"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

LULA ERROU: JULGAMENTO DO “MENSALÃO” FOI 100% POLÍTICO

Nunca uma verdade quase absoluta dita por um ex-presidente feriu tanto a elite brasileira. Por Leonardo Attuch E esta verdade só não foi completa porque Lula errou na matemática, quando concedeu 20% de julgamento técnico à Ação Penal 470. Se você, caro leitor, ainda acredita na tese de que o julgamento da Ação Penal 470 foi […]

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Publicado em 29 de abril de 2014 às 10:04 por José Mesquita
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Mensaleiro serão julgados novamente

Todo condenado, no campo do direito criminal, tem direito a dois julgamentos, sem nenhuma restrição. O STF vem deploravelmente ignorando esse direito A ciência médica tem suas verdades: com 40 graus, você está com febre. A ciência jurídica tem suas regras. Elas valem para todos (petistas, peessedebistas, esquerdistas, direitistas , reacionários etc.). Uma delas é […]

Arquivado em: Ações Penais, Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Direito Penal, Julgamentos, OEA, STF
Publicado em 2 de abril de 2014 às 09:04 por José Mesquita
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Mensalão e as Cortes Internacionais

Leio nos jornais: CORTE DA OEA ABRE JANELA PARA RÉUS DA AP 470 Inútil. Que trololó cansativo. Enxugamento de gelo. Juízes desconhecem a lei Brasileira. E os advogados dos réus condenados na ação penal 470, também. Nenhum tratado internacional, inclusive o Pacto de São José da Costa Rica, exceto as leis que tratem de Direitos […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Direito Internacional, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos
Publicado em 31 de março de 2014 às 06:03 por José Mesquita
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Ninguém esperava que Barbosa fosse admitir a manipulação das penas

Em meio às falas sobrepostas na sessão do STF, o ministro Joaquim Barbosa soltou uma frase que guardava consigo há pelos menos três anos:”Foi para isso mesmo, ora!” Barbosa acabava de admitir abertamente o que o ministro Luís Roberto Barroso dizia com certos pudores. A pena para os condenados pelo crime de formação de quadrilha […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Corrupção, Julgamentos, Justiça, STF
Publicado em 12 de março de 2014 às 13:03 por José Mesquita
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O que Joaquim Barbosa quer ao insultar seus colegas?

As palavras de JB depois da espetacular – e merecida – derrota na questão da quadrilha mostram alguma coisa que está entre dois extremos. Ou ele foi muito calculista ou sucumbiu a uma explosão patética ao insultar os colegas do Supremo que ousaram não acompanhá-lo em sua louca cavalgada. Ele ofendeu também Dilma, por sugerir […]

Arquivado em: Brasil, Julgamentos, Justiça, STF
Publicado em 2 de março de 2014 às 06:03 por José Mesquita
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Mensalão, quadrilha e Odorico Paraguaçu

Passei boa parte da noite assistindo no YouTube (http://www.youtube.com/watch?v=TWy9wd18mfM) os vídeos com os votos dos ministros na sessão do STF que absolveu Dirceu e cia., do crime de formação de quadrilha. Nem o maior especialista em contorcionismo jurídico é capaz de encontrar lógica palpável e fundamentada “na peroração enrrolatícia” – dàpres Odorico Paraguaçu – dos […]

Arquivado em: Ações Penais, Brasil, Formação de Quadrilha, Julgamentos, STF
Publicado em 1 de março de 2014 às 06:03 por José Mesquita
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Caso Azeredo é momento decisivo

Benefício solicitado por Azeredo mostra como foi errado julgar Dirceu, Delúbio e tantos outros na mais alta corte do país A renúncia de Eduardo Azeredo pode ser examinada de duas formas. A primeira é técnica. A segunda, política. Visto pelo angulo técnico, Azeredo tem todo direito de renunciar ao mandato e, como cidadão comum, igual […]

Arquivado em: Brasil, Corrupção, Eleições, Julgamentos, Lavagem de Dinheiro, Partidos Políticos, Peculato, STF
Publicado em 22 de fevereiro de 2014 às 09:02 por José Mesquita
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Gilmar Mendes: Impeachment faria bem

O jurista Celso Bandeira de Mello, um dos mais respeitados do País, está estarrecido com as atitudes recentes de dois ministros do Supremo Tribunal Federal: Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. Ambos, na sua visão, estão desmoralizando o Poder Judiciário e mereceriam até sofrer processos de impeachment. “Serviria de alerta a comportamentos extravagantes numa suprema corte”, […]

Arquivado em: Ações Penais, Brasil, Comportamento, Julgamentos, Justiça, STF
Publicado em 15 de fevereiro de 2014 às 16:02 por José Mesquita
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Mensalão: fim da novela?

Mensalão últimos capítulos – O bode na sala da Justiça Os jornais noticiam nas edições de segunda-feira (25/11) a substituição do juiz das execuções penais do Distrito Federal encarregado de providenciar o cumprimento das sentenças do Supremo Tribunal Federal contra alguns dos condenados na Ação Penal 470. A principal controvérsia se refere ao tratamento conferido […]

Arquivado em: Ações Penais, Brasil, Código Penal, Constituição Federal, Corrupção, Crimes, Direito, Direito Penal, Formação de Quadrilha, Julgamentos, Justiça, Lavagem de Dinheiro, STF
Publicado em 28 de novembro de 2013 às 06:11 por José Mesquita
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Mensalão: Laudo comprova legalidade de verba repassada à DNA Propaganda pela Visanet

A análise da documentação foi feita após as condenações de sócios pelo Supremo Tribunal Federal no escândalo do mensalão. Laudo pericial, divulgado ontem pelo escritório Simonaggio Perícias, em São Paulo, atesta que 85,34% dos R$ 73,8 milhões repassados à DNA Propaganda pela Visanet, nos anos de 2003 e 2004, foram efetivamente empregados no pagamento de […]

Arquivado em: Ações Penais, Brasil, Código Penal, Constituição Federal, Corrupção, Crimes, Crimes Financeiros, Direito, Direito Penal, Formação de Quadrilha, Julgamentos, Lavagem de Dinheiro, Ministério Público, STF
Publicado em 27 de novembro de 2013 às 06:11 por José Mesquita
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