"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Senado: comissão aprova projeto que simplica divórcio

CCJ do Senado aprova projeto que simplifica divórcio

Prévia separação judicial ou de fato não será mais exigida

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o fim da exigência da separação prévia do casal para a concessão do divórcio. Hoje, a legislação prevê que é necessário que a separação judicial tenha ocorrido há mais de um ano ou a de fato por dois anos.

A votação dessa proposta de emenda constitucional não estava prevista na pauta e o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), a incluiu na hora da reunião. Demóstenes foi o relator. O texto foi aprovado por unanimidade, por votação simbólica, e será votado no plenário na semana que vem.

Demóstenes argumentou que o país hoje é bem diferente de trinta anos atrás e que não se pode ter os mesmos temores de quando o divórcio foi aprovado, em 1977. Segundo ele, se acreditava que ocorreriam separações de casais em série com o divórcio. O senador decidiu ser ele mesmo o relator por convicção sobre o tema e também por ter tido a experiência de uma separação recente, em 2005:

- Sou divorciado e passei por isso tudo. É necessário uma lei que permita a separação mais ágil. A exigência de um período de separação causa até constrangimentos. É preciso mecanismos para dar agilidade nesses casos.

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Arquivado em: Direito, Direito Civil, Direito de Família, Projetos de Lei
Publicado em 25 de junho de 2009 às 12:06 por José Mesquita

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43 Responses to “Senado: comissão aprova projeto que simplica divórcio”

  1. Em DIMAS comentou:

    muito interessante nova lei do divorcio aprovada pelo senado, com certeza vai benificiar a muita gente, inclusive eu, mas pergunto:
    quando será que vamos poder usar essa lei? quando entrará em vigor? onde conseguiremos orientação sobre o uso dessa lei?

    atenciosamente;

    DIMAS

  2. Em George A. R. de Souza comentou:

    Gostaria de saber se já foi votada a Nova Lei do divórcio em Segundo turno no Senado?

  3. Em Benedito Jan M. Moreira comentou:

    Saudações! Alguém saberia dizer se já foi votado no senado e quando entra em vigor a nova alteração da lei de divórcio? Grato

  4. Em creuza comentou:

    estou muito interessada pela aprovação da nova lei do divorcio, pois estou aguardando ansiosa.gostaria de saber a previsão de quando ela entrara em vigor. abraços. creuza

  5. Em elionai santos comentou:

    Gostaria de saber quando entrará em vigor a lei da simplificação do divorcio, fiquei casada 3 meses, não consegui anular o casamento. ( ele me traiu e sofria violencia doméstica). Estou separada de corpos a 6 meses e quero rapidamente livrar-me no papel do monstro queinfelizmente me casei.

  6. Em Marília Araujo comentou:

    Também estou interessada nesta nova lei, é um absurdo ficar presa a uma situação que já se mostrou fracassada.O casamento é uma instituição maravilhosa,mas pra que seja assim,é preciso amor e não foi isso que encontrei ao lado do homem que julguei me amar. Hoje encontrei uma pessoa maravilhosa, mas não posso me unir a ela por estar acorrentada a um homem que me fez sofrer tanto!
    Preciso saber urgente, quando entrará em vigor a nova lei?!

  7. Em Conceicao Maria de Figueiredo comentou:

    Esta lei já está em vigor? Estou em processo de separação, e tenho interesse no assunto.

  8. Em joao farias comentou:

    Bem meus amigos e amigas, também estou ansioso pela aprovação desta lei, informo a vocês que a votação está em pauta, mas está trancada por medidas provisórias de urgência que ainda não foram votadas, tudo vai depender da boa vontade de nossos senadores, nesta quarta-feira, dia 03/02/2010, haverá outra reunião sobre os assuntos em pauta. Caso haja aprovação em segundo turno ( o que é certo )será promulgada pelo senado, sem precisar passar pelo presidente, é de efeito imediato. espero ter colaborado, voltarei a este tópico caso tenha novidades, abraços a todos. João farias - Pernambuco

  9. Em madalena comentou:

    separei em 1996, reconciliem em 09/1998, porém so ficamos 1 mes , queremos o divórcio direto, mesmo fazendo apenas mais de 1 ano de não convivência marital cada um residindo separadamente podemos fazer o divórcio antes de 2 anos, tenho urgência em sabr a resposta, agradeço antecipadamente.

  10. Em joao farias comentou:

    Bom Tarde…
    Bem Madalena, o que importa na verdade é o tempo de casada no papel, isto é, a data do casamento…se essa data já estiver ultrapassado os dois anos, por exemplo 10 de fevereiro de 2008, você já pode ir em um cartório para divorcio direto com consentimento das duas partes. Mas se ainda não fizer dois anos, como é meu caso, 14.01.2009, tenho que esperar a nova lei, ou esperar mesmo caso ela não seja aprovada até 15 de janeirto de 2011. Mas tudo é questão de paciência, pois a votação está em pauta, o que falta é só retirar as matérias que estão trancando essa votação tão esperada.
    Espero ter ajudado…abraç a todos

  11. Em Ana Lúcia comentou:

    Bom dia,
    gostaria de sabe se a nova lei, que simplificará o divórcio já foi votada e, se já, quando entrará em vigor>
    Agradeço a atenção

  12. Em Juliana comentou:

    Gostaria de saber quando a nova lei do divórcio entrará em vigor.
    Desde ja agradeço.

  13. Em Marcia comentou:

    Gostaria de saber quando a nova lei do divórcio entrará em vigor.
    Atenciosamente

  14. Em Janete comentou:

    Gostaria de saber quando a nova lei do divórcio vai ser votada em segundo turno no senado?
    Atenciosamente

  15. Em Maria José comentou:

    No ato da separação de corpos,
    e não havendo filhos,o divórcio sai em
    quanto tempo?
    Muito obrigada.

  16. Em Alessandro Lima comentou:

    Em que fase está o andamento da aprovação dessa nova de lei do divórcio? Já foi votada? Vai valer a partir de quando? ou Já está valendo?

    Alessandro

  17. Em Arlete comentou:

    Gostaria de saber se tem alguma previsão de qdo essa nova lei entrará em vigor, findando o prazo de 1 ano de espera pra separação consensual. Grata

  18. Em paulo comentou:

    gostaria de saber quando poderemos usar esta lei de divorcio.

  19. Em lindinalva comentou:

    gotaria de saber se posso fazer o divorcio diretamente no cartorio.grata

  20. Em Marcia comentou:

    Gostaria de saber se a nova lei da separação para divorcio em menos de um ano já foi aprovada????
    Desde já agradeço
    Márcia

  21. Em Ricardo comentou:

    Como é ano de eleição sera que essa nova lei ficará para ser aprovada apenas o ano que vem 2011? tenho muito iteresse sobre essa nova lei e gostaria se alguem souber de algo gostaria de aluma informação.

  22. Em carlos alberto comentou:

    posso me divorciar sem pagar nada,ou seja,usando a defensoria pública?

  23. Em magna comentou:

    bm gostaria de saber ,qd essa nova lei do divorçio,entra em vigor.to me separando,ja assinamos os papeis.e volto ao forum dia 19 de julho,pra levar adiante a separaçõa.

  24. Em sandra comentou:

    Gostaria de saber se a lei já entrou em vigor e como proceder. Posso usar a defensora pública? O tempo de espera é o mesmo para quando utilizado os serviços de um advogado particular? No caso temos um apartamento juntos, deveremos fazer a partilha deste bem? Obrigada!

  25. Em Camila comentou:

    Eu gostaria de saber se essa nova lei do dirvocio já entrou em vigor,se eu já posso contar com essa lei aqui em Goiânia? desde já agradeço e aguarda uma resposta.

  26. Em Erica comentou:

    Queria saber sobre o nova lei do divorcio,pois sou separada a 10 anos só que nao divorciei ainda , será que consigo o divorcio agora?

  27. Em Erica comentou:

    Queria saber sobre a nova lei do divorcio,sou separda a 10 anos só não divorciei ainda,será que eu consigo me divorciar agora?

  28. Em Emile comentou:

    Erica, vc ja pode se separar ha mto tempo. Independente desta nova lei.

  29. Em Maria Aparecida Alves de Souza comentou:

    Foi decretada a separação concensual no dia 08/09/2009.Quero saber si já posso divorciar direto?Com a nova lei e quanto tempo levo?

  30. Em gabriela da costa e silva comentou:

    fiquei um mes casada e ja estou separada a 4 meses eu entro nesta lei nova

  31. Em SANDOVAL JOSÉ DE ASSIS E SILVA comentou:

    Sou religioso e minha religião não permite o divórcio, como sou separado e gostaria de por fim a sociedade conjugal sem romper o vinculo matrimonial,Gostaria de saber se com a nova lei, ainda posso requerer a separação judicial, pondo fim a sociedade conjuggal, e se necessario futuramente o restabelecimento desta sociedade, ou a nova lei revogou o direita a separação.

  32. Em Elisabete Silva comentou:

    Bom respondendo a todos a Nova lei de divorcio entrou em vigor na quarta feira dia 14/07/2010, portanto já esta valendo a nova regra que acaba com o prazo, qual seja Prazo de um ano após a separação judicial ou via cartorio e 2 anos apos a separação de fato.

    Tambem acaba com a discussão de motivos para separação, quem quiser discutir essa matéria terá que ajuizar uma Ação de responsabilidade Civil, bem como a natureza juridica dos alimentos após o divorcio é de carater indenizatorio.
    A grande polemica é a questão da culpa que se resolverá com Ação Comum :Indenização.

    Dra. Maria Elisabete da Silva advogada Campinas/SP

  33. Em antonio carlos comentou:

    Uma vez que já aprovaram esta no Lei, porque não favorecer as pessoas com mais tempos separados que nao fizeram nada pelo custo disso atual.
    Já estou separado a 12 anos da pessoa que fui casado e só não legalizei tudo porque a taxa cobrada hoje é de 252,00 pelo cartório e mais as custas advocaticias de mais ou menos 1.000,00 reais, podendo ser aterado este valor de advogado para adavogado, isto é necessario ? será que o cartório nao pode fazer da mesma forma que no casamento, apenas taxas ?

  34. Em Sandra comentou:

    Já sou separada a 1 ano e 7 meses, infelizmente não tenho como pagar um advogado particular para agilizar o meu processo de divórcio.Será que com esta nova lei terei muitos gastos? Gostaria de saber como será os custos deste processo.Se tiver algum custo será dividido para os dois?
    aguardo ansiosa uma resposta e também o vigor desta nova lei.

  35. Em eneas barros dos reis comentou:

    Sou casado há 40 anos e louvo a Deus por essa benção na minha vida. sou favorável pela nova PEC do DIVÓRCIO. Trará celeridade. otimisará custos. e resolve as demandas frutos da separação. porque esperar tanto, acabou tudo! não existe confiança é constrangidor para ambos esperar tanto tempo. daí ensejar os falsos testemunhos para garantir o divorcio com maior rapidez,foi uma medida acertada. de parabéns os deputados responsáveis por esse feito. não poderia, ser assim, em todos os niveis da jurisdição, onde processos levam anos e mais anos sem um final para as partes. que outros parlamentares deveria assumir tal postura em defesa de toda sociedade, com projetos que venha facilitar a vida de quem espera por uma decisão da justiça. Que é tão lenta e beneficia quem são escolhidos para ser premiado.

  36. Em Maria Neide Melo comentou:

    Sou separada consensualmente há vinte anos.Meu mari-do sempre fala que assim está bom, que não quer se divorciar e eu também não faço questão. Ele já tem outra família, mas parece que não quer se casar com a atual. Pergunto: Vai desaparecer o estado civil “separada consensualmente”? E aí? Eu vou ser solteira ou casada? Não entendi onde me coloco nessa nova lei. Pode me ajudar?
    Maria Neide

  37. Em MARIA APARECIDA BRITO DOS SANTOS comentou:

    ESTOU SEPARADA HÁ 4 MESES, SERÁ QUE CONSIGO MEU DIVORCIO RAPIDO? QUAIS OS PROCEDIMENTOS QUE DEVO TOMAR E OS DOCUMENTOS NECESSARIO, E O CUSTO? POIS NO MOMENTO ESTOU SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS, NÃO TEMOS FILHOS E TAMBEM NÃO TEMOS BENS, A NOVA LEI É RAPIDA PARA MINHA SITUAÇÃO? AGRADEÇO-LHE E AGUARDO RESPOSTA.

  38. Em Daniel Lima comentou:

    OI, TENHO UM IRMÃO QUE ESTÁ SEPARADO DE FATO HÁ MAIS DE DOIS ANOS, NO ENTANTO, NÃO TEM CONDIÇÕES DE PAGAR OS CUSTOS DO DIVÓRCIO E, A SUA EX-ESPOSA ESTÁ EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. NESSE CASO, O QUE SE PODE FAZER PARA AGILIZAR O SEU PROCESSO DE DIVÓRCIO? RESSALTE-SE QUE ELES NÃO TEM FILHOS E NEM POSSUEM BENS PARA DIVISÃO.

  39. Em Daiana da silva comentou:

    Oi,sou casada há três anos e separada a dois. Meu marido esta vivendo no ceará e eu em São Paulo.Gostaria de saber se eu tenho que esperar o tempo do juiz decidir assinar meu divorcio,ou posso entrar com outra causa agilizando assim meu desligamento a esse homem que ja não faz parte da minha vida,pq ele não quer vir para São Paulo assinar.

  40. Em Ester Ramos comentou:

    Aqui aparecem todas as dúvidas. E as respostas, são enviadas diretametne ou fica nisso mesmo?

  41. Em JE comentou:

    OLÁ,
    POR FAVOR, GOSTARIA DE SABER COMO FUNCIONA A NOVA LEI DO DIVÓRCIO, EM CASO DO DIVÓRCIO LETIGIOSO. MORO COM MEU NAMORADO E QUEREMOS NOS CASAR NO CARTÓRIO, MAS ELE JÁ FOI CASADO. ELE SE DIVORCIOU A MAIS DE 04 ANOS NO PROCESSO LETIGIOSO,NO QUAL AINDA SE ENCONTRA EM ANDAMENTO. ELE NÃO TEVE NENHUM FILHO.COM A NOVA LEI É POSSÉVEL AGILIZAR… O QUE DEVEMOS FAZER PARA AGILIZAR A SEPARAÇÃO, QUAL O PROCEDIMENTO.

  42. Em Dra. Alice comentou:

    A emenda constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010 dá nova redação ao § 6º do art. 226 da constituição federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada a separação de fato por mais de 2 (dois) anos. Por esta razão o instituto da separação não se sustenta mais no ordenamento jurídico pátrio.

    Agora, para o divorcio consensual sem filhos menores, basta ir ao cartorio, com advogado e documentos necessários(RG, CPF) e pagar valor aproximado de 250 reais.

  43. Em Dra. Alice Fonseca comentou:

    para Divórcio litigioso ou Consensual com filhos menores é necessário ajuizar ação de divorcio.

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