"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Mensalão: e o tucano do Azeredo?

O Mensalão Tucano será julgado pelo STF no dia… A CPI do Cachoeira já foi arquivada pela manipulação de conveniências entre PT e PSDB. Um mínimo de consciência política e os Tupiniquins o povo já estariam nas ruas há muito tempo. Quem assistiu ao midiático julgamento do mensalão do PT ninho de inovadoras teses de […]

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Publicado em 23 de dezembro de 2012 às 07:12 por José Mesquita
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A incrível lentidão da Justiça do Trabalho

Com as privatizações diminuem os empregos nacionais. Os serviços são terceirizados, e retiram desse trabalhador terceirizado boa parte das garantias sociais, os quais vão a justiça em busca de amparo. Os trabalhadores que são contratados recebem salários baixíssimos e quase nada de direitos sociais. O SUS passa a ser a única, e perversa, alternativa para […]

Arquivado em: Ações judiciais, Economia
Publicado em 7 de setembro de 2012 às 07:09 por José Mesquita
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STF atende pedido de Valério e inclui decisão do TCU na ação do mensalão

Corte considerou regular contrato do BB, uma das fontes de recursos. Segundo PGR, acordo de R$ 152,8 milhões serviu para pagar políticos. O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, acatou nesta sexta-feira (27) o pedido da defesa do empresário Marcos Valério de Souza para anexar decisão do Tribunal de Contas da […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Corrupção, Formação de Quadrilha, Julgamentos, Ministério Público, STF, Tribunal de Contas
Publicado em 30 de julho de 2012 às 07:07 por José Mesquita
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Sarney é réu no STF

Apresentada no Supremo representação contra Sarney por não dar andamento a processo contra o ministro Joaquim Barbosa. O advogado Luiz Nogueira encaminhou representação à presidência do Supremo Tribunal Federal contra o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), pedindo enquadramento nas penas previstas na legislação para punir autoridades responsáveis pelo explícito descumprimento de seu […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Congresso Nacional, Política, Senado Federal, Senadores, STF
Publicado em 16 de julho de 2012 às 12:07 por José Mesquita
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Morosidade livra ex-deputado Edmar Moreira de punição judicial

O ex-deputado Edmar Moreira, que ficou nacionalmente conhecido por possuir um castelo de R$ 25 milhões registrado em nome dos filhos, acaba de escapar de uma condenação no STF. Livrou-se das garras da lei não por ser inocente, mas porque a morosidade e as artimanhas da Jusitça o favoreceram. Foi a julgamento um processo no […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Código de Processo Penal, Código Penal, Comportamento, Corrupção, Crimes, Direito Penal, Impunidade, Julgamentos, Justiça, Ministério Público, Nepotismo, Política, STF
Publicado em 4 de março de 2012 às 08:03 por José Mesquita
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Direito do Consumidor: Carro com vício de origem rende ação após 15 anos

STJ acatou argumento de consumidor paranaense que pede indenização por veículo com defeito comprado em 1997. Depois de quase 15 anos, um consumidor paranaense conseguiu provar na Justiça que um carro zero quilômetro, comprado por ele em 1997, tinha defeito de fabricação. Ao julgar um re­­curso especial sobre o caso, na última semana, o Superior […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Danos Materiais, Direito Civil, Economia, Julgamentos, Legislação, Sentenças, STJ, Tribunais
Publicado em 1 de março de 2012 às 17:03 por José Mesquita
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Justiça condena União a pagar R$ 30 mil para delegado da PF

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão que condena a União a pagar $ 30 mil de indenização por danos morais para um delegado da Polícia Federal. Ele foi acusado de desacato durante o curso de formação da entidade e, depois disso, impedido de tomar posse mesmo após ter sido aprovado em […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Danos Materiais, Danos Morais, Direito do Trabalho, Julgamentos, Justiça do Trabalho
Publicado em 28 de fevereiro de 2012 às 08:02 por José Mesquita
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STJ nega indenização para ex-fumante

A ex-fumante Maria da Silva entrou na justiça contra a fábrica de cigarros Souza Cruz alegando que seu hábito de fumar causou danos a sua saúde. O Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, o pedido de indenização acatado na 1ª e 2ª instâncias, que haviam estipulado uma indenização superior a R$ 1 milhão para […]

Arquivado em: Padrão
Publicado em 22 de dezembro de 2011 às 09:12 por José Mesquita
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TST admite “Big Brother” como prova para demissão por justa causa

A 5ª Turma do TST considerou “lícita” filmagem feita pela Águas Amazonas S.A., fora do local de trabalho, para mostrar que um empregado não estava incapacitado para o serviço, como alegara ao pedir licença. O rapaz, acidentado em 2005, ficou fora até 2008. Depois, apesar de já considerado apto, continuou sem trabalhar e acabou demitido […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, CLT, Direito do Trabalho, Legislação, TST
Publicado em 21 de dezembro de 2011 às 07:12 por José Mesquita
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Quem mandou beber?

A 3ª Turma do STJ negou pedido inédito de indenização por danos morais e materiais de um homem viciado em cachaça. Ele queria receber da caninha 51 (Companhia Muller de Bebidas) por ter tido cirrose em consequência da “marvada”.

Arquivado em: Ações judiciais, Alcoolismo e Drogas, Brasil, STJ, Tribunais
Publicado em 10 de dezembro de 2011 às 08:12 por José Mesquita
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