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Senador que restringir venda de terras para estrangeiros na amazônia

O senador João Pedro (PT-AM) apresentou hoje (2) uma proposta que limita a compra de terras por estrangeiros na região amazônica. Segundo o projeto, apenas 10% das terras de municípios poderão ser adquiridas por cidadãos não brasileiros.

Atualmente, a legislação vigente permite que estrangeiros detenham 40% do território dos municípios. O texto veda totalmente o acesso de quem não seja cidadão brasileiro a terras situadas na faixa de fronteira, que está fixada em 150 quilômetros.

É estabelecido também que os cartórios de registro de imóveis deverão repassar uma relação mensal para os órgãos estaduais de terras, Incra e ao Serviço de Patrimônio da União.

Pela proposta, a Secretaria Geral do Conselho de Defesa Nacional ficará responsável pela instauração de inquérito destinado a apurar as possíveis irregularidades.

Arquivado em: Amazônia, Legislação, Política, Projetos de Lei, Senadores
Publicado em 3 de abril de 2009 às 08:04 por José Mesquita

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