"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Brasil não vai conceder asilo a Snowden em troca de informações

O governo brasileiro não tem interesse em investigar a NSA (Agência de Segurança Nacional) e, por isso, não pretende conceder asilo ao delator do esquema de espionagem do governo dos Estados Unidos Edward Snowden, em troca de informações para atingir este objetivo. A Folha revelou nesta terça a intenção de Snowden de colaborar com investigações sobre a NSA e, […]

Arquivado em: Internet, Política Internacional, Privacidade, Tecnologia da Informação
Publicado em 18 de dezembro de 2013 às 10:12 por José Mesquita
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Brasil não pretende responder a pedido de asilo de Snowden

Snowden diz que Obama estaria pressionando países para negar pedido de asilo Um porta-voz do Itamaraty confirmou nesta quarta-feira que o Brasil recebeu um pedido de asilo político do ex-funcionário da CIA Edward Snowden. Porém, segundo o porta-voz Tovar da Silva Nunes, o governo brasileiro não tem, até o momento, a intenção de responder ao […]

Arquivado em: Google, Microsoft, Política Internacional, Yahoo
Publicado em 3 de julho de 2013 às 09:07 por José Mesquita
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Assanje, Rafael Correa e o anti-imperialismo

Episódio Assange faz Equador levantar ‘bandeira anti-imperialista’ Quando Julian Assange pediu asilo pela primeira vez na embaixada do Equador, há dois meses, ele havia faltado a audiências na Justiça e tentava postergar o dia em que seria extraditado para a Suécia para responder a acusações de crime sexual. Naquele momento, o governo de Quito tinha […]

Arquivado em: Diplomacia, Política Internacional
Publicado em 18 de agosto de 2012 às 07:08 por José Mesquita
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Tarso Genro, STF e imprensa

A imprensa brasileira em alguns de seus (deles) mais renomados expoentes prega democracia e liberdade de expressão. Embora eu não concorde com o governo Tarso Genro, estranho que essa mesma imprensa não conceda o direito de livre manifestação de opinião, sem, nas entrelinhas, e as vezes as clara, taxar quem diverge de alguma linha editorial, […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Constituição Federal, Crimes, Direito, Direito Constitucional, Extradição, Justiça, Ministério Público Federal, Política, Política Internacional, Políticos, STF, Terrorismo, Tribunais
Publicado em 26 de março de 2011 às 07:03 por José Mesquita
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Cesare Battisti e o ping-pong jurídico

Todos os indícios apontam para esse ‘Signori’ Battisti ser um assassino comum, que agiu sem motivação política. No entanto, é sempre bom ficar com um ‘pé atrás’ pra qualquer coisa oriunda do governo do mafioso Berlusconi. O que incomoda é que por aqui, na taba dos Tupiniquins, demora-se uma eternidade para decidir questões dessa natureza. […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Crimes, Direito Internacional, Política Internacional, STF, Terrorismo, Tribunais
Publicado em 9 de dezembro de 2010 às 07:12 por José Mesquita
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Ministro Paulo Vanucchi, Cesare Battisti e o humanismo de esquerda

O ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, em palestra em Belém, quarta-feira passada, em conferência promovida pela OAB, esclareceu que o governo Lula concedeu status de refugiado político ao ex-guerrilheiro italiano Cesare Battisti, com base numa premissa humanitária: a tradição brasileira de acolher quem lhe peça socorro, independentemente do conflito de que seja parte. Simples […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Crimes, Direito, Direito Internacional, Homicídio, Lei da Anistia, Ministério da Justiça, Ministros de Estado, OAB, Política Internacional, Secretaria dos Direitos Humanos, Terrorismo, Tratados Internacionais
Publicado em 12 de outubro de 2009 às 08:10 por José Mesquita
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Honduras. 16 fatos sobre a verdade do caso Zelaya

Às vezes, é preciso desenhar. Então vamos desenhar. Comecemos com uma questão bastante geral, que vale para Honduras, para o Brasil e para qualquer país: pode-se não gostar da Constituição que existe, mas sempre existirá uma. A questão é saber se ela foi votada num regime autoritário ou democrático; se a legitimidade está de braços […]

Arquivado em: Artigos, Brasil, Comportamento, Constituição Federal, Direito, Direito Internacional, Golpes de Estado
Publicado em 1 de outubro de 2009 às 07:10 por José Mesquita
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Direito Internacional, Brasil, Zelaya e asilo político

Desde a Paz de Westfália, em 1648, encerrando a Guerra dos Trinta Anos, que embaixadores e embaixadas tem preservadas sua integridade e sua prerrogativa extra-territorial. Até Adolf Hitler respeitou os diplomatas da Inglaterra em Berlim, garantindo passe livre ao embaixador para chegar a seu país e sem apropriar-se da embaixada. O Brasil é signatário da […]

Arquivado em: Brasil, Direito, Direito Constitucional, Direito Internacional, Política, Política Internacional
Publicado em 24 de setembro de 2009 às 11:09 por José Mesquita
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Cesare Battisti. Supremo julgou abusivamente o presidente da República

Malabarismo pirotécnico do Supremo. Julgou abusivamente o presidente da República, acreditando que negava extradição ao italiano Battisti. Este ficou 12 anos na França, ninguém o incomodou. Ficará para sempre no Brasil. O julgamento da extradição do italiano Cesare Battisti, ainda não terminou. E nem devia ter começado. Foi um verdadeiro complô contra a Constituição, praticado […]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Brasil, Código de Processo Penal, Código Penal, Constituição Federal, Direito, Direito Constitucional, Direito Internacional, Extradição, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Liminares, Mandatos, Política Internacional, STF, Tratados Internacionais, Tribunais
Publicado em 12 de setembro de 2009 às 08:09 por José Mesquita
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Pugilistas cubanos dizem que voltaram por vontade própria

O caso serve para que aprendamos todos a não nos deixar pautar pela imprensa. Desde os jogos pan americanos que se ouve, e lê, que os dois pugilistas cubanos foram devolvidos à força, e à revelia de suas (deles) vontade, para Cuba. Teria sido uma arbitrariedade do governo brasileiro. Agora, a verdade é revelada pelos […]

Arquivado em: Direito Internacional, Geopolítica, Justiça, Ministério da Justiça
Publicado em 2 de março de 2009 às 08:03 por José Mesquita
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