"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Revelada fonte de dados vendidos por Tudo Sobre Todos

Documento obtido por INFO mostra que sites de governos, prefeituras e tribunais de justiça estavam na mira da Top Documents LLC, empresa dona do Tudo Sobre Todos. O site ganhou destaque no final de julho por vender informações pessoais de cidadãos, como CPF, endereço completo e registro profissional.  No site Freelancer.com, um serviço de contratação […]

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Publicado em 11 de agosto de 2015 às 10:08 por José Mesquita
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Justiça proíbe operadoras de cortar internet móvel ao fim da franquia

 Ao menos no Acre, os clientes deixarão de ter a internet móvel cortada ao fim da franquia, graças a uma decisão da Justiça local. O juiz Louis Arruda, do Tribunal de Justiça do Acre, determinou que Claro, Oi, Tim e Vivo mantenham seus planos como eram, oferecendo internet reduzida quando a franquia terminar. O magistrado […]

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Publicado em 24 de abril de 2015 às 11:04 por José Mesquita
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Internet e o problema do Traffic Shapping

Uma das maravilhas da Internet moderna é permitir a troca de arquivos. Já foi o tempo em que modems analógicos limitavam a velocidade de download a míseros 14 kbps, agora, com o advento de tecnologias de ADSL (Linha Digital Assimétrica para Assinante) ou de Wirelles (WiFi) chegamos a confortáveis megabit por segundo. Não apenas a […]

Arquivado em: Código de Defesa do Consumidor - CDC, Direito, Internet, Tecnologia da Informação
Publicado em 9 de outubro de 2014 às 09:10 por José Mesquita
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TRT condena Magazine Luiza a multa de R$ 1,5 milhão por ‘dumping social’

Tribunal mantém decisão anterior da 1ª Vara do Trabalho de Franca (SP). MPT acusou empresa de cortar direitos trabalhistas para reduzir custos. Magazine Luiza é condenada por reduzir custos cortando ou eliminando direitos trabalhistas de funcionários (Foto: César Tadeu/EPTV) O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas (SP) condenou a rede varejista Magazine Luiza a uma […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Direito do Trabalho, Economia, Julgamentos, Ministério Público, Tribunais
Publicado em 6 de novembro de 2013 às 08:11 por José Mesquita
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Compras coletivas e as violações aos direitos do consumidor

Na maioria dos casos, o consumidor é obrigado a se cadastrar, inclusive fornecendo seu endereço eletrônico, antes de ter acesso aos termos do contrato do serviço. Como pode alguém anuir com algo que não sabe? José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins Desde meados de 2009, os sites de compras coletivas se tornaram muito populares dentre […]

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Publicado em 24 de agosto de 2012 às 08:08 por José Mesquita
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Internet: STJ decide que ofensa tem que ser retirada de redes socias em 24h

Ofensa deve ser retirada de rede social em até 24 horas, decide STJ Após denúncia, retirada deve ser preventiva para posterior análise. Se não cumprir determinação, provedor pode responder por omissão. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que mensagens ofensivas publicadas em rede sociais, como Orkut e Facebook, devem ser retiradas […]

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Publicado em 23 de junho de 2012 às 09:06 por José Mesquita
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Direito do Consumidor: Carro com vício de origem rende ação após 15 anos

STJ acatou argumento de consumidor paranaense que pede indenização por veículo com defeito comprado em 1997. Depois de quase 15 anos, um consumidor paranaense conseguiu provar na Justiça que um carro zero quilômetro, comprado por ele em 1997, tinha defeito de fabricação. Ao julgar um re­­curso especial sobre o caso, na última semana, o Superior […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Danos Materiais, Direito Civil, Economia, Julgamentos, Legislação, Sentenças, STJ, Tribunais
Publicado em 1 de março de 2012 às 17:03 por José Mesquita
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Comércio eletrônico: Procon decide suspender 3 sites de vendas em SP e aguarda recurso

Decisão envolve os sites Americanas, Shoptime e Submarino. mpresa tem 15 dias para apresentar recurso antes de suspensão. José Mesquita – Editor  A Fundação Procon SP decidiu suspender as atividades no estado de São Paulo dos sites de vendas na internet das Americanas, Shoptime e Submarino, da B2W Companhia Global de Varejo, pelo período de […]

Arquivado em: Brasil, Código de Defesa do Consumidor, Economia, Internet, Legislação
Publicado em 11 de novembro de 2011 às 11:11 por José Mesquita
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Groupon é líder de reclamações no Procon - SP

Importante notar que, além de todos os problemas que as compras coletivas trazem ao consumidor, já comentados em postagens anteriores, os próprios compradores são responsáveis pelo fomento de ofertas que, claramente, não podem ser cumpridas conforme o contratado. Cabe ao consumidor ter bom senso ao comprar, evitando adquirir ofertas movido exclusivamente pelo consumismo exagerado e […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Comportamento, Direito, Julgamentos, Justiça, Legislação, Política, STF, Tribunais
Publicado em 6 de novembro de 2011 às 17:11 por Paulo Evandro Angelim Martins
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Código de Defesa do Consumidor: Internet e o problema do Traffic Shapping

Por Fabiano Rabaneda ¹ Uma das maravilhas da Internet moderna é permitir a troca de arquivos. Já foi o tempo em que modems analógicos limitavam a velocidade de download a míseros 14 kbps, agora, com o advento de tecnologias de ADSL (Linha Digital Assimétrica para Assinante) ou de Wirelles (WiFi) chegamos a confortáveis megabit por […]

Arquivado em: Código de Defesa do Consumidor, Internet, Legislação, Tecnologia da Informação
Publicado em 10 de outubro de 2011 às 07:10 por José Mesquita
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