Lei & Ordem

Para ministros do STF, liminar do juiz contraria a Constituição Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), juristas, advogados e promotores do Ministério Público afirmaram ontem que a decisão do desembargador Dácio Vieira, que proibiu o Estado de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, contraria a Constituição e recentes manifestações da corte [...]

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) conseguiu aprovar o regime de urgência para a votação de seu projeto que prevê punição para procuradores que entrarem com ação contra políticos por corrupção motivados por promoção pessoal, má-fé ou perseguição. Conhecida como Lei da Mordaça do Ministério Público, a proposta de Maluf obteve apoio dos líderes partidários esta [...]