"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Sarney comanda desobediência a ordem do Supremo

Supremo manda afastar senador cassado, mas Sarney comanda sessão de desagravo ao tucano Expedito Junior.

O Supremo Tribunal Federal determinou ontem que o Senado cumpra uma decisão a que resiste há pelo menos cinco meses: afastar o senador Expedito Júnior (PSDB-RO).

O parlamentar foi cassado em 2008 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por abuso de poder econômico e compra de votos na campanha de 2006.

Em junho último, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a decisão e determinou que o segundo colocado na eleição, Acir Gurgacz (PDT), assumisse a vaga. O Senado, porém, aguardava a decisão final do STF.

O julgamento terminou com sete votos a um contra o senador. A maioria afirmou que o Congresso tem a obrigação de cumprir ordens judiciais. O voto mais contundente foi do decano da Corte, Celso de Mello:

— Vem se tornando preocupante esta arbitrária resistência das Mesas da Câmara e do Senado. Já não é a primeira vez que se descumpre decisão judicial. Essa insubordinação é lamentável. É algo inconcebível no estado democrático de direito. Sabemos que a Constituição estabelece como um valor de alta relevância o cumprimento das decisões judiciais. Estamos vendo, neste caso, reiterada recusa por parte da Mesa do Senado a cumprir uma ordem judicial. Isso é uma anomalia, se situa na patologia do exercício e da prática do poder.

As críticas de Celso de Mello provocaram imediata reação. Tão logo foi informado, o presidente José Sarney (PMDB-AP) foi ao plenário e começou a articular uma estratégia para continuar a postergar o afastamento do colega. Sarney disse a Expedito que consultaria o presidente do STF, Gilmar Mendes.

Discutiram ainda sobre a possibilidade de levar o caso ao plenário, como aconteceu na cassação do senador João Capiberibe (AP). Além disso, seus advogados tentariam novo recurso.

E decidiu-se fazer um desagravo, aprovando emenda constitucional de sua autoria que beneficia 15 mil servidores do ex-território de Rondônia que passariam a servidores federais.

Para cumprir os dois turnos de votação, em menos de meia hora, Sarney abriu e fechou cinco sessões extraordinárias. A emenda passou por 54 votos a zero.

— Vamos votar em homenagem ao senador Expedito Junior, um trabalhador obsessivo no Senado — defendeu Renan Calheiros (PMDB-AL).

— O ministro Celso de Mello fez uma crítica indevida ao Senado, que segue um acórdão anterior, do caso Capiberibe, de que o afastamento do mandato só deve acontecer depois de esgotados os últimos recursos no STF — disse Expedito.

Sarney, segundo sua assessoria, só anunciará o que fazer ao receber o ofício do STF.

O relator do caso no STF, Ricardo Lewandowski, sustentou que a ordem do TSE deveria ter sido cumprida imediatamente. Também concordaram com a tese José Antonio Toffoli, em sua primeira sessão como ministro, Cármen Lúcia, Eros Grau, Cezar Peluso e Gilmar Mendes.

Expedito ainda tem direito de recorrer da decisão à própria Corte, mas fora do cargo. Marco Aurélio Mello discordou: para ele, a decisão só pode ser cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso.

Segundo o processo, funcionários de uma empresa de propriedade do irmão do senador receberam R$ 100 para votar na coligação de Expedito. O grupo ainda teria recebido a tarefa de oferecer a quantia a outros eleitores. A defesa argumentou que não havia provas suficientes do crime. Não convenceu o TSE.

Carolina Brígido e Maria Lima/blog do Noblat

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Publicado em 29 de outubro de 2009 às 07:10 por José Mesquita

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