"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

As novas perspectivas da condução coercitiva e a polícia judiciária

Com o advento da Constituição Federal muitos doutrinadores adotaram a argumentação de que a condução coercitiva passou a constituir uma modalidade de prisão cautelar. Patricia Rosana Magalhães Fernandes Tarcha¹ Para tanto enfraqueceram o instituto da condução coercitiva alegando a necessidade de ordem judicial. O presente artigo visa retirar os véus que encobrem a celeuma doutrinária […]

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Publicado em 23 de dezembro de 2016 às 11:12 por José Mesquita
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Operação Lava Jato impõe reforma ‘por dentro’ na Justiça brasileira

Há quem avalie inovações de Sergio Moro positivamente, há quem veja sérios problemas. Cunha escoltado por policiais – Foto:RODOLFO BUHRER REUTERS A Operação Lava Jato não tem colocado apenas o sistema político em constante pressão, mas também tem mexido com a configuração do próprio Judiciário. Em uma semana que começou com boataria sobre uma possível […]

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Publicado em 26 de outubro de 2016 às 06:10 por José Mesquita
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Operação Lava jato: A prisão de Cunha: o que diz Sérgio Moro ‘versus’ o que diz um professor de direito

Para o procurador aposentado Afrânio Silva Jardim, da UERJ, argumentos usados pelo juiz são “genéricos” e prisão foi desnecessária. Cunha é escoltado a avião que o levou a Curitiba. Foto:MICHAEL MELO AP Não é a primeira vez, em pouco mais de dois anos da Operação Lava Jato, que uma prisão feita pelo juiz Sergio Moro […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Corrupção, Crimes, Formação de Quadrilha, Justiça, Lavagem de Dinheiro, Ministério Público Federal, Partidos Políticos, Política, STF
Publicado em 25 de outubro de 2016 às 09:10 por José Mesquita
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Análise do trabalho obrigatório do preso numa perspectiva constitucional (trabalho forçado x trabalho obrigatório)

Há quem afirme que o trabalho é a melhor forma de ocupar o tempo ocioso, outros o vêem como meio de sobrevivência, que exprime e realiza, por si mesmo, a dignidade do homem. Dayane Sanara de Matos Lustosa¹ O trabalho prisional, especificamente, é visto como meio de reduzir os efeitos criminógenos da prisão, em virtude […]

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Publicado em 5 de outubro de 2016 às 13:10 por José Mesquita
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Eleições 2016 – Ministério Público de SP pede cassação da candidatura de João Doria

Promotor também pede inelegibilidade de Geraldo Alckmin por abuso do poder político Uma das alegações contra Doria é a participação do governador Geraldo Alckmin em campanha antes de convenção do partido. O Ministério Público de São Paulo entrou com ação contra a chapa do candidato à prefeitura de São Paulo, João Doria (PSDB), e seu […]

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Publicado em 28 de setembro de 2016 às 08:09 por José Mesquita
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Eleições 2016 – O Prefeito e o Pastor

Primeiro caso de abuso religioso em eleição chega à Justiça de São Paulo Por Fernando Martines/Conjur Veja o vídeo no fim da matéria O conceito de abuso de poder religioso em eleições já criou jurisprudência em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina, mas São Paulo ainda não se debruçou sobre o tema. Agora […]

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Publicado em 27 de setembro de 2016 às 15:09 por José Mesquita
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Prisão sem condenação definitiva fere dignidade humana

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar um dos assuntos penais mais importantes da atualidade: a constitucionalidade do cumprimento de pena logo após condenação em segunda instância. Por Fabrício de Oliveira Campos ¹  O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, foi o único a votar e defendeu que a prisão somente ocorra após decisão definitiva, […]

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Publicado em 24 de setembro de 2016 às 09:09 por José Mesquita
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De Aragão para Janot: “Investigados não são troféus a serem expostos”

A atuação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não condiz com o que ele pregava antes de chegar ao cargo. “Não foi uma só vez que o senhor contou que seus antecessores sabiam da inocência de Genoíno”, acusa Eugênio Aragão.Se antes ele era crítico da postura adotada pelo Ministério Público Federal durante a ação penal […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Julgamentos, Justiça, Ministério Público Federal, Procuradoria Geral da República
Publicado em 18 de setembro de 2016 às 07:09 por José Mesquita
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“Denúncia do MPF dá segurança a Lula”, afirma Gilmar Mendes

Ministro destacou que, agora, ex-presidente tem a materialidade da denúncia para se defender. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse, nesta sexta-feira (16), que a denúncia oferecida na quarta-feira (14) pelo Ministério Público Federal dá segurança ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com Gilmar Mendes, agora Lula teria condições […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Corrupção, Direito Eleitoral, Ministério Público Eleitoral, Ministério Público Federal, TSE
Publicado em 17 de setembro de 2016 às 08:09 por José Mesquita
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A guerra entre as teles e as empresas da net

“A disputa é muito mais complexa do que o confronto de narrativas: de um lado, as teles, empresas do ‘mal’ que nadam em dinheiro e prestam um péssimo atendimento ao consumidor; do outro, as charmosas empresas da net, que tanto facilitam a minha vida” As autoridades europeias colocam o WhatsApp e outros aplicativos de mensagem […]

Arquivado em: Celulares, Facebook, Google, Internet, NetFlix, Tecnologia da Informação, Telefonia, Twitter, WhatsApp
Publicado em 16 de setembro de 2016 às 07:09 por José Mesquita
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