"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Direito sobre o tempo de trabalho sem carteira assinada

Pergunta: Trabalho em uma empresa a um ano e meio, mas meu patrão resolveu assinar minha carteira somente agora. Quais são meus direitos sobre o tempo que passou? Tenho direito a receber algum valor agora sobre o tempo passado na empresa, ou só posso receber esses valores caso eu venha sair da empresa? Ele falou […]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Brasil, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Direito, Direito do Trabalho, FGTS, Legislação
Publicado em 14 de agosto de 2010 às 07:08 por José Mesquita
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Direito do Trabalho: uso de blogs e redes sociais é motivo de demissão por justa causa

Empregados são demitidos e processados por uso indevido de blogs e redes sociais Um empregado de uma empresa do setor financeiro criou um blog. E, desavisado, colocou informações sobre o balanço da companhia que, recentemente, havia aberto seu capital. O problema é que os dados eram diferentes dos enviados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal, Direito, Direito do Trabalho, E mail, Facebook, Google, Internet, Julgamentos, Justiça, Legislação, Orkut, Sentenças, Tribunais, TSE, Twitter, Yahoo
Publicado em 2 de abril de 2010 às 08:04 por José Mesquita
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Globo terá que indenizar família de figurante morto durante gravação de série

A 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a condenação da TV Globo ao pagamento de indenização por danos morais e materiais por culpa recíproca,referente a morte de um figurante durante participação da minisséria “A Muralha“, em 1999. De acordo com os autos, em 13 de setembro de 1999, durante o intervalo das […]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Brasil, Código Civil, Código Penal, Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal, Danos Materiais, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Legislação, Poder Judiciário, STJ, Tribunais
Publicado em 1 de abril de 2010 às 08:04 por José Mesquita
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