Novo Código prevê até 16 alternativas à prisão O Código de Processo Penal de 1941 começou ontem a ser reformado no Congresso. O novo texto eleva para 16 o número de medidas cautelares à disposição dos juízes (para evitar que o investigado seja levado antecipadamente para a cadeia), reforça a garantia de julgamentos com isenção [...]
AMB usa idade para indicação ao STF A proposta elaborada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que propõe mudanças nos critérios de escolha dos ministros do STF, estabelece a idade mínima de 45 anos para os indicados a ministro e 20 anos de atividade jurídica. Protocolada na última semana, na Câmara dos Deputados, por Vieira [...]
A questão é polêmica e exige a participação de toda a sociedade. Ninguém deve ficar omisso sob pena de todos pagarmos ‘caro’ pelo não engajamento nessa discussão. Recebo, com solicitação de divulgação, o material abaixo reproduzido. O editor Polêmica antiga. Projeto de Lei Novo. por Themis – Advogada e Consultora – Rio de Janeiro “O [...]
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia , saiba mais sobre pedofilia aqui, instalada em março de 2008, deu visibilidade à condenável prática de atos de violência sexual cometidos contra crianças e adolescentes, alertando pais e responsáveis a respeito desse tipo de crime, e incrementou o combate à prática da pedofilia, tornando-se ainda um fórum [...]
CCJ do Senado aprova projeto que torna crime fazer sexo com menores de 18 anos BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que torna crime fazer sexo com menores de idade. Atualmente, o código penal prevê punição para quem tem relações sexuais com menores [...]
Diploma de jornalista pode voltar via PEC Proposta busca reverter decisão do Supremo, que considerou exigência inconstitucional Com 50 assinaturas de senadores, 23 a mais que o necessário, começou a tramitar no Senado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restitui a exigência de diploma superior para a profissão de jornalista. Em vigor desde 1979, [...]
CCJ do Senado aprova projeto que simplifica divórcio Prévia separação judicial ou de fato não será mais exigida A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o fim da exigência da separação prévia do casal para a concessão do divórcio. Hoje, a legislação prevê que é necessário que a separação judicial tenha [...]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse ontem que os juízes não podem julgar de acordo com os apelos da opinião pública. “Quem lida com a vida política sabe que é muito fácil engendrar acusações respaldadas pela opinião pública. Dependendo da história que se conta, a opinião pública aplaude até linchamento. Julgamento [...]
Aumento da pena Projeto que tipifica crime de seqüestro-relâmpago aguarda decisão final do Congresso; especialistas defendem nova lei. Há mais de um mês, um projeto do ex-senador Rodolpho Tourinho (DEM-BA) que tipifica o seqüestro relâmpago como crime aguarda decisão final do Congresso. Se aprovada em plenário, e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, [...]
Brasil: da série ” O tamanho do buraco”! Na contra mão da história o país do Tupiniquins recria o apartheid. Não se passa uma semana sem que algum “iluminado” defenda a criação de cotas raciais, sociais, etc., pra tudo o que for pensado. Desde Cristo que as sociedades civilizadas lutam contra políticas de eugenia. Uma [...]