"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Qual a consequência da apologia às drogas?

Artigo do deputado Daniel Messac (PSDB) publicado no jornal Diário da Manhã.

As pessoas que exercem influência na sociedade, os chamados formadores de opinião e aqueles que têm algum tipo de exposição pública, por sua representatividade ou profissão devem ter um elevado grau de responsabilidade em suas declarações e comportamentos.

É extremamente prejudicial, especialmente à formação das crianças e dos adolescentes, a exibição pela mídia de entrevistas, declarações, filmes, novelas, músicas ou comerciais, difundindo a droga como algo positivo, charmoso e até inofensivo.

Isso acaba reforçando a posição do dependente químico e estimulando pessoas que, de outra forma, não teriam disposição para experimentar um entorpecente.

E quando um ministro de Estado aparece fazendo apologia ao consumo de drogas?

Embora as condutas referentes aos usuários de drogas, bem como àqueles que se dedicam ao tráfico ilícito estejam expressamente tipificadas como crime, como prescreve a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2.006, há pessoas influentes na sociedade que defendem, por exemplo, o uso da maconha.

Como explicar, racionalmente, alguém defender aquilo que causa tantos malefícios à juventude e que é porta aberta para a disseminação do uso de outras drogas de maior gravidade, como a cocaína e o crack?

Vale esclarecer a propósito que, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Lei de Tóxicos não implicou na extinção do delito de posse de drogas para consumo pessoal, como muitos imaginam.

Essa conduta continua sendo crime sob a égide da lei. O que ocorreu foi uma despenalização, ou seja, a exclusão de penas privativas de liberdade como sanção principal.

Os usuários e dependentes não estão mais sujeitos à prisão, mas a lei permite que eles cumpram penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, conforme definição dos juizados especiais. O texto legal separa o usuário do traficante e estabelece que ele terá atendimento na rede pública de saúde.

A realidade, porém, ainda é bem diferente. Essa lei está em vigor há mais de 3 anos e até hoje não temos programas específicos, com garantia de tratamento digno e individualizado por parte do serviço de saúde pública.

A intenção do legislador seria de ampliar esses serviços, mas, falta estrutura e disponibilidade de pessoal qualificado. Resultado: dependentes de baixo poder aquisitivo sem assistência e as famílias não sabem a quem recorrer.

As pessoas que exercem função pública devem estar muito atentas ao problema da apologia ao consumo de drogas. A Lei 11.343/06 estabelece pena de um a três anos de prisão para quem: induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga. Já o Código Penal, prevê detenção de três a seis meses para quem fizer publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime.

Não obstante, a história recente registra alguns fatos profundamente lamentáveis. O ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil admitiu, durante uma sessão de entrevistas para o jornal Folha de São Paulo, quando ainda ocupava o cargo que fumou maconha até os 50 anos e defendeu que ela não deveria ser proibida.

São declarações que despertam nos jovens interesse em experimentar drogas. O mesmo ministro foi acusado pela ONG Mensagem Subliminar de fazer apologia ao uso da maconha no videoclipe da música Kaya NGan Daya e nas capas do CD e DVD de mesmo título.

O péssimo exemplo também foi protagonizado por outro ministro de Estado. Na Marcha da Maconha, realizada em maio passado, em Ipanema, na zona sul do Rio para pedir a legalização da droga, lá estava o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

O mesmo que, durante show realizado pela banda de reggae Tribo de Jah, em Alto Paraíso, na Chapada dos Veadeiros, fez um discurso em que pediu aos presentes para fecharem os olhos e darem as mãos, celebrando a paz; entoou vivas ao reggae, Bob Marley, Tribo de Jah e Chico Mendes, e defendeu a descriminalização da maconha.

Detentores de cargos públicos, formadores de opinião, artistas e profissionais da mídia deveriam se voltar mais à conscientização da população para os perigos que as drogas representam para toda sociedade e exaltar o trabalho dos heróis anônimos, que são os voluntários de entidades assistenciais, voltadas à prevenção e reabilitação de dependentes.

Afinal, a questão das drogas está na origem de grande parte dos nossos problemas, como: violência, criminalidade, corrupção, desagregação familiar, acidentes de trabalho e de trânsito.

* Daniel Messac é deputado estadual pelo PSDB
Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado de Goiás

Arquivado em: Alcoolismo e Drogas, Apologia às Drogas, Brasil, Código Penal, Comportamento, Crimes, Narcotráfico
Publicado em 20 de abril de 2011 às 05:04 por José Mesquita

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2 Responses to “Qual a consequência da apologia às drogas?”

  1. Em Nelson de Azevedo Neto comentou:

    As vezes fico estarrecido e venho a me indagar - O que pretende os nossos governantes?!?… E, não raramente, a mesma pergunta me faço sobre a nossa “JUSTIÇA”?!?… O QUE SE PASSA?!?… Que espécie de sociedade eles querem construir?!?… Ou pior, será que o objetivo é, na realidade, destruir esta sociedade com a promoção de uma total inversão dos valores necessários para a manutenção da ordem, da sanidade, do respeito mútuo, e da paz…
    Que nós vivemos numa “pseudodemocracia” eu já sabia… Mas, meu senso insiste em me alertar que estão tentando implementar, na prática, a “TEORIA DO CAOS” e o estado do “SALVEM-SE QUEM PUDER”… E então, só me resta alertar que:
    QUANDO O “MAL” IMPERA DENTRO DA MÁQUINA DO ESTADO… A SOCIEDADE SE DEGENERA… E, POR CONSEQUÊNCIA, O CAOS SE INSTALA… E TODOS SÃO ATINGIDOS… SEM DISTINÇÃO… SEM PERDÃO… E TENHO DITO!

  2. Em Nelson de Azevedo Neto comentou:

    Deixando de lado o “fatalismo” do meu comentário anterior e como forma de demonstrar a minha flexibilidade no convívio social… Acrescento o seguinte comentário:
    …………………………………………
    Muito bem!… Eu, particularmente, não tenho nada contra cada um fazer da sua vida o que bem entender… Desde que, é claro, a sua opção pessoal não cause dano à outrem… Exemplo: Se um indivíduo bebe até cair, o máximo que me caberia como ser humano e semelhante solidário, seria aconselhá-lo ou alertá-lo dos danos a sua saúde, e talvez, à sua própria reputação perante aos demais presentes… Ou caso me fizesse insensível ao fato, apenas ignorar tal comportamento do “bebum”… Maaaas, se este mesmo indivíduo “toma todas”, e se torna consciente ou inconscientemente agressivo, ou ainda, assume a condução de um veículo automotor, pondo em risco eminente a integridade física de outros… Aí sim, sentir-me-ei no direito de intervir na forma como este mesmo cidadão conduz sua vida, e se necessário, tentar impedir tal ação… No caso específico da liberação da maconha, o problema não está no ato de fumar a erva, e sim, em tudo que está intrinsecamente ligado ao ato e ao fato da liberação em si, sendo esta promovida por um Estado que não cumpre adequadamente com suas funções e não arca com as conseqüências das suas decisões/imposições, bem como, não previnem seus efeitos, e ainda tentam impedir que aqueles cidadãos que, por ventura, se vejam prejudicados ou atingidos por tais políticas, se defendam e/ou reajam efetivamente caso se faça necessário… Exemplo: Se um trabalhador ou um “filhinho de papai”, que tem “posses” suficientes para sustentar seu vício ou o seu “barato eventual”, fuma sua ervinha numa boa, sem agredir o nariz daqueles que não apreciam o seu odor, e também não tentam induzir os filhos menores de outras famílias que não aprovam o consumo da droga, não me caberia criticá-los… Mas se tal liberação pode atingir crianças e/ou adolescentes inocentes/inexperientes e marginalizados pela própria condição financeira da família, não permitindo a esta fornecer os subsídios financeiros para sustentar o vício de seus dependentes e, por conseqüência, os mesmos passam a cometer crimes contra outros membros da sociedade por conta desta dependência química… Aí me sinto no direito de repudiar esta decisão, ou então, exigir o direito de lançar mão dos meios necessários para me resguardar das possíveis/prováveis ações dos “infelicitados escravos das drogas”… Agoooraaa, quanto ao mesmo Estado leviano e irresponsável que promoveu tal política pública, pergunto: - Alguém aqui tem alguma dúvida de que o mesmo Estado “LAVARÁ AS MÃOS” diante das previsíveis tragédias que o mesmo não preveniu ou impediu?!?… Enfim… “O DIREITO DE UM TERMINA ONDE COMEÇA O DO OUTRO”… Então, torna-se justo que se o Estado quer dar o direito de indivíduos se entorpecerem e, por conta disso, previsivelmente, muitos dos mesmos vir à cometer crimes para sustentarem suas dependências químicas, também quero o direito de portar minha arma de fogo, ostensivamente, para me defender das previsíveis ameaças… SE ISTO ESTIVER BOM PRA ELES - defensores da liberação da maconha?!?… ENTÃO, POR MIM, TUDO BEM, TAMBÉM!!!

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