Como se admitir que em um país de salários mínimos alguém com um salário de R$ 22.000,00 mensais, receba auxílio alimentação? Por paradoxal que possa parecer isso é que se pode adjetivar de uma simetria assimétrica! O Editor Sem alarde, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou um pacote de vantagens monetárias e funcionais para [...]
Nenhum significativo avanço será possível nas instituições brasileiras sem uma ampla reforma do judiciário. Existem problemas graves no judiciário, que, permanentes até hoje, impedem que a corrupção seja reduzida ou diminuída. Outro aspecto, esse, exclusivamente na seara política, é a questão da fidelidade partidária, que tem contaminado de forma pecuniária a política partidária no Brasil. O [...]
A agenda do Supremo Tribunal Federal tem sido intensa, algo nem sempre entendido como positivo. Há mesmo quem considere mau sinal a frequência com que temas de interesse dos políticos transitam pela pauta da Corte. Para estes, seria uma deformação, um sintoma de perigosa judicialização da política, uma invasão indevida do Judiciário na jurisdição do [...]
Eis aí uma realidade que remete à demanda de ser o acesso a Internet um direito fundamental. A juíza da 1ª Vara de Família de Petrópolis, Andrea Pachá, ex-membro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, julgando um caso de regulamentação de visitas a um menino de pais que vivem em cidades distantes entre si, [...]
Meritíssimos O Ministro do Supremo que leva menos tempo para decidir é Eros Grau: 35 semanas. O que leva mais tempo é Joaquim Barbosa: 79 semanas. Estes dados estão disponíveis a qualquer um no novo e importante projeto Meritíssimos, da organização Transparência Brasil. Seu endereço: http://www.meritissimos.org.br Com base na série histórica de todos os processos [...]
Uma referência Com a decisão de afastar o desembargador Roberto Wider, corregedor-geral da Justiça do Rio de Janeiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marca uma posição forte, necessária e oportuna contra um dos piores males da atual realidade brasileira, a impunidade. Wider é acusado de favorecer a ação do lobista Eduardo Raschkovsky na Justiça [...]
A Câmara aprovou uma emenda constitucional mudando a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta retira o limite de idade para ocupar a presidência do CNJ e determina que o cargo será automaticamente do presidente do Supremo. A proposta beneficiará o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluzzo, que deverá assumir a [...]
Chamou a atenção do pessoal do CNJ que inspecionou, semana passada, a 1ª Vara de Família de Petrópolis, no Rio, uma sentença de 1977, num processo de desquite: “Já dizem que se casamento fosse coisa boa não precisaria de testemunha. O Brocardo se confirma quando D. Fulana aqui comparece com testemunhas para obter o descasamento. [...]
Resolução atinge não concursados e determina seleções públicas a partir de 90 dias Tabeliães ficam nos cargos até que seleção seja feita; resolução pode perder efeito caso a Câmara aprove PEC que anistia não concursados O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou ontem por unanimidade uma resolução que determina a remoção dos titulares de cartórios [...]
Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recém-divulgada, constatou que o Maranhão tem o segundo menor número de juízes por habitante do país e a menor despesa com Justiça proporcionalmente à população. Com 6,3 milhões de habitantes (estimativa IBGE 2008), o Maranhão oferece apenas 4,1 magistrados para cada grupo de cem mil pessoas. Apenas um [...]