"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

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Sobre igualdades e impunidades

Uns são mais iguais que os outros

Todos são iguais perante a lei, garante a Constituição. Mas alguns são mais iguais que os outros, ressalva o trecho que concede a numerosas categorias de pais da pátria o direito a “foro especial” (podem chamá-lo de “foro privilegiado” que ele atende; até prefere). Parlamentares, por exemplo, só podem ser julgados por instâncias superiores. Não são coisa para juízes em começo de carreira, muito menos para jurados pouco versados em capítulos, artigos, parágrafos ou incisos.

“Para o bom desempenho de seu mandato”, explica o professor Alexandre de Moraes, “será necessário que o parlamentar ostente ampla e absoluta liberdade de convicção, pensamento e ação, afastando-se a possibilidade de torná-lo vulnerável às pressões de outros poderes do Estado”. Outros juristas ensinam que, “por contemplar não o ocupante do cargo, mas a função”, não se trata de favor nenhum.

Bonito, isso. Difícil é entender por que só o Tribunal de Justiça do Paraná saberá decidir o que fazer com o caso do deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho. Na noite de 7 de maio, num cruzamento em Curitiba, o carro que o parlamentar dirigia - bêbado e a 150 quilômetros por hora - voou, literalmente, sobre o veículo onde estavam Carlos Murilo de Almeida, 20 anos, e Gilmar Yared, 26. Os dois morreram. Um deles teve a cabeça decepada.

No momento do acidente, Carli, 26 anos, tinha 7,6 decigramas de álcool por litro de sangue, taxa que caracteriza “embriaguez gravíssima”. Em julho do ano passado, foi suspensa a carteira de habilitação do atropelador, que desde 2003 havia acumulado 130 pontos por 30 infrações de trânsito, 27 das quais por excesso de velocidade.

A imprensa paranaense obteve e divulgou as as informações necessárias para que a Justiça agisse com rapidez, mas só depois de nove dias alguém se lembrou de providenciar o exame de sangue. E só nesta semana foi aberta na Assembléia Legislativa a sindicância destinada a examinar o caso. Depois de notificado no Hospital Alberto Einstein, em São Paulo, onde se recupera, Carli terá 10 dias para apresentar a defesa. Daqui a 40 dias, quando o processo for concluído, os brasileiros comuns saberão se houve “quebra de decoro”. Deve ter havido. Por enquanto, o que há são dois jovens assassinados.

O destino de Carli acabará nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Criado em 1890, o STF jamais condenou um deputado.

blog do Augusto Nunes

Arquivado em: Comportamento, Deputados, Direito Constitucional, Direito Penal, Impunidade, Política, STF, Tribunais
Publicado em 24 de maio de 2009 às 08:05 por José Mesquita

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