"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

CNJ legislando sobre casamento?

Por Carlos Marden Esse é o problema de ter um cara como o Joaquim Barbosa à frente de um dos poderes da República. Pra certas coisas, é ótimo que ele seja destemido; mas quando ele se mete onde não deve… Como assim o Conselho Nacional de Justiça legislando sobre o casamento entre pessoas do mesmo […]

Arquivado em: Brasil, Casamento, Código Civil, Conselho Nacional de Justiça, Constituição Federal, Direito Civil, Legislação
Publicado em 15 de maio de 2013 às 09:05 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens

A divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode justificar a alteração do regime de bens. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno, à primeira instância, de processo que discute alteração de regime de bens porque a esposa não concorda com o empreendimento comercial do marido. […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código Civil, Direito Civil, Direito de Família, STJ
Publicado em 28 de fevereiro de 2013 às 10:02 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

União Homoafetiva: Um fato, dois olhares

Gays ganham de 10 a zero no Supremo, que constrange Congresso A unanimidade pró-gay no Supremo constrange o Congresso. Foi uma vitória histórica, literalmente por 10 a zero, isto é, dez para os gays e zero para os setores conservadores. O Congresso deixou de legislar sobre a questão, optando por não enfrentar o problema que […]

Arquivado em: Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ações, Brasil, Código Civil, Comportamento, Constituição Federal, Direito Civil, Direito de Família, Homossexualidade, Jurisprudência, STF, Tribunais
Publicado em 9 de maio de 2011 às 07:05 por José Mesquita
1 Comentário »

Para STF, leis que venham a restringir direitos de gays serão inconstitucionais

Decisão histórica do Supremo Tribunal Federal, que anteontem igualou a união homoafetiva à estável entre heterossexuais, não poderá ser revertida pelo Congresso; ministros dizem que Legislativo também não precisa regulamentar previamente esses direitos. Os direitos garantidos aos homossexuais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de anteontem se tornaram intocáveis. Por mais que o Congresso […]

Arquivado em: Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ações judiciais, ADI, Brasil, Casamento, Comportamento, Constituição Federal, Direito Civil, Direito de Família, Homossexualidade, Julgamentos, STF
Publicado em 8 de maio de 2011 às 07:05 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Lei aumenta para 70 anos idade para casar com separação de bens

O presidente Lula sancionou a Lei 12.344/10,  que aumentou a faixa de idade das pessoas que tem o direito de escolher o regime de bens ao se casarem. O projeto determina a obrigatoriedade de regime de separação de bens no casamento civil, quando um dos cônjuges tiver mais de 70 anos, e foi aprovado pelo […]

Arquivado em: Brasil, Direito, Direito Civil, Direito de Família
Publicado em 12 de dezembro de 2010 às 08:12 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Deputados franceses aprovam pulseira com GPS para maridos violentos

Uma mulher morre a cada três dias na França vítima de violência doméstica Os deputados franceses aprovaram nesta quinta-feira por unanimidade um projeto de lei para combater a violência conjugal que prevê que maridos considerados violentos usem uma pulseira eletrônica equipada com um GPS. Os trajetos percorridos pelos maridos acusados de violência doméstica serão monitorados […]

Arquivado em: Código Penal, Comportamento, Crimes, Legislação, Violência Doméstica
Publicado em 27 de fevereiro de 2010 às 10:02 por José Mesquita
1 Comentário »

Juíza casou por amor, mas não valeu

Comete grave injustiça quem desconfia de motivação pecuniária no casamento em Miami (EUA) da juíza Joseane de Jesus Corrêa Bezerra, da 3a vara da família de São Luís, 90 dias depois de haver desbloqueado uma verba indenizatória de R$ 6 milhões em benefício do futuro marido, o protético Juarez Gabriel Faria, que no Brasil é […]

Arquivado em: Ações judiciais, Civil, Código Civil, Códigos, Comportamento, Conselho Nacional de Justiça, Direito Civil, Direito de Família, Ética, Juízes, Julgamentos, Justiça, Legislação, Poder Judiciário, STJ, Tribunais
Publicado em 21 de fevereiro de 2009 às 10:02 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Mulher traída deve receber indenização de R$ 53,9 mil

Sentença foi definida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Segundo processo, marido tem filha fora do casamento. Do G1, em São Paulo Mulher traída ganha indenização da amante do ex-marido em Goiânia O juiz da Terceira Vara da Família de Campo Grande, Luiz Cláudio Bonassini da Silva, determinou o pagamento de uma […]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Direito Civil, Direito de Família, Julgamentos
Publicado em 28 de outubro de 2008 às 08:10 por José Mesquita
9 Comentários »

Internet e anulação de casamento

Arquivado em: Comportamento, Direito Civil, Direito de Família
Publicado em 12 de outubro de 2008 às 08:10 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Publicidade

Mais Visitados

Comentários

Termos

Leituras Recomendadas

Sites Recomendados

Copyright © 2016 Lei & Ordem. Direitos Reservados.

Tech Blue designed by Hive Designs • Ported by Free WordPress Themes