"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

STF e o caso Battisti. Falta pouco pra extraditar o criminoso

O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento do pedido de extradição do terrorista italiano Cesare Battisti quando o placar já estava em 4×3 contra o homicida, que foi condenado à prisão perpétua em seu país pelo assassinato de quatro inocentes.

O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Marco Aurélio. Se, na retomada do julgamento, ainda sem data marcada, o ministro Marco Aurélio votar contra a extradição, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, oferecerá o voto de desempate - e há a epectativa de que ele vote favoravelmente ao pedido de extradição do governo da Itália.

Em parecer memorável, o ministro relator, Cezar Pulluso, recomendou a extradição do bandido, por considerar que seus crimes foram comuns. Além da extradição em si, o STF decide se uma simples portaria ministerial pode alterar, interferir ou mesmo extinguir um processo sob exame da Justiça.

É que o ministro Tarso Genro (Justiça) assinou uma portaria concedendo “asilo político” ao terrorista, numa tentativa de extinguir o processo de extradição.

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Arquivado em: Ações, Brasil, Constituição Federal, Código Penal, Código de Processo Penal, Direito, Direito Constitucional, Direito Internacional, Extradição, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Liminares, STF, Sentenças, Tribunais
Publicado em 10 de setembro de 2009 às 08:09 por José Mesquita

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