"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Senado aprova lei sobre o divórcio direto

A sociedade modifica o Direito e o Direito modifica a sociedade. Com a aprovação dessa Emenda Constitucional os legisladores tornam legal o que já acontece no cotidiano dos relacionamentos.
Hoje é mais que comum as pessoas passarem a ter um novo relacionamento logo após a separação.
A nova legislação vai convalidar essa realidade, uma vez que o Código Civil de 2002 equiparou a união estável ao status de casamento civil regular.
O editor


Em votação apertada, Senado aprova ‘divórcio direto’

Por 49 votos a favor, quatro contra e três abstenções, o Senado aprovou a emenda constitucional que cria no Brasil o “divórcio direto”.

Significa dizer que, uma vez divorciada, a pessoa pode, se quiser, casar-se novamente no dia seguinte.

Acaba a figura jurídica da separação judicial (antigo desquite), que obrigava os casais a esperar por até dois anos para poder casar de novo.

A emenda passou raspando na trave. O quorum de 49 votos a favor é o mínimo exigido para a aprovação de emendas à Constituição.

Coube à senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) anotar no painel eletrônico o último voto. Chegou ao plenário atrasada. Por pouco o voto dela não foi consignado.

A emenda já havia sido aprovada na Câmara. O autor é o deputado Sérgio Carneiro (PT-BA). Entra em vigor no dia da promulgação.

Relator da proposta no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO) explicou ao blog a importância da mudança. Leia:

– O que representa a modificação aprovada?

No Brasil, existe um processo intermediário, após o divórcio, chamado de separação. É o antigo desquite. Os casais, mesmo depois de divorciados, mantêm o vínculo por até dois anos.

– Como funcionava?

As pessoas precisavam ficar separadas de fato por um ano, gastar dinheiro com advogado, com custas de cartório para, só então, formalizar o divórcio. Outra alternativa era manter a separação de fato por dois anos.

– Houve oposição da Igreja?

A Igreja Católica e as igrejas evangélicas trabalharam duramente contra a aprovação da emenda.

– O que acha do argumento de que a novidade enfraquece a família?

Esse discurso é velho, vem de 1977, quando o mecanismo da separação foi criado. Fizeram o divórcio, mas puseram um desquite no meio, dando-lhe o nome de separação judicial. Não faz o menor sentido.

– O que muda de fato?

A partir da promulgação da emenda, a separação será automática. A pessoa pode se casar novamente no dia seguinte. Se quiser dar uma de Richard Burton e Elizabeth Taylor pode casar, separar e casar de novo depois de amanhã. Casamento é isso mesmo. Não se pode obrigar duas pessoas que não querem a ficar juntas.

– O senador Marcelo Crivella [PRB-RJ, bispo licenciado da Igreja Universal], anunciou que vai recorrer. Pode mudar?

Não há a menor chance. Ele vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça, que é presidida por mim. Ou seja, o Crivella vai recorrer a mim (risos).

blog Josias de Souza

Arquivado em: Brasil, Campanhas Políticas, Casamento, Código Civil, Códigos, Comportamento, Constituição Federal, Direito, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito de Família, Divórcio, Emenda Constitucional, Política, Políticos, Senado Federal, Senadores
Publicado em 8 de julho de 2010 às 16:07 por José Mesquita

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9 Responses to “Senado aprova lei sobre o divórcio direto”

  1. Em José Tito de Sousa comentou:

    Essa mudança era necessário, porque o casal uma separados não há como voltar a viver juntos bem, então para viver mau é melhor a separação e essa separação deve ser mesmo o divorcio, para evitar que daqui ha um ano volte a se encontrar nos Cart´rios para formalizar aquilo que já aconteceu ha anos atras, se esse mesmo casal se entenderem e acharem que dali por diante irão vever bem que se casem novamente e continue suas vidas, esse é um fato que raramente ocorre, por isso, é melhor que ocorra o divorcio direto no momento da separação.

  2. Em Maria de Carvalho Souza comentou:

    Está Lei vem Ajudar pessoas como eu, que a cinco anos vivo um relecionamento de aparencias,com uma pessoa violenta e que de forma alguma quer se desquitar.

  3. Em Ana Paula comentou:

    Meu marido ficou separado de mim por alguns meses,por minha mãe estar enferma,fui para o interior cuidar dela e deixei meu amrido na cas de sua irmã,não eramos casados,e viviamos a 5anos juntos sem nos casar,meu marido nesse meu tempo se envolveu com uma jovem aventureira de 22a,e casou,e quando descobri,a bomba.tentei encontrar uma explicação pra tudo isso,sofri bastante,mais dei a volta por cima,com 2 meses ele me procurou e pediu para voltar,se arrependendo da besteira em que se meteu,então pagamos a um advogado,que entrou com uma anulação de casamento,nisso se completou uma ano em abril,e nada de resposta da justiça,o advogado por nome bruno recebeu á vista,até hoje fica nos conzinhando,como podemos agir com essa nova lei,ja que a justiça realmente é lenta?

  4. Em Marta Maciel comentou:

    ANA PAULA o melhor a fazer é pedir a desistência da ação de anulação de casamento, pois esta segue o procedimento ordinário e irá demorar, e entrar com o divorcio perante o cartório, caso não tenha filho menores.

  5. Em Marta Maciel comentou:

    Como a sociedade evolui a cada dia e sempre nossas lei estão defasadas, já se fazia necessario esta mudança, pois não fazia sentindo os prazos para requerer o divórcio, além dos constrangimentos dos casais que eram obrigados a se encontrarem duas vezes para finalizar todos os vinculos dos matrimônio.

  6. Em Abgail comentou:

    Olá,
    Estou namorando uma pessoa q esta em processo de separação ja tem seis meses que ele esta separado de corpos, casa e tudo, mais a ex-esposa fala que não vai da o divorcio pra ele, vai ficar enrolando pra não assinar nessa nova lei ela pode continuar fazendo isso?

  7. Em cristiane oliveira comentou:

    boa noite!
    A cinco anos estou separada de corpos e de casa do meu ex marido,dei entrada em uma separação isso já dura 5 anos pois não acham ele.
    Estou cansada e depresiva com isso ,tenho uma nova familia já e quero que isso acabe.
    O que devo fazer?posso fazer esse divorcio direto mesmo tendo um precesso aberto com separação?E mesmo tendo dois filhos com ele posso fazer isso?

  8. Em Sulanny Vivian comentou:

    Boa tarde
    Gostaria de uma informação..
    Estou separada a 2 anos,entrei com o processo de separação e agora já posso converter em divórcio só que fica muito caro,gostaria de saber se posso anular o proceeso e fazer esse direto ou se posso faze-lo sem precisar de um advogado.

  9. Em Camila Correia comentou:

    Boa noite gostaria de uma informação, meu namorado está separado a 10 anos, tem uma filha de 15 e quer o divorcio ela não quer dá. Será que quando a filha dele completar 16 anos, ele pode pedir no cartorio?

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