

    a emenda constitucional sobre o divorcio foi aprovada no primeiro turno por 375 votos sim e 15 nao, e quando sera votado pela segunda vez, ja que li no jornal da camara que es ta votaçao seria feita em agosto, ou a LEI ainda continua a andar a passos de tartaruga, quando sera esta votaçao e sendo aprovada quando o lula vai sancionala

  2. Em Jailson Madureira comentou:

    oi preciso ter mais informações sobre esta lei pois quero me Divorciar e não sei quando estará em vigor essa nova lei.
    por favor aguardo resp obrigado.

  3. Em Manoel Ribeiro lopes comentou:

    A nova Lei do divórcio já foi votada esta pronta para entrar em vigor em janeiro de 2010? por favor me responda.
    muito grato
    Manoel Ribeiro Lopes

  4. Em Ene Mendes comentou:

    Olá, tambem desejo saber o que falta para a lei do fim do prazo do divorcio entrar em vigor.

  5. Em elisangela araujo comentou:

    e muito boa essa lei,e de muita importancia que as pessoas de baixa renda possa se ceparar, espero contar com todos os politicos use o bom senso obrigado a todos.

  6. Em mariana comentou:

    cade os Sociologos???????

  7. Em ana paula costa comentou:

    Ja tem mais de 1 anos que estou separada.
    Quero saber se ja esta sendo vigorada essa nova lei? E como posso fazer, no caso tenho uma filha de 3 anos.
    Obrigada.

  8. Em wagner alves de sousa comentou:

    Sou separado a mais de 15 anos, e até hoje não divorciei, preciso saber se em qualquer cartório pode-se fazer o divórcio, é que soube que só pode fazer no cartório em que casei, mas hoje moro a mais de 1.300 km, de onde casei e não tenho como ir lá, o que pode-se fazer, se puderem me comunique, obrigado

  9. Em Joanna comentou:

    sou separada e moramos na mesma casa, porem é insuportável viver um relacionamento de aparencias. Qual o procedimento mais rápido para sair o divorcio e em quanto tempo?

  10. Em Giselle comentou:

    Vivo com uma pessoa que está separada há mais de 5 anos. A ex foi morar em outro país, mas ainda não houve a separação legal. Qual a melhor solução para resolver o divórcio do meu atual companheiro? Pode haver o divórcio apenas com uma procuração da ex, sem ter a necessidade de vir ao Brasil?

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