"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

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STF recomeça julgamento da Reserva Raposa Serra do Sol

Recomeça julgamento de demarcação da Raposa Serra do Sol
Recomeçou agora, 14h, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá se é legal a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A última sessão aconteceu em 10 de dezembro do ano passando, quando oito dos 11 ministros votaram a favor da demarcação [...]

Arquivado em: Amazônia, Ações judiciais, Brasil, Direito Constitucional, Justiça, Justiça Federal, STF, Tribunais
Publicado em 18 de março de 2009 às 14:03 por José Mesquita
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Decisão sobre infidelidade gera crise entre STF e Câmara

Chinaglia rebate críticas e diz que há ministros que ficam sentados em cima de processos
Ayres Britto diz que foi “mal interpretado’; troca de farpa foi pela demora da Câmara em cassar Brito Neto que saiu do DEM e foi para o PRB
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter a punição por infidelidade partidária [...]

Arquivado em: Brasil, Câmara dos Deputados, Direito Eleitoral, Eleições, Política, STF, STJ, Tribunais
Publicado em 14 de novembro de 2008 às 08:11 por José Mesquita
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STF mantém resolução do TSE sobre fidelidade partidária

PGR e partido alegavam que não cabe a tribunal legislar sobre tema. Para relator, TSE pode se posicionar até que Congresso se manifeste.
Mais de 200 já perderam cargo por infidelidade partidária
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (12) o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre infidelidade partidária. O julgamento foi decidido por nove [...]

Arquivado em: ADIN, Advocacia Geral da União, Brasil, Congresso Nacional, Constituição Federal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Julgamentos, Ministério Público, Política, Procuradoria-Geral da República, STF, STJ, Tribunais
Publicado em 12 de novembro de 2008 às 18:11 por José Mesquita
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Eleições; Sites de jornais podem divulgar opinião sobre candidatos

Do O Globo
De Carolina Brígido:
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou os sites de jornais na internet para divulgar opinião favorável ou contrária a candidatos. Na terça-feira à noite, no julgamento de uma ação ajuizada pelo jornal “O Estado de S.Paulo” e pela Agência Estado, a Corte esclareceu que a proibição de fazer propaganda para um [...]

Arquivado em: Brasil, Direito Eleitoral, Eleições, Jornais, Mídia, Política, TSE
Publicado em 17 de outubro de 2008 às 08:10 por José Mesquita
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Ayres Brito: Transmissão ao vivo de sessões do STF é irreversível

De O Globo Online:
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto afirmou nesta segunda-feira que a exibição ao vivo das sessões de julgamento na Corte são uma “viagem sem volta”.
- A democracia tem na visibilidade, na transparência e na plenitude da informação um dos seus pilares mais sólidos e vistosos. Para mim, transmitir [...]

Arquivado em: Brasil, Censura, STF, Tribunais
Publicado em 12 de setembro de 2008 às 08:09 por José Mesquita
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Minisitro Joaquim Barbosa chama Ministro Eros Grau de burro

Brasil: da série “o tamanho do buraco”!
“Exemplar” comportamento de suas (deles) excelências, é “referência” para que os brasileiros sejam mais “cordiais”.
Argh!
Barbosa chama Eros de ‘burro’ após habeas corpus
Blog do Josias de Souza - Wilson Dias/ABr
O Ministro Joaquim Barbosa exibe no STF um estilo peculiar. Traz no interior da boca uma língua sem papas.
Ministros STF Eros [...]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Ministro do Supremo, Personalidades, STF
Publicado em 18 de agosto de 2008 às 08:08 por José Mesquita
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TSE muda norma que resultou em punição a jornais

De Carolina Brígido e Isabel Braga em O Globo online:
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou o artigo 24 da resolução que deu margem às ações da Justiça Eleitoral paulista contra o jornal “Folha de S.Paulo” e a Editora Abril, que publica a revista “Veja São Paulo”, pela divulgação de entrevistas com a pré-candidata à prefeita [...]

Arquivado em: Direito Eleitoral, Eleitoral, Eleições, Legislação, Liberdade de Imprensa, Padrão
Publicado em 29 de junho de 2008 às 08:06 por José Mesquita
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Eleições para prefeitos. O TSE vai conferir finanças dos candidatos

E a saga do TSE para esclarecer a população a respeito do currículo dos candidatos a cargos eletivos, continua. Esperamos que o resultado do que for apurado seja divulgado antes das eleições.

Justiça Eleitoral vai vasculhar as contas de partidos e candidatos.
Coluna Claudio Humberto
O Tribunal Superior Eleitoral vai acompanhar, a partir de hoje, todas as movimentações [...]

Arquivado em: Brasil, Direito Eleitoral, Eleitoral, Eleições, Legislação, Política, TSE, Tribunais
Publicado em 21 de junho de 2008 às 12:06 por José Mesquita
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Eleições para Prefeito. TSE. Normas para entrevistas podem ser revistas

Remando contra a maré da bolorenta legislação eleitoral, o Ministro Carlos Ayres Britto¹, Presidente do Superior Tribunal Eleitoral e Ministro do STF, se manisfesta, com ponderação absolutamente pertinente, às mudanças da sociedade e da tecnologia.
A atual legislação, guarda restrições incompatíveis com um Estado Democrático de Direito, quando acolhe resquícios do período do regime de exceção, [...]

Arquivado em: Biografias, Brasil, Censura, Direito Eleitoral, Eleitoral, Justiça, Legislação, TSE, Tribunais
Publicado em 20 de junho de 2008 às 12:06 por José Mesquita
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TSE não regula propaganda eleitoral na Internet

O político que estiver atendo e que tenha conhecimento do poder capilar da Internet como ferramento de divulgação, poderá usar essa mídia, para conquistar corações e mentes dos elitores.
O TSE não legislou e não legislará, pelo menos até agora, a respeito de matéria que verse sobre propaganda eleitoral na web.
O TSE - Tribunal Superior Eleitoral [...]

Arquivado em: Biografias, Direito Eleitoral, Eleitoral, Julgamentos, Juízes, Legislação, Poetas, Política, Políticos, TSE
Publicado em 12 de junho de 2008 às 07:06 por José Mesquita
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