"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

STF julga hoje a demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol

Brasil: da série “Acorda Brasil”

Raposa: ministros do STF temem modelo contínuo

Do Globo Online:

Pelo menos cinco dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão preocupados com a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na reserva estão localizados dois municípios, outros povoados de não-índios, uma rodovia federal, plantações de arroz importantes para a economia do estado e um terreno destinado à construção de uma hidrelétrica. No julgamento que começa nesta quarta-feira, essas áreas poderão ser excluídas da reserva, preservando a convivência de índios com outras pessoas.

Três ministros manifestaram essa opinião ao ‘Globo’ em caráter reservado. Outros dois - o presidente, Gilmar Mendes, e Celso de Mello - declararam a preocupação com o tipo de demarcação da reserva em entrevistas concedidas em abril.

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Arquivado em: Amazônia, Brasil, Direito Constitucional, Julgamentos, STF, Tribunais
Publicado em 27 de agosto de 2008 às 09:08 por José Mesquita

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