Senado e atos secretos
Juristas: atos são ilegais, e merecem punição
‘Não publicação é caminho mais usado para a prática de improbidade administrativa’
As centenas de atos secretos da direção do Senado nos últimos dez anos, usados para nomear parentes e amigos, criar cargos e aumentar subsídios, ferem frontalmente a Constituição, segundo constitucionalistas ouvidos pelo GLOBO. Eles consideraram os atos inválidos, passíveis de devolução de dinheiro aos cofres públicos e de punições cíveis e criminais dos responsáveis, inclusive senadores.
- Isso tudo é absolutamente ilegal, e por isso não pode ter efeito legal. Os responsáveis podem ser obrigados a devolver o dinheiro, e cabe punição – afirmou o jurista Dalmo de Abreu Dallari, professor emérito da Universidade de São Paulo (USP).
Professor da Faculdade de Direito da Uerj, Gustavo Binenbojm corroborou:
- É inconstitucional.
Anteontem, foi revelada a existência de uma espécie de diário oficial secreto no Senado. Nos últimos dez anos, a direção da casa nomeava amigos e parentes de senadores, mas não publicava os atos no “Diário Oficial”, como prevê a legislação, para não despertar suspeitas. Segundo constitucionalistas, isso fere o princípio da publicidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
De Ricardo Galhardo – O Globo
Leia também:
- Senado mantém conta bancária ilegal
Senado caixa preta Levantamento feito pela Consultoria de Orçamento do Senado descobriu R$ 3.740.994,13 depositados em duas contas na CEF, fora da conta única do Tesouro. Isso é inconstitucional. Os gastos não ficam detalhados no... - Senado flexibiliza regras de nepotismo
Coluna Claudio Humberto O dia no Senado Federal foi de discussão sobre o nepotismo. No final de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou a súmula que proíbe a prática de nepotismo nos Três Poderes.... - Senado: crise reabre discussão sobre constituinte
por Ruy Fabiano A crise institucional por que passam Câmara e Senado agrava a estimativa de que a reforma política, mais uma vez, não será feita. Com isso, volta a circular uma antiga e polêmica... - OAB: Não basta anular ato secreto, tem de ‘ressarcir’
O presidente da OAB, Cezar Britto, disse ao blog que a simples anulação dos atos secretos do Senado “não encerra o problema”. “Se não foi publicado, o ato precisar ser anulado. Porém, isso não é... - Dois advogados gaúchos contra dois senadores e 3.883 servidores do senado
Os advogados gaúchos Irani Mariani e Marco Pollo Giordani ajuizaram, na Justiça Federal, uma ação que pretende discutir as horas extras pagas e não trabalhadas, no Senado, e outras irregularidades que estão sendo cometidas naquela...