Lei & Ordem

A questão é polêmica e exige a participação de toda a sociedade. Ninguém deve ficar omisso sob pena de todos pagarmos ‘caro’ pelo não engajamento nessa discussão. Recebo, com solicitação de divulgação, o material abaixo reproduzido. O editor Polêmica antiga. Projeto de Lei Novo. por Themis – Advogada e Consultora – Rio de Janeiro “O [...]

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) comunicou ao Plenário a aprovação do Projeto de Lei 390/08, de sua autoria, que inclui o diabetes melito e a fibrose cística entre as enfermidades cujos portadores podem obter isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria e reforma. A proposta foi aprovada em decisão terminativa pela Comissão [...]