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Cesare Beccaria 

 

STF recomeça julgamento da Reserva Raposa Serra do Sol

Recomeça julgamento de demarcação da Raposa Serra do Sol

Recomeçou agora, 14h, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá se é legal a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A última sessão aconteceu em 10 de dezembro do ano passando, quando oito dos 11 ministros votaram a favor da demarcação de terras contínua. Mesmo assim, Marco Aurélio Mello pediu vista e adiou a decisão.

A sessão de hoje começa com o voto-vista de Marco Aurélio, seguido dos ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, presidente do tribunal. Eles analisarão as 18 ressalvas que Carlos Alberto Direito propôs ao voto de Carlos Ayres Britto, relator. A sessão deve durar o dia todo.

A reserva indígena foi demarcada em 1998 para abrigar os índios da região, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. Em 2005, no governo Lula, foi homologada. Desde então, produtores de arroz e índios disputam a área de mais de 1,7 milhão de hectares.

José de Anchieta Júnior (PSDB), governador de Roraima, está do lado dos agricultores. Ele argumenta que a demarcação contínua, como os índios querem, tira das mãos do Estado grande parte das terras e afeta a economia local. Alega também que, como a área reservada aos índios faz fronteira com Venezuela e Guiana, a soberania nacional estaria ameaçada.

Do outro lado, os índios alegam que a região é habitada por comunidades indígenas dos povos macuxi, taurepang, patamona, ingaricó e wapichana. E que a demarcação de forma contínua garantirá a preservação da cultura deles.

O caso chegou ao STF em 27 de agosto do ano passado a pedido dos senadores Augusto Botelho (PT-RR) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Carlos Ayres Britto, ministro relator, fez um voto de 2h a favor da demarcação de forma contínua, portanto sem dividir a região para abrigar os arrozeiros.

A expectativa é grande para a reação do julgamento na reserva indígena. Os arrozeiros prometem muita confusão caso sejam obrigados a deixar a região. Líderes indígenas disseram que exigirão a retirada imediata deles. Segundo Anchieta, haverá violência qualquer que seja o resultado do julgamento.

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Arquivado em: Amazônia, Ações judiciais, Brasil, Direito Constitucional, Justiça, Justiça Federal, STF, Tribunais
Publicado em 18 de março de 2009 às 14:03 por José Mesquita

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