Senado cria comissão para reforma do Código penal
Comissão de juristas vai propor reforma do código de processo penal.
Do blog Diário de um juiz
Por Zamith Junior
O Senado criou nesta semana uma comissão externa de juristas que terá prazo de 180 dias, a contar de 1º de agosto, para apresentar um anteprojeto de reforma do CPP (clique aqui).
Instituída a partir da aprovação de requerimento do senador Renato Casagrande – PSB/ES, a comissão é formada por Antônio Magalhães Gomes Filho, Eugênio Pacelli de Oliveira, Fabiano Augusto Martins Silveira, Félix Valois Coelho Júnior, Hamilton Carvalhido, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Sandro Torres Avelar.
Justificativa
Na avaliação de Renato Casagrande, a reforma vai contribuir para tornar o processo penal “mais ágil, célere, eficaz e justo”, embora a norma jurídica já tenha passado por alterações em seus 66 anos de vigência.
“O Código de Processo Penal revela-se hoje inadequado às exigências de celeridade e eficácia, tendo em vista os mais atuais conceitos e teorias processuais penais que objetivam um Direito Processual funcional, instrumental, cuja decisão seja produzida em prazo razoável”, defendeu o senador na justificativa de seu requerimento.
Renato Casagrande ressaltou ainda que, mais do que proceder a alterações pontuais do atual CPP, a reforma acabará por impor uma revisão estrutural e conceitual da legislação, aproveitando seus méritos e corrigindo suas deficiências.
“Vive-se um momento de violência amplamente disseminada em nossa sociedade, o que coloca em relevo a necessidade de eficácia punitiva penal. Em nome da segurança e previsibilidade jurídicas, o processo deve ser um instrumento de celeridade e distribuição de justiça, algo que não vem ocorrendo presentemente”, concluiu o senador pelo PSB capixaba.
Juristas
* Antonio Magalhães Gomes Filho
É professor titular de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da USP. Integrou diversas comissões de reforma legislativa, colaborando na elaboração do anteprojeto da Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099/95) e dos anteprojetos de reforma do Código de Processo Penal encaminhados ao Congresso Nacional em 1994 e 2001. Também participou, no Senado da República do Chile, dos debates para a aprovação do Código de Processo Penal daquele país.
* Eugênio Pacelli de Oliveira
É procurador do MPF e professor universitário. Tem ampla experiência teórica e prática na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Penal e Direito Penal.
* Fabiano Augusto Martins Silveira
É consultor legislativo da carreira do Senado Federal e autor do livro Da Criminalização do Racismo: Aspectos Jurídicos e Sociocriminológicos.
* Félix Valois Coelho Júnior
É advogado e professor de Direito Penal, foi presidente da seccional do Amazonas da OAB, secretário de Justiça do Amazonas e deputado estadual.
* Hamilton Carvalhido
Foi promotor e atualmente é ministro do STJ, além de professor de Direito Penal.
* Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
É advogado e procurador do estado do Paraná. É também professor da Universidade Federal do Paraná e conselheiro federal pelo Paraná na OAB.
* Sandro Torres Avelar
É, desde 1999, delegado da PF. Foi diretor de Combate ao Crime Organizado na Superintendência da PF/DF, coordenador de Polícia de Migração e chefe da Polícia Fazendária. Atualmente preside a Associação de Delegados da PF.
Leia também:
- Código de Processo Penal tem projeto de reformulação apresentado ao Senado
O presidente do Senado, José Sarney, deve receber na terça o anteprojeto do novo Código de Processo Penal elaborado por uma comissão de juristas. Entre as novidades que podem aparecer na legislação, está a criação... - Código de Processo Penal – Senado discute mudanças
Coluna Claudio Humberto Senado discute mudanças no processo penal brasileiro A comissão de juristas criada no Senado para propor um novo Código de Processo Penal (CPP) realiza a sua terceira reunião nesta terça (2). O... - Código de Processo Penal: reforma poderá ser lei ainda em 2010
Igual para todos Ele está com quase 70 anos, e isso basta para garantir que merece recauchutagem de alto a baixo. Ainda bem que, ao contrário do que acontece com a gente, códigos e leis... - Novo Código de Processo Penal aumenta para 16 o número de medidas cautelares
Novo Código prevê até 16 alternativas à prisão O Código de Processo Penal de 1941 começou ontem a ser reformado no Congresso. O novo texto eleva para 16 o número de medidas cautelares à disposição... - CCJ se prepara para analisar ampliação da pena de prisão definida pelo Código Penal
O combate à criminalidade e o aperfeiçoamento do sistema de segurança pública estão na mira da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2010, que reativou, em novembro passado, a Subcomissão Permanente de Segurança...