"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Proposta fixa prazo para destinação de bens oriundos do tráfico de drogas

Tramita na Câmara Proposta de Emenda à Constituição do deputado Edson Silva (PSB-CE), que fixa prazo de até 120 dias para destinação de bens confiscados em operações de combate ao tráfico de drogas. Pelo projeto, metade desses bens deverá ser encaminhada para instituições que tratam de dependentes químicos credenciadas pelo poder público, e a outra [...]

Arquivado em: Alcoolismo e Drogas, Brasil, Constituição Federal, Legislação, Narcotráfico, Proposta de Emenda Constituciona
Publicado em 26 de junho de 2011 às 07:06 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Deputados buscam acordo para votar projeto sobre crimes na web

Também conhecida como AI-5 digital, a famigerada tentativa de amordaçar a internet através da não menos espúria Lei Azeredo, volta e meia tira o esqueleto do armário. O senador Azeredo, o inventor do mensalão e primeiro usuário dos “tortuosos serviços” do não menos notório Marcos Valério, deve se preocupar é com o processo no qual [...]

Arquivado em: Brasil, Câmara dos Deputados, Censura, Código Penal, Comportamento, Constituição Federal, Crimes, Crimes cibernéticos, Direito, Direito Penal, Internet, Legislação, Política, Projetos de Lei, Projetos de Lei, Tecnologia, Tecnologia da Informação
Publicado em 13 de agosto de 2010 às 07:08 por José Mesquita
1 Comentário »

Projeto de lei promete acelerar julgamento de ações judiciais

Mais um dispositivo com promessas que provavelmente não vingarão. Mais uma utopia vindo lá de cima com data de início e sem data de fim. Daqui pra que esse Projeto seja aprovado, e quando aprovado,  incida na sociedade de maneira impositiva… A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei nº 5475/09, do deputado Carlos Bezerra [...]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Advogados, Código de Processo Civil, Deputados, Direito, Julgamentos, Justiça, Legislação, Leis, Poder Judiciário, Política, Políticos, Projetos de Lei, STF, STJ
Publicado em 9 de dezembro de 2009 às 10:12 por Renan Montenegro
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Uma mente brilhante na Câmara Federal

Brasil: da série “só doi quando eu rio!” Sua (dele) ex-celência o deputado federal Manato (PDT-ES) teve projeto rejeitado nesta quinta feira, na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara. A mente brilhante do nobre parlamentar capixaba elaborou um projeto de lei que, acredite, obrigava a todos os noivos plantar dez mudas de árvores para casar. [...]

Arquivado em: Brasil, Câmara dos Deputados, Da série só dói quando eu rio, Deputados, Política, Projetos de Lei
Publicado em 16 de outubro de 2009 às 17:10 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Lei seca. Lei vai endurecer

Mudança no Código prevê Lei Seca mais rigorosa A revisão do Código de Trânsito Brasileiro — elaborado em 1997 — caminha para sua reta final na subcomissão criada na Câmara exclusivamente para esta finalidade e que amanhã se reúne para discutir os principais pontos de divergência. Em jogo está a modificação de 42 artigos e [...]

Arquivado em: Brasil, Código Nacional do Trânsito, Códigos, Direito
Publicado em 13 de outubro de 2009 às 08:10 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Câmara ratifica convenção da OIT sobre negociação coletiva

O Plenário votou nesta manhã três dos 11 projetos de decreto legislativo (PDCs) que estavam em pauta. Um dos projetos aprovados foi o PDC 795/08, que ratifica a Convenção 151 da OIT, e o seu complemento, a Recomendação 159, ambas de 1978. Nesses textos, a OIT estabelece normas para a negociação coletiva e garante a [...]

Arquivado em: Brasil, Câmara dos Deputados, Direito, Direito do Trabalho, Política
Publicado em 2 de outubro de 2009 às 08:10 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Restrições a sites e blogs da Lei Eleitoral são incosntitucionais

Um deputado comunista —, sim, ainda existem tais jurássicas. Olhem o nome dele e completem: Dino — e um senador mensaleiro — Eduardo Azeredo, o inventor de Marcos Valério — tratam de projeto de lei para censurar blogs e sites. Contra a censura. Sempre! Antes que Cháves. O editor Parque dos dinossauros Só para lembrar: [...]

Arquivado em: Blogs, Brasil, Câmara dos Deputados, Censura, Comportamento, Congresso Nacional, Constituição Federal, Deputados, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Eleitoral, Liberdade de Imprensa, Mídia, Política, Projetos de Lei, Senado Federal, Senadores
Publicado em 5 de setembro de 2009 às 07:09 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

CNJ afasta os titulares de 5.000 cartórios

Resolução atinge não concursados e determina seleções públicas a partir de 90 dias Tabeliães ficam nos cargos até que seleção seja feita; resolução pode perder efeito caso a Câmara aprove PEC que anistia não concursados O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou ontem por unanimidade uma resolução que determina a remoção dos titulares de cartórios [...]

Arquivado em: Brasil, Câmara dos Deputados, Cartórios, Conselho Nacional de Justiça, Direito Constitucional, Justiça, Justiça Federal, Legislação, Política, Projetos de Lei
Publicado em 11 de junho de 2009 às 08:06 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Comissão do Senado aprova projeto de Clodovil

O falecido deputado federal Clodovil Hernandes marcou sua breve passagem pelo parlamento com atos que transcendem o folclore o e o sensacionalismo, com os quais era sempre associado, vulgaridade tão ao gosto da mídia sensacionalistas. Entre os 23 projetos apresentados por Clodovil, está um que reduz o número de deputados federais de 513 para 250. [...]

Arquivado em: Câmara dos Deputados, Deputados, Direito de Família, Legislação, Política, Projetos de Lei
Publicado em 19 de março de 2009 às 09:03 por José Mesquita
1 Comentário »

Câmara aprova lei da obrigatoriedade de Air Bag em todos os veículos

A força da mão invisível Paulo Cesar Marques da Silva[1] blog do Noblat A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feria 18 de fevereiro a obrigatoriedade do airbag em todos os automóveis que circularão no Brasil, sejam eles montados aqui ou importados. Imediatamente, todas as redes de TV saíram a campo para repercutir a notícia. Certamente [...]

Arquivado em: Artigos, Câmara dos Deputados, Código Nacional do Trânsito, Códigos, Política
Publicado em 17 de março de 2009 às 08:03 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Comentários

Assuntos

Termos

Oferta Imperdível!


Leituras Recomendadas

Sites Recomendados

Copyright © 2011 Lei & Ordem. Direitos Reservados.

Tech Blue designed by Hive Designs • Ported by Free WordPress Themes