"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Protógenes Queiroz pede habeas corpus para depor na CPI dos grampos

O depoimento à CPI dos grampos se aproxima. O delegado Protógenes Queiroz promete “botar a boca no trombone”. Contudo, como nem tudo são flores, o homem da operação Satiagraha prepara o braço para evitar a seringa.

Nesse “imbroglio” todo é de estranhar que o delegado, sendo bacharel em direito, não saiba que não precisa de advogado para pedir habeas corpus, que é uma das poucas ações jurídicas que pode ser impetrada por qualquer cidadão. É uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade legítima. É ação que pode ser impetrada por qualquer pessoa, não sendo necessária a presença de advogado ou pessoa qualificada, nem tampouco de folha específica para se interpor tal procedimento.

Pode o H.C., como é mais conhecido, ser impetrado até em folha de papel higiênico, com assinatura de pessoa semi-analfabeta, ou que não possua instrução para impetrar qualquer outro tipo de procedimento.

Agora, será inusitado, se o pedido de Protógenes Queiroz for parar nas mãos do Ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, o mesmo que concedeu duas vezes liminar em favor do banqueiro Daniel Dantas.

Aí, seria como dizia minha avó: “ah as voltas que o mundo dá”!

O Editor

Habeas corpus para evitar que CPI prenda Protógenes

O delegado Protógenes Queiroz ainda não foi intimado pela CPI do Grampo da Câmara dos Deputados para voltar a depor ali no início de abril. Mas seus advogados preparam desde já um habeas corpus preventivo a ser impetrado no Supremo Tribunal Federal.

Com ele, pretendem livrar Protógenes do risco de ser preso caso diga alguma coisa ou tenha alguma atitude considerada ofensiva pela CPI. E garantir seu direito de não responder a perguntas que possam incriminá-lo.

Até os próprios advogados de Protógenes têm dificuldade de localizá-lo quando precisam. Protógenes não usa mais celulares. Se quer falar com alguém, se vale de orelhões. Tem medo de ser grampeado. Segue disposto a revelar fatos novos quando for ouvido na CPI - mas ainda não é certo que o faça.

Além dele e do banqueiro Daniel Dantas, a CPI quer interrogar novamente o delegado Paulo Lacerda, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência. Lacerda deu toda a cobertura a Protógenes para que ele investigasse Dantas e sua turma.

Ocorre que Lacerda está de mudança para Portugal, onde será adido da embaixada do Brasil. A mudança começou a ser apressada nos últimos dias para evitar que ele ainda esteja no Brasil quando a CPI decidir intimá-lo.

Lacerda quer escapar de responder à inevitável pergunta sobre se foi “a presidência da República” quem encomendou a Operação Satiagraha, como revelou Protógernes um dia desses.

Em conversa com amigos, Protógenes insiste em repetir que ouviu de Lacerda que “a presidência da República” estava interessava na operação. E Protógenes diz que mais gente na Polícia Federal sabia disso.

blog do Noblat

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Arquivado em: Ações Penais, CPI, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Direito Constitucional, Política, STF, Tribunais
Publicado em 27 de março de 2009 às 08:03 por José Mesquita

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