Senado: comissão aprova projeto que simplica divórcio
CCJ do Senado aprova projeto que simplifica divórcio
Prévia separação judicial ou de fato não será mais exigida
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o fim da exigência da separação prévia do casal para a concessão do divórcio. Hoje, a legislação prevê que é necessário que a separação judicial tenha ocorrido há mais de um ano ou a de fato por dois anos.
A votação dessa proposta de emenda constitucional não estava prevista na pauta e o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), a incluiu na hora da reunião. Demóstenes foi o relator. O texto foi aprovado por unanimidade, por votação simbólica, e será votado no plenário na semana que vem.
Demóstenes argumentou que o país hoje é bem diferente de trinta anos atrás e que não se pode ter os mesmos temores de quando o divórcio foi aprovado, em 1977. Segundo ele, se acreditava que ocorreriam separações de casais em série com o divórcio. O senador decidiu ser ele mesmo o relator por convicção sobre o tema e também por ter tido a experiência de uma separação recente, em 2005:
- Sou divorciado e passei por isso tudo. É necessário uma lei que permita a separação mais ágil. A exigência de um período de separação causa até constrangimentos. É preciso mecanismos para dar agilidade nesses casos.
Leia também:
- Proposta que acelera o divórcio é aprovada na Câmara
A Câmara aprovou nesta quarta emenda constitucional que permite que casais se divorciem sem ter que passar antes pela etapa da separação judicial. A emenda foi aprovada, em primeiro turno, por 375 votos sim, 15... - Comissão do Senado aprova projeto de Clodovil
O falecido deputado federal Clodovil Hernandes marcou sua breve passagem pelo parlamento com atos que transcendem o folclore o e o sensacionalismo, com os quais era sempre associado, vulgaridade tão ao gosto da mídia sensacionalistas.... - Comissão do Senado aprova isenção de IR sobre aposentadoria de diabéticos
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) comunicou ao Plenário a aprovação do Projeto de Lei 390/08, de sua autoria, que inclui o diabetes melito e a fibrose cística entre as enfermidades cujos portadores podem obter isenção... - CCJ do Senado aprova fim de cela especial para bacharel
Projeto de Lei O texto aprovado exclui do benefício as pessoas com curso superior, padres, pastores, bispos evangélicos e pais de santo, mas permanece o privilégio para políticos e autoridades Privilégio dos bacharéis e religiosos,... - Vereadores. Senado aprova lei que cria mais 7 mil vagas
Brasil: da série “O tamanho do buraco”! Senado aprova PEC dos Vereadores O Senado Federal aprovou hoje (17), em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos vereadores, que reduz os gastos das Câmaras...
muito interessante nova lei do divorcio aprovada pelo senado, com certeza vai benificiar a muita gente, inclusive eu, mas pergunto:
quando será que vamos poder usar essa lei? quando entrará em vigor? onde conseguiremos orientação sobre o uso dessa lei?
atenciosamente;
DIMAS
Gostaria de saber se já foi votada a Nova Lei do divórcio em Segundo turno no Senado?
Saudações! Alguém saberia dizer se já foi votado no senado e quando entra em vigor a nova alteração da lei de divórcio? Grato
estou muito interessada pela aprovação da nova lei do divorcio, pois estou aguardando ansiosa.gostaria de saber a previsão de quando ela entrara em vigor. abraços. creuza
Gostaria de saber quando entrará em vigor a lei da simplificação do divorcio, fiquei casada 3 meses, não consegui anular o casamento. ( ele me traiu e sofria violencia doméstica). Estou separada de corpos a 6 meses e quero rapidamente livrar-me no papel do monstro queinfelizmente me casei.
Também estou interessada nesta nova lei, é um absurdo ficar presa a uma situação que já se mostrou fracassada.O casamento é uma instituição maravilhosa,mas pra que seja assim,é preciso amor e não foi isso que encontrei ao lado do homem que julguei me amar. Hoje encontrei uma pessoa maravilhosa, mas não posso me unir a ela por estar acorrentada a um homem que me fez sofrer tanto!
Preciso saber urgente, quando entrará em vigor a nova lei?!
Esta lei já está em vigor? Estou em processo de separação, e tenho interesse no assunto.
Bem meus amigos e amigas, também estou ansioso pela aprovação desta lei, informo a vocês que a votação está em pauta, mas está trancada por medidas provisórias de urgência que ainda não foram votadas, tudo vai depender da boa vontade de nossos senadores, nesta quarta-feira, dia 03/02/2010, haverá outra reunião sobre os assuntos em pauta. Caso haja aprovação em segundo turno ( o que é certo )será promulgada pelo senado, sem precisar passar pelo presidente, é de efeito imediato. espero ter colaborado, voltarei a este tópico caso tenha novidades, abraços a todos. João farias – Pernambuco
separei em 1996, reconciliem em 09/1998, porém so ficamos 1 mes , queremos o divórcio direto, mesmo fazendo apenas mais de 1 ano de não convivência marital cada um residindo separadamente podemos fazer o divórcio antes de 2 anos, tenho urgência em sabr a resposta, agradeço antecipadamente.
Bom Tarde…
Bem Madalena, o que importa na verdade é o tempo de casada no papel, isto é, a data do casamento…se essa data já estiver ultrapassado os dois anos, por exemplo 10 de fevereiro de 2008, você já pode ir em um cartório para divorcio direto com consentimento das duas partes. Mas se ainda não fizer dois anos, como é meu caso, 14.01.2009, tenho que esperar a nova lei, ou esperar mesmo caso ela não seja aprovada até 15 de janeirto de 2011. Mas tudo é questão de paciência, pois a votação está em pauta, o que falta é só retirar as matérias que estão trancando essa votação tão esperada.
Espero ter ajudado…abraç a todos