"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Operadoras de telefonia entram no mercado de TV por assinatura

Senado aprova nova lei da TV paga, que abre mercado às teles e cria cota de conteúdo nacional O Senado aprovou na noite desta terça-feira, em votação simbólica, o PLC 116, que unifica a legislação da TV por assinatura no Brasil, abre o mercado a cabo às operadoras de telefonia e cria cotas de conteúdo […]

Arquivado em: ADI, Legislação, Projetos de Lei, STF, Tecnologia, Televisão
Publicado em 17 de agosto de 2011 às 07:08 por José Mesquita
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Liminar suspende sistema de cotas no Rio

Deputado recorreu à Justiça por considerar lei discriminatória O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu ontem liminar suspendendo os efeitos da lei estadual que estabeleceu cotas em universidades públicas estaduais. A iniciativa contra as cotas para negros e estudantes de escolas públicas partiu do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP ), […]

Arquivado em: Ações judiciais, ADIN, Brasil, Constituição Federal, Direito Constitucional, Julgamentos, Racismo
Publicado em 28 de maio de 2009 às 08:05 por José Mesquita
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STF mantém resolução do TSE sobre fidelidade partidária

PGR e partido alegavam que não cabe a tribunal legislar sobre tema. Para relator, TSE pode se posicionar até que Congresso se manifeste. Mais de 200 já perderam cargo por infidelidade partidária O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (12) o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre infidelidade partidária. O julgamento foi decidido […]

Arquivado em: ADIN, Advocacia Geral da União, Brasil, Congresso Nacional, Constituição Federal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Julgamentos, Ministério Público, Política, Procuradoria-Geral da República, STF, STJ, Tribunais
Publicado em 12 de novembro de 2008 às 18:11 por José Mesquita
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OAB elogia decisão do STF contra uso da videoconferência em interrogatórios

O presidente da Comissão Nacional de Legislação da Ordem dos Advogados do Brasil e conselheiro federal, Marcus Vinicius Furtado Coelho, considerou acertada a decisão do Supremo Tribunal Federal, de afirmar a inconstitucionalidade do uso da videoconferência para o depoimento de réus. No entendimento do STF, a Constituição estabelece, em seu art. 22, inciso I, que […]

Arquivado em: ADIN, Brasil, Código de Processo Penal, Códigos, Constituição Federal, Direito Constitucional, Julgamentos, OAB, STF, Tribunais
Publicado em 1 de novembro de 2008 às 08:11 por José Mesquita
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Violência contra a mulher: 61,5% das agredidas são atacadas todos os dias

Conclusão é de estudo feito com vítimas que buscaram atendimento Lígia Formenti – O Estado de São Paulo Mulheres negras, entre 20 e 40 anos e que não ultrapassaram o ensino fundamental, são as que mais recorrem à Central de Atendimento à Mulher, criada para dar informações e orientações às vítimas de violência. A maioria […]

Arquivado em: ADIN, Brasil, Comportamento, Direito Penal, Direitos Humanos, Julgamentos, Justiça, STF, Tribunais
Publicado em 14 de agosto de 2008 às 08:08 por José Mesquita
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Primeira ação contra a lei seca

Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) entrou nesta sexta-feira (4) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei seca, de tolerância zero a motoristas flagrados com qualquer quantidade de álcool no sangue, recebe. É a primeira ação contra a lei, que entrou em vigor no dia 20 […]

Arquivado em: ADIN, Alcoolismo e Drogas, Brasil, Código Nacional do Trânsito, Códigos, Julgamentos, Padrão
Publicado em 5 de julho de 2008 às 11:07 por José Mesquita
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Células tronco: Ministro Celso de Mello vota a favor e as pesquisas ficam permitidas

Como esperado, o Ministro Celso de Mello, proferiu o sétimo voto favorável a permissão para pesquisas com células embrionárias. No voto, o Ministro fundamentando amplamente o voto, lembrou o Tribunal do Santo Ofício, instituído pela Igreja Católica no século XVII, que condenou Galileu Galilei por heresia, obrigando-o a desmentir, para não ser imolado na fogueira, […]

Arquivado em: Padrão
Publicado em 29 de maio de 2008 às 16:05 por José Mesquita
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Células tronco: recomeça julgamento no STF

Com o voto favorável do Ministro Marco Aurélio de Melo, voto este que trafegou de Aristóteles à Santo Agostinho, de passagens bíblicas do êxodus à Tomás de Aquino, esse passa a ser o sexto voto favorável. Trechos do voto do Ministro Marco Aurélio: “O fato é que os embriões serão destruídos de qualquer modo. A […]

Arquivado em: ADIN, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Julgamentos, STF, Tribunais
Publicado em 29 de maio de 2008 às 15:05 por José Mesquita
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Células-tronco: STF desempata hoje

Após o voto favorável às pesquisa do Ministro Joaquim Barbosa, a cessão do STF que julga a ADIN impetrada pelo Procurador da República, o Presidente do Supremo Tribunal Federal suspendeu a sessão que será retomada hoje às 14 horas. A expectativa é que os votos dos 3 Ministros que ainda não se manisfestaram, sejam favoráveis. […]

Arquivado em: Direito Constitucional, Direitos Humanos, STF, Tribunais
Publicado em 29 de maio de 2008 às 07:05 por José Mesquita
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Células embrionárias - Prossegue julgamento no STF - 3X1 é o placar no momento

A sessão do STF que aprecia a ADIN, impetrada pelo ex-Procurador Geral da República, quanto a constitucionalidade do Art.5º da Lei de Bio Segurança, continua. Interrompida a cerca de 60 dias por um pedido de vistas do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, logo após o voto favorável do Ministro relator Carlos Ayres Brito, a polêmica […]

Arquivado em: Brasil, Direito Civil, Direito Constitucional, STF, Tribunais
Publicado em 28 de maio de 2008 às 16:05 por José Mesquita
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