Código de Processo Civil em pauta
A comissão de juristas que vai elaborar o anteprojeto de reforma do Código de Processo Civil foi instalada hoje (14) pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A ideia é tornar as leis mas ágeis e céleres. “A expectativa é promover a desjudicialização de algumas questões que podem ser resolvidas [...]
Obteve decréscimo de aproximadamente 88%
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu de um salário mínimo para R$ 50 o valor de multa diária pela manutenção indevida de consumidor em cadastro de inadimplentes. Seguindo o voto do relator, ministro Aldir Passarinho Junior, todos os ministros da Turma entenderam que a multa, embora permitida, era excessiva.
A [...]
Enviado por Larry John Rabb Carvalho
Bacharelando em Direito da Faculdade Christus, Fortaleza
Eficácia probatória nos contratos eletrônicos
Bernardo José Drumond Gonçalves*
Yuri Neiva**
Em regra, quando não são verbais, os contratos são celebrados por meio físico, através de um instrumento documentado. Vem surgindo, contudo, os contratos eletrônicos, que requerem atenção especial, considerando sua crescente utilização e aplicação prática.
O contrato [...]
Estou revisando meu novo livro, que deve sair ainda neste ano – para vocês darem de presente de Natal, além de comprarem os próprios, é claro -, e encontrei lá uma frase, tirada deste blog, em que afirmo que, mais duas gerações nesta batida, e seremos governados pelos macacos. Afinal, eles têm quatro polegares opositores, [...]
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que jamais decretaria censura ao Estado ou a qualquer outro meio de comunicação. “Combata-se o vazamento, mas sem se chegar ao cerceio da liberdade de expressão e de veicular notícias.”
O desembargador Dácio Vieira impôs censura ao Estado. Proibiu o jornal de publicar reportagens sobre [...]
A Fazenda Nacional ajuizou ação contra uma professora professora baiana e o processo ainda está pendente de julgamento, mas o processo de execução continuou em andamento e uma juíza federal, induzida a erro, bloqueou a conta-salário da executada, o que é proibido pela Constituição (artigo 7o, inciso X) e pelo Código de Processo Civil.
A professora [...]
Mais de 150 mil estão presos indevidamente
Estão presos indevidamente 30% da população carcerária do Brasil, a maioria porque já cumpriu pena ou nem sequer foi sentenciado; dos 450 mil detidos no sistema penitenciário, 150 mil estão presos ilegalmente.
A revelação foi feita a esta coluna pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal e do [...]