STF e a inconstitucionalidade do bloqueio às ruas
O Diário Oficial da União, na primeira página, publica decisão do STF que pode se refletir em todo o País.
Apreciando ação proposta contra o governo de Brasília, o Supremo considerou inconstitucional a lei 1713 que autoriza a colocação de obstáculos que dificultam o trânsito de veículos e a circulação de pessoas no uso de bens públicos.
No caso, as ruas. São os gelos baianos, como são chamados.
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