"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

O processo de US$ 150 milhões que Melania Trump move contra jornal britânico

Melania Trump, mulher de Donald Trump, o candidato republicano à Presidência dos Estados Unidos, está processando um jornal britânico e um blogueiro americano. Ela pede uma indenização de US$ 150 milhões (R$ 487 milhões) por danos morais causados por alegações de que ela teria sido uma profissional do sexo nos anos 1990, segundo seu advogado. […]

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Publicado em 3 de setembro de 2016 às 06:09 por José Mesquita
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STF está “colocando os pingos nos ‘is’”, diz desembargador sobre prisão após 2ª instância

Supremo definiu que preso condenado por Tribunal já deve começar a cumprir a sentença. A presunção de inocência existe, mas até que se declare alguém culpado por um tribunal, diz o desembargador Silmar Fernandes. A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que prevê que os condenados em segunda instância já devem começar a cumprir sua […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, Constituição Federal, Convenção Européia de Direitos Humanos., Direito, Julgamentos, Legislação, STF
Publicado em 18 de fevereiro de 2016 às 18:02 por José Mesquita
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Cunha não é alvo da Justiça Federal e delação foi feita primeiro à PGR, diz Moro

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações penais da Operação Lava Jato, informou hoje (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não é investigado pela Justiça Federal em Curitiba. Moro enviou as informações ao STF após solicitação do ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Corte. O […]

Arquivado em: Ações judiciais, Corrupção, Crimes, Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro, Política, Políticos, Procuradoria Geral da República, STF
Publicado em 10 de agosto de 2015 às 15:08 por José Mesquita
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Advogados apostam na anulação da Lava-Jato

A Operação Lava Jato, que já entrou para a história como uma das maiores (senão a maior) investigações de corrupção realizadas no Brasil, poderá perder um dos seus principais mecanismos de apuração: a delação premiada. Juiz Sérgio Moro É nisso que apostam os advogados de defesa dos políticos, empresários e executivos acusados de participar do […]

Arquivado em: Ações judiciais, Corrupção, Crimes, Delação Premiada, Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro, Ministério Público Federal, Partidos Políticos, Política
Publicado em 28 de julho de 2015 às 10:07 por José Mesquita
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Lava Jato é adutora suja que não seca

Nada como começar a semana com a serena firmeza do mestre Janio de Freitas, que tem tempo de janela demais e dignidade suficiente para não se entregar à hipocrisia dominante, onde os atos de uns não são apontados como os de outros, embora sejam iguais . A nossa “moralidade seletiva” funciona, diz ele, até mesmo como […]

Arquivado em: Ações judiciais, Constituição Federal, Corrupção, Crimes, Formação de Quadrilha, Julgamentos, Justiça Federal
Publicado em 29 de junho de 2015 às 09:06 por José Mesquita
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Internautas que espalharam boatos sobre filho de Lula são chamados a depor

Internautas foram intimados pela justiça após espalharem mentiras sobre filho de Lula, como a que ele seria dono de castelo e tinha negócios com a Friboi. Entre os acusados está Daniel Graziano, gerente financeiro do Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC) Escola Superior de Agricultura de Piracicaba foi divulgada na internet como sendo o “castelo do […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Calúnia e Difamação, Código Civil, Código Penal, Crimes, Injúria e Difamação
Publicado em 19 de abril de 2015 às 06:04 por José Mesquita
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Veja perde de 7 a 0 no TSE e irá reparar dano ao PT

247 – Foi pior do que Brasil e Alemanha na Copa do Mundo. Por sete votos a zero, a revista Veja foi condenada, nesta noite, a reparar o dano causado ao Partido dos Trabalhadores por uma reportagem publicada há duas semanas. Revista foi condenada a publicar direito de resposta em decisão tomada na noite da […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Calúnia e Difamação, Código Eleitoral, Constituição Federal, Justiça Eleitoral, TSE
Publicado em 1 de março de 2015 às 10:03 por José Mesquita
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TJMG decide que críticas a prefeito no Facebook não geram danos morais

“O homem público, como o prefeito, deve suportar críticas e insinuações acima do que há de suportar aquele que não assume tais responsabilidades.” Com esse entendimento, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou sentença de primeiro grau e isentou um morador da cidade de Sabará, região metropolitana de Belo Horizonte, […]

Arquivado em: Ações judiciais, Danos Morais, Facebook, Internet, Redes Sociais
Publicado em 18 de agosto de 2014 às 16:08 por José Mesquita
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Mensalão do PSDB, Azeredo e o STF

O não mensalão do Azeredo e essa “absolvição” conferida pelo STF. Absolvição? Sim, pois retornando para a 1ª instância, e com a sabida letargia com a qual o sistema judiciário brasileiro se move, o processo do mensaleiro do PSDB Eduardo Azeredo irá para as calendas, alcançando a almejada, e programada, com precisão cirúrgica, prescrição em […]

Arquivado em: Ações Penais, Brasil, Código Penal, Constituição Federal, Corrupção, Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro, Peculato, STF
Publicado em 31 de março de 2014 às 06:03 por José Mesquita
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Mensalão: Recusar infringentes não viola duplo grau de jurisdição

A admissão de embargos infringentes provoca idas e vindas de decisões judiciais que jamais alcançam seu fim no devido tempo. Muito menos reparam ou igualam. Eles são recursos oponíveis pela defesa contra decisão não unânime no processo penal. Sua razão de ser é devolver o julgamento a um órgão colegiado mais amplo, do qual participem […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Código Penal, Constituição Federal, Corrupção, Direito, Direito Penal, Formação de Quadrilha, Improbidade Administrativa, Julgamentos, Lavagem de Dinheiro, Peculato, Recurso Infringente, STF
Publicado em 9 de setembro de 2013 às 09:09 por José Mesquita
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