"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

STF é “dobrado” pelas Ongs na Raposa Serra do Sol

[ad#Retangulos – Esquerda]Aconteceu o esperado. A pressão internacional para impedir que os brasileiros tomem posse da Amazônia alcançou êxito.

O Supremo Tribunal Federal entregou para cerca de 19 mil índios um território, Brasileiro, do tamanho de duas Bélgicas.

Ainda sobra um fio de esperança caso o voto do Ministro Marco Aurélio seja contrário a demarcação continua e, seja, assim, capaz de induzir alguns dos ministros que já votaram, a reformular o voto.

A hora das Raposas – Uma índia e uma mestiça humilham oito Ministros do STF com seu bom senso.

A nossa Corte Suprema se reuniu anteontem não para responder às demandas reais de homens e mulheres reais, mas para mandar um recado amistoso a “tribunais” estrangeiros que ignoram a realidade brasileira e ainda imaginam o país como o rincão perdido, onde povos primitivos teriam direito a seu éden. É isto: os nossos ministros, com mais (Menezes Direito) ou menos (Joaquim Barbosa) exigências, cederam à pressão desses organismos e de uma miríade de ONGs que atuam no país. Só na Amazônia, acreditem, há 100 mil delas. Não errei, não: 100 mil mesmo! Padre Vieira puxaria a orelha de cada um daqueles senhores togados: eles decidiram, mas os riscos são das almas alheias. Em vez do mundo edênico, a ameaça da miséria e da fome.

Como se lê no post abaixo, os índios – que, até o dia da votação, dançavam e cantavam em trajes típicos (sim, tiraram suas calças jeans e seus shorts Adidas para vestir uns badulaques muito vendidos pelo comércio popular no Carnaval) – agora hostilizam jornalistas. Tudo, é evidente, sob a gerência da pressurosa Funai. Algumas décadas de militância mais um tal laudo antropológico assinado por uma única “especialista” conseguiram levar o confronto onde havia, vejam vocês, entendimento. E a ordem jurídica brasileira se verga ao peso dessa militância. A conseqüência: homem e mulheres serão jogados no desemprego.

O Jornal Nacional levou ao ar ontem uma ótima reportagem de Cristina Serra (clique aqui para assistir). Cristina falou com Audet, descendente de índios e brancos. Ela é mãe de cinco filhos. O marido, o pai e o irmão trabalham nas fazendas do líder dos arrozeiros, Paulo Cesar Quartieiro. Apreensiva, diz: “Vai ficar todo mundo desempregado. É o que vai acontecer”.

Cristina falou também com uma índica macuxi. Leiam trecho da reportagem: “A índia macuxi Eunice, que tem sete filhos e o oitavo a caminho, acha que todos os que já vivem na reserva deveriam permanecer. ‘Branco, índio, negro, todo mundo. Melhor assim, do que o jeito que está. Sem brigas, sem nada’, revela a índia.”

Audet, mestiça, e Eunice, índia, são evidências de que está em curso na região o que acontece em todo o Brasil: somos um país mestiço. Mas não para as ONGs estrangeiras que financiam o CIR (Conselho Indígena de Roraima); não para os padres do CIMI (Conselho Indigenista Missionário); não para o ministro Ayres Britto, que relatou um voto da mais pura e delirante poesia indianista; não para os sete ministros que o seguiram (apesar das restrições de Menezes Direito).

Os índios daquela região de Roraima, vejam que coisa!, à diferença de muitos outros espalhados pelo Brasil, não conhecem a miséria, a pobreza extrema. E isso foi garantido pela chegada do trabalho assalariado – e não é de hoje. A presença do “branco” ali data do século 19. Os arrozeiros estão há mais de 30, em terras compradas do Incra. Recolhem religiosamente seus impostos a um estado que, agora, os trata como invasores e usurpadores.

Expulsos os fazendeiros, no dia seguinte, haverá muitas centenas de homens desempregados: índios, mestiços, não-índios. Como não são mais “índios” na sua acepção plena – isto é: não vivem da caça, da pesca, da coleta e de uma pequena lavoura de mandioca -, terão de buscar o seus sustento de algum modo. O estado brasileiro, por meio do Executivo, da Funai e, agora, do STF, os está empurrando para a marginalidade. Reitero: Raposa Serra do Sol corresponde a 11 cidades de São Paulo para estimados 19 mil índios – há quem diga que o número é muito inferior.

Era e é perfeitamente possível conciliar as chamadas terras contínuas com a presença dos fazendeiros, que ocupam uma das margens da reserva: apenas 0,7% da área total. Mas isso não atenderia aos anseios das ONGs e de entidades internacionais que gostam de pensar na idéia de um paraíso perdido, onde vive aquela gente pura… O ministro Menezes Direito pode ficar tranqüilo: nenhuma de suas 18 exigências será cumprida. E a razão é simples: a maioria delas já está em algum código legal. E não tem serventia nenhuma.

Sábias são Audet e Eunice. Talvez as ministras Ellen Gracie e Carmen Lúcia devessem arrastar por aí de cinco a sete bacuris para entender por que aquelas mães estão tão preocupadas. Talvez os seis vetustos senhores que, quem sabe?, estejam se imaginando como verdadeiros Tarzans salvando os homens primitivos devessem se perguntar do que vai viver aquela gente – índios, mestiços e não-índios -, já incorporada à economia capitalista e ao trabalho remunerado, com o qual alimentam bocas.

E que se note: um dia depois da decisão, a Funai já se colocava como guarda pretoriana da Raposa Serra do Sol. Entendo. Os índios dali cometem um grave pecado. Eles estão longe daquela vida miserável que leva a maioria de todos os outros índios tutelados pelo órgão.

blog do Reinaldo Azevêdo

Arquivado em: Amazônia, Brasil, Direito Constitucional, Julgamentos, Liminares, Poder Judiciário, STF, Tribunais
Publicado em 12 de dezembro de 2008 às 09:12 por José Mesquita

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