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STF proíbe importação de pneus usados para o Brasil

Os juízes não poderão mais autorizar a importação de pneus recauchutados para o Brasil. A decisão acabou de ser tomada em plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos contra 1. Ficaram de fora da regra as ações judiciais que ainda estão em curso.

Cerca de 100 milhões de pneus são importados todos os anos para serem reutilizados de diversas formas no Brasil. O caso gerou polêmica porque colocou de um lado os defensores do meio ambiente e, do outro, milhares de pessoas que trabalham no setor da importação do produto.

A ação foi protocolada por Lula em 22 de setembro de 2006, por meio da Advocacia-Geral da União. Para o governo, as constantes autorizações para a importação do produto afrontam os artigos 196, 170 e 225 da Constituição Federal, que tratam de saúde pública e proteção do meio ambiente.

Segundo José Antonio Toffoli, advogado-geral da União, o Brasil tem sido questionado por outros países na União Européia na Organização Mundial do Comércio (OMC).

- Com decisões judiciais, o Brasil está virando depósito de 30% de tudo o que é exportado no mundo inteiro. Resíduos são retirados do pneu para colocar nova borracha e deixa no Brasil os resíduos - defendeu Toffoli, na sessão realizada em março, quando o assunto começou a ser julgado.

- Cerca de 40 mil empregos diretos serão deixados de lado por causa do meio ambiente. A Alemanha, segunda maior importadora de pneus usados do mundo também é preocupada com o meio ambiente - contrapôs Carlos Tagliari, da Associação Brasileira dos Segmentos de Reforma de Pneus.

O julgamento desta ação começou em março, mas foi interrompido depois de um pedido de vista do ministro Eros Grau. Na sessão de hoje, só o ministro Marco Aurélio Mello votou a favor da importação. Segundo ele, as empresas de pneus temem a livre concorrência.

por Juliana Boechat

Arquivado em: Advocacia Geral da União, Ações Penais, Ações judiciais, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Negócios, OIC, Poder Judiciário, STF, Sentenças, Tribunais
Publicado em 25 de junho de 2009 às 07:06 por José Mesquita

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