"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Supremo absolve Genoino, Delúbio e Marcas Valério da acusação de gestão fraudulenta

Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) livrou ontem da acusação de praticar crime de gestão fraudulenta de instituição financeira o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do partido e hoje deputado federal José Genoino (SP), o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, sua ex-mulher Renilda, e três sócios do empresário.

Eles continuarão a responder pelo crime de falsidade ideológica, para o qual a pena vai de 1 a 3 anos de prisão, contra os 3 a 12 anos de cadeia previstos para a prática de gestão fraudulenta.

A decisão decorreu do julgamento de habeas corpus apresentado por Delúbio contra ação penal na qual o grupo, além de quatro gestores do BMG, era acusado de gestão fraudulenta e falsidade ideológica, porque, segundo o Ministério Público, teriam simulado a concessão de empréstimos irregulares do banco para o PT e empresas de Valério.

Os gestores do BMG processados são Márcio Araújo, Ricardo Guimarães, João Batista de Abreu e Flávio Guimarães.
Os procuradores alegam que os petistas tinham conhecimento de que o partido tinha passivo a descoberto e não tinham condições de honrar as dívidas contraídas.

De sua parte, o BMG não teria observado as regras de garantia necessárias para conceder os créditos.
Em troca da fraude, ainda conforme o Ministério Público, o BMG teria assumido a operação da carteira de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Por 5 contra 3, os ministros do STF entenderam que Delúbio não tinha responsabilidade sobre a gestão do BMG. Não poderia, portanto, responder pelo crime de gestão fraudulenta.

Como sua situação era a mesma de Genoino, Valério, sua ex-mulher e sócios, decidiu-se estender a decisão a eles.
Acompanharam o relator Marco Aurélio Mello os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Eros Grau, Cármen Lúcia e Cezar Peluso.
Foram contrários Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. O presidente, ministro Gilmar Mendes, não votou. Estavam ausentes os ministros Joaquim Barbosa e Celso de Mello.

O PT e Valério contraíram oito empréstimos com os bancos BMG e Rural, entre fevereiro de 2003 e abril de 2004, num total de R$ 55 milhões. O dinheiro teria ajudado a irrigar o mensalão, a mesada paga a congressistas da base em troca de apoio ao governo, esquema revelado pela Folha em 2005.

O primeiro empréstimo, de R$ 2,4 milhões, foi do BMG para o PT, tendo como avalistas Genoino, Delúbio e Valério.
Tornou-se, assim, base da ação que motivou o habeas corpus apreciado ontem. A ação analisada ontem corre paralelamente ao processo principal do mensalão, no qual Delúbio Soares é acusado de corrupção ativa e quadrilha.

Folha de São Paulo

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Código de Processo Penal, Código Penal, Códigos, Comportamento, Constituição Federal, Corrupção, Direito Constitucional, Eleitoral, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Legislação, Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Federal, Política, Procuradoria-Geral da República, Sentenças, STF, Tribunais
Publicado em 8 de maio de 2009 às 10:05 por José Mesquita

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