"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Condução coercitiva de ex-presidente Lula foi ilegal e inconstitucional

Vimos um espetáculo lamentável na sexta-feira, 4 de março. Este dia ficará marcado como “o dia em que um ex-presidente da República foi ilegal e inconstitucionalmente preso por algumas horas”, sendo o ato apelidado de “condução coercitiva”. Sem trocadilho, tucanaram a prisão cautelar. Por Lenio Luiz Streck¹ Nem preciso dizer o que diz a Constituição acerca […]

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Publicado em 7 de março de 2016 às 06:03 por José Mesquita
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Luiz Roberto Barroso é o novo relator do processo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido hoje (17) como novo relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O processo foi redistribuído após o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, renunciar à relatoria. A partir de agora, caberá a Barroso analisar os pedidos de trabalho externo dos condenados. Os […]

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Publicado em 20 de junho de 2014 às 10:06 por José Mesquita
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Justiça acata denúncias contra Demóstenes Torres e Cachoeira

TJ-GO recebe denúncia criminal do MP contra Demóstenes e Cachoeira Além deles, ex-diretor da Delta, Cláudio Abreu, também foi citado no processo. Ex-senador deve responder por 8 crimes; defesa diz que provas são ilícitas. Demóstenes Torres responderá por 8 crimes (Foto: Diomício Gomes/O Popular) A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás […]

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Publicado em 23 de janeiro de 2014 às 10:01 por José Mesquita
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Mensalão Tucano do Eduardo Azeredo

Se a questão da moralidade no Brasil exige uma faxina absoluta na política brasileira que todos sejam julgados pelos crimes que cometeram. A prescrição dos crimes imputados ao ex-presidente do PSDB, para alguns juristas conhecedores dos procedimentos das cortes brasileiras, o estrago já esta feito, pois o mensalão mineiro, de desvios muito maiores que a […]

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Publicado em 11 de agosto de 2012 às 08:08 por José Mesquita
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Mensalão: o amargo dever dos advogados

Agora, faltando três dias para o início do julgamento, prepara-se o país para assistir a maior concentração de grandes advogados por metro quadrado, no plenário do Supremo Tribunal Federal, a partir de quinta-feira. Defenderão os 38 réus do mensalão utilizando o brilho de suas longas e profícuas trajetórias dedicadas ao Direito. Parece impossível supô-los todos […]

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Publicado em 29 de julho de 2012 às 14:07 por José Mesquita
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Mensalão: julgar poderosos é difícil, diz Procurador Geral da República

Roberto Gurgel defende que julgamento ocorra no 1º semestre de 2012. José Mesquita – Editor  Prazo para alegações finais dos réus terminou nesta quinta-feira (8). O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ao G1 que uma das dificuldades do julgamento da ação penal do mensalão é o envolvimento de “pessoas poderosas” no caso. A expectativa, […]

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Publicado em 12 de setembro de 2011 às 08:09 por José Mesquita
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Itália recusa extraditar torturador uruguaio

Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço. Nunca a velha máxima do cinismo se aplicou tão bem como no caso da extradição solicitado pelo governo italiano ao governo brasileiro. Quanto ao fato do ex-ministro da justiça, Tarso Genro poder conceder a Battisti a condição de refugiado, esclareço: Em 22 de Junho de […]

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Publicado em 12 de janeiro de 2011 às 10:01 por José Mesquita
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Internet: Racismo contra nordestinos no Twitter é alvo de ação no Ministério Público

Ministério Público prepara laudo sobre suspeita de racismo no Twitter Estudante de Direito teria postado mensagens contra nordestinos. Caso foi repassado a uma procuradora federal de Justiça. O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo recebeu nesta quinta-feira (4) os documentos enviados pela seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil e pela procuradora […]

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Publicado em 6 de novembro de 2010 às 06:11 por José Mesquita
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OAB reage a ataque ao Nordeste no Twitter

Universitária de SP que iniciou ofensas deverá responder por crime de racismo A seção Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) entra hoje, na Justiça de São Paulo, com representação criminal contra a onda de ataques aos nordestinos divulgada por meio do Twitter após a eleição de Dilma Rousseff. No domingo à noite, usuários […]

Arquivado em: Ações Penais, Brasil, Código Penal, Comportamento, Crimes, Internet, OAB, Preconceito, Racismo, Redes Sociais, Twitter
Publicado em 3 de novembro de 2010 às 08:11 por José Mesquita
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Caso Bruno, Tribunal do Júri e linchamento

A imprecisão e indecisão no caso Bruno, a existência (por enquanto) de suspeitos e não criminosos, a desconfiança a respeito do Tribunal do Júri, a volta ou retrocesso à “lei do linchamento”. A humanidade, com as exceções de praxe, é desumanamente apaixonada. Durante muito tempo, a “condenação” e a “execução” eram feitas na hora. Isso […]

Arquivado em: Ações, Ações Penais, Brasil, Código de Processo Penal, Código Penal, Códigos, Constituição Federal, Crimes, Crimes Hediondos, Direito, Direito Penal, Homicídio, Julgamentos, Júri, Sequestro
Publicado em 14 de julho de 2010 às 08:07 por José Mesquita
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