"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Dos trabalhadores em situação análoga à escravidão, 82% são terceirizados

Dado foi apresentado nesta terça-feira (25) em congresso promovido pela Fundacentro, na Faculdade de Direito da USP; os casos mais frequentes estão nos setores de confecções e construção civil Estatísticas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) mostram que em 82% dos casos de trabalho análogo à escravidão encontrados em 20 anos de […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Constituição Federal, Crimes, Direito, Direito do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho - OIT, Trabalho Escravo
Publicado em 30 de agosto de 2015 às 19:08 por José Mesquita
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Direito do trabalho e a PEC das domésticas

PEC DAS DOMÉSTICAS Uma maneira de a elite legitimar sua posição Florestan Fernandes, um dos maiores intelectuais brasileiros de todos os tempos, dedicou boa parte de sua profícua obra sociológica para apontar que a “revolução burguesa” no Brasil foi marcada, sobretudo, pela permanência de determinadas práticas inerentes a sociedades aristocráticas. Segundo o cientista social, o […]

Arquivado em: Brasil, Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal, Direito do Trabalho, Legislação, PEC
Publicado em 14 de abril de 2013 às 09:04 por José Mesquita
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Direitos e deveres dos empregados domésticos

Direitos e Deveres Empregados Domésticos PEC 66

Arquivado em: Brasil, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal, Direito do Trabalho, Vídeos
Publicado em 4 de abril de 2013 às 10:04 por José Mesquita
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Nova lei das domésticas pode valer só para novos contratos, diz advogado

O presidente da comissão nacional de estudos constitucionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Valmir Pontes Filho, diz que as novas regras para empregados domésticos poderiam valer apenas para contratos futuros. Isso porque, segundo o especialista, a validade das normas para os contratos firmados antes da promulgação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) pode […]

Arquivado em: Brasil, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal, Direito do Trabalho, Economia
Publicado em 3 de abril de 2013 às 15:04 por José Mesquita
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Ainda a PEC do empregado doméstico

Leio algumas feministas argumentando que “empregada domestica e bem coisa de sociedade subdesenvolvida….; “ter empregada domestica…2013?Coisas de gente invalida “. Essas pessoas, assim como os legisladores, parecem não habitar o mundo real. Aliás, os congressistas não terão nenhum problema com a implantação da nova lei, uma vez que seus empregados domésticos – em média 4 […]

Arquivado em: Brasil, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal, Direito, Direito do Trabalho, Economia, Legislação, Projetos de Lei, Proposta de Emenda Constituciona, Salários
Publicado em 28 de março de 2013 às 11:03 por José Mesquita
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A PEC do empregado doméstico

A chamada PEC do empregado doméstico, que normatiza outros 17 direitos já previstos na CF/88, mas não informa como resolver um dos inúmeros problemas que irá provocar. Trata-se do seguinte: Um auditor do trabalho tem acesso absoluto a qualquer área, livre e desimpedido quando vai executar qualquer fiscalização em empresas, inclusive sem necessitar de autorização […]

Arquivado em: Brasil, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal, Direito do Trabalho, Legislação, PEC
Publicado em 21 de março de 2013 às 11:03 por José Mesquita
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Justiça do Trabalho não cumpre seu papel jurisdicional, nem com uso de cartão de crédito

O uso do cartão de crédito, em convênio firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB), segundo seus idealizadores, traz a perspectiva de que poderá amenizar o problema crucial da Justiça do Trabalho, quanto o pagamento de dívidas já reconhecidas por decisão judicial. O novo […]

Arquivado em: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), CLT, Confederação Nacional da Indústria - CNI, Consolidação das Leis do Trabalho, Direito do Trabalho, Justiça, Justiça do Trabalho, Legislação, Poder Judiciário, Tribunais
Publicado em 18 de fevereiro de 2012 às 08:02 por José Mesquita
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Candidato aprovado em concurso tem posse negada por má conduta

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) manteve a decisão da Petrobrás que impediu o primeiro colocado no concurso do órgão de tomar posse. A prova foi realizada em 2009 e o candidato é acusado de mau comportamento no serviço público. “A investigação social não se resume a analisar […]

Arquivado em: Brasil, CLT, Direito do Trabalho, Julgamentos, Justiça Federal, Sentenças
Publicado em 12 de janeiro de 2012 às 09:01 por José Mesquita
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Descontrole e desrepeito gera uma Justiça inútil

Tenho examinado exaustivamente a vasta legislação no que concerne a aplicação da lei, observei “ipso jure” que o respeito à lei, no vocalato, se estende aos magistrados, dessa forma entendo que é justa a obrigatoriedade destes cumprirem as normas legais quando da sua atividade, não apenas de forma experimental, inovando, mas também no tocante ao […]

Arquivado em: Conciliação e Arbitragem, Padrão
Publicado em 20 de outubro de 2011 às 07:10 por José Mesquita
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Direito do Trabalho: Poupança não pode ser penhorada para pagar dívida trabalhista

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de conta poupança de ex-sócia da empresa Artkum Indústria, Comércio, Representação e Confecção de Artigos em Couro em processo de execução. A SDI-2 seguiu, à unanimidade, entendimento do relator do recurso, ministro Renato de Lacerda Paiva. Na interpretação do relator, […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código de Processo Civil, Consolidação das Leis do Trabalho, Direito, Justiça do Trabalho, Legislação, TST
Publicado em 9 de junho de 2011 às 08:06 por José Mesquita
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