"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

STF mantém censura ao jornal O Estado de São Paulo

O presidente Lula, volta e meia, é useiro e vezeiro em soltar a verborragia contumaz culpando a imprensa por só divulga notícias ruins. O STF se prende a perfumarias processuais e mantém a censura ao Jornal Estadão que não pode divulgar as mazelas do irmão do Sarney.
Cada qual a seu modo, Lula e o STF [...]

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Publicado em 11 de dezembro de 2009 às 12:12 por José Mesquita
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Constituição Federal do Brasil e a extradição de Cesare Battisti

Lula e a obrigação de extraditar Battisti
Carlos Mário da Silva Velloso ¹
Não há na lei uma só palavra que autorize o presidente da República a deixar de cumprir a decisão concessiva da extradição
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da extradição do italiano Cesare Battisti, pedida com base no tratado existente entre o Brasil e a [...]

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Publicado em 25 de novembro de 2009 às 15:11 por José Mesquita
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Lula acatará decisão do STF no caso Battisti

Caso Battisti: Lula diz que seguirá a decisão do STF
De passagem por Roma, Lula avistou-se com o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi.
Falaram sobre o pedido de extradição do ex-guerrilheiro Cesare Battisti, condenado a prisão perpétua na Itália.
À saída do encontro, Lula comentou a decisão que o STF está prestes a tomar:
“Não existe a possibilidade de seguir [...]

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Publicado em 17 de novembro de 2009 às 08:11 por José Mesquita
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Ministro do STF e a censura ao Estadão

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que jamais decretaria censura ao Estado ou a qualquer outro meio de comunicação. “Combata-se o vazamento, mas sem se chegar ao cerceio da liberdade de expressão e de veicular notícias.”
O desembargador Dácio Vieira impôs censura ao Estado. Proibiu o jornal de publicar reportagens sobre [...]

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Publicado em 16 de agosto de 2009 às 09:08 por José Mesquita
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Deputado é ‘réu’ no STF em caso de agressão sexual

O deputado Gervásio Silva (PSDB-SC) foi mandado ao banco dos réus pelo STF. O Supremo converteu em ação penal uma denúncia do Ministério Público Federal.
Gervásio é acusado de: atentado violento ao pudor e lesão corporal. Segundo a Procuradoria, o deputado teria agredido sexualmente uma mulher. Ele nega.
O recebimento da denúncia não significa que tenha sido [...]

Arquivado em: Assédio Sexual, Ações Penais, Ações judiciais, Comportamento, Código Penal, Direito Penal, Estupro, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Ministério Público, STF, Tribunais
Publicado em 15 de maio de 2009 às 16:05 por José Mesquita
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Supremo absolve Genoino, Delúbio e Marcas Valério da acusação de gestão fraudulenta

Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) livrou ontem da acusação de praticar crime de gestão fraudulenta de instituição financeira o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do partido e hoje deputado federal José Genoino (SP), o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, sua ex-mulher Renilda, e três sócios do empresário.
Eles continuarão a responder pelo [...]

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Publicado em 8 de maio de 2009 às 10:05 por José Mesquita
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Revogação Completa da Lei de Imprensa

Por 7 votos contra 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acabaram de votar pela revogação total da Lei de Imprensa, criada em 1967. A partir de agora, os jornalistas ficam amparados pela Constitucional Federal e pelos códigos Penal e Civil.
Votaram a favor da revogação total os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Cezar Peluso, [...]

Arquivado em: ADPF, Ações judiciais, Código Civil, Código Penal, Códigos, Direito Constitucional, Justiça, Justiça Federal, Liberdade de Imprensa, STF, Tribunais
Publicado em 1 de maio de 2009 às 09:05 por José Mesquita
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Justiça tenta ouvir Delfim há 4 anos e não consegue

Freguês de caderneta dos tribunais brasileiros, Paulo Maluf (PP-SP) faz o que pode para alcançar a excelsa glória da prescrição.
Relator de um dos processos que correm contra Maluf no STF, o ministro Joaquim Barbosa perdeu a paciência.
Em novembro do ano passado, para desassossego de Maluf, Joaquim deu por encerrada a fase de oitiva de testemunhas.
Empurrou [...]

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Publicado em 15 de março de 2009 às 08:03 por José Mesquita
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STF mantém resolução do TSE sobre fidelidade partidária

PGR e partido alegavam que não cabe a tribunal legislar sobre tema. Para relator, TSE pode se posicionar até que Congresso se manifeste.
Mais de 200 já perderam cargo por infidelidade partidária
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (12) o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre infidelidade partidária. O julgamento foi decidido por nove [...]

Arquivado em: ADIN, Advocacia Geral da União, Brasil, Congresso Nacional, Constituição Federal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Julgamentos, Ministério Público, Política, Procuradoria-Geral da República, STF, STJ, Tribunais
Publicado em 12 de novembro de 2008 às 18:11 por José Mesquita
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STF ameaça independência da Magistratura

Um do mais fundamentais princípios das garantias da Magistratura, a independência, sofreu ataque em decisão do Supremo Tribunal Federal. Excetuando-se o voto do Ministro Marco Aurélio, os demais ministros do STF não pouparam o Juiz De Sanctis, que decretou a prisão do “poderoso” banqueiro Daniel Dantas, de adjetivos que melhor seriam não ficassem registrados nos [...]

Arquivado em: AMB, Brasil, Comportamento, Constituição Federal, Direito Constitucional, Habeas Corpus, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, STF, Tribunais
Publicado em 10 de novembro de 2008 às 08:11 por José Mesquita
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