"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Prisão sem condenação definitiva fere dignidade humana

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar um dos assuntos penais mais importantes da atualidade: a constitucionalidade do cumprimento de pena logo após condenação em segunda instância. Por Fabrício de Oliveira Campos ¹  O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, foi o único a votar e defendeu que a prisão somente ocorra após decisão definitiva, […]

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Publicado em 24 de setembro de 2016 às 09:09 por José Mesquita
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Prisão antes do trânsito em julgado levaria Brasil de volta à ditadura Vargas

Retrocesso Penal m novembro de 1937, Getúlio Vargas seguiu os passos de Hitler na Alemanha e Mussolini na Itália. Instituído por golpe, o chamado “Estado Novo” suspendeu os direitos políticos no Brasil, aboliu partidos, fechou o Congresso, Assembleias e Câmaras Municipais. Proibiu-se também a entrada no país de pessoas de origem judaica. Um mês depois […]

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Publicado em 7 de setembro de 2016 às 17:09 por José Mesquita
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Condução coercitiva de ex-presidente Lula foi ilegal e inconstitucional

Vimos um espetáculo lamentável na sexta-feira, 4 de março. Por Lenio Luiz Streck*/Conjur Este dia ficará marcado como “o dia em que um ex-presidente da República foi ilegal e inconstitucionalmente preso por algumas horas”, sendo o ato apelidado de “condução coercitiva”. Sem trocadilho, tucanaram a prisão cautelar.[ad name=”Retangulos – Direita”] Nem preciso dizer o que […]

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Publicado em 5 de Março de 2016 às 12:03 por José Mesquita
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Assim não, Moro! A gramática da lei

Dizem que, pegando a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, pega-se Lula. Assim, eu, que repudio o petismo e levo no peito a medalha de ter sido demonizado pelo Babalorixá de Banânia no congresso do PT, deveria aplaudir as prisões preventivas que atingiram o comando das duas empresas. Mas não aplaudo porque as considero discricionárias. Não […]

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Publicado em 28 de junho de 2015 às 06:06 por José Mesquita
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STJ nega liberdade a executivo da Galvão Engenharia investigado pela Lava Jato

Erton Medeiros Fonseca, diretor de negócios da Galvão Engenharia, preso preventivamente na operação Lava Jato desde 10 de novembro do ano passado, vai continuar na prisão. O desembargador convocado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) Newton Trisotto negou liminar em que a defesa pedia que fosse colocado em liberdade. Segundo o decreto de prisão […]

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Publicado em 22 de Fevereiro de 2015 às 07:02 por José Mesquita
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Petrolão: Sergio Moro mantém preso quem não quis confessar, acusa advogado

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da operação “lava jato”, que apura um esquema de propinas na Petrobras, determinou, na noite desta terça-feira (18/11), que as prisões temporárias de cinco executivos ligados às empreiteiras Camargo Correa, OAS e UTC sejam transformadas em detenções preventivas. A medida também vale para Renato Duque, ex-diretor de […]

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Publicado em 19 de novembro de 2014 às 15:11 por José Mesquita
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PEC 37 é institucionalização de Estado de Exceção

Como o blog é plural e democrático, todas as opiniões são divulgadas de forma insonômica. José Mesquita – Editor Por: Willis Santiago Guerra Filho ¹ Em 2011, a quando a PEC 37 apareceu no cenário, poucos foram os que a comentaram. Por mais que alguns, desde aquela época, já tivessem se pronunciado com críticas certeiras […]

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Publicado em 6 de junho de 2013 às 10:06 por José Mesquita
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A prisão preventiva seria modo de antecipação da pena?

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal luta contra a aplicação da prisão privativa, por alguns juízes e tribunais, como forma de antecipação da pena privativa de liberdade. Conforme análise das decisões judiciais que chegam ao Supremo Tribunal Federal, é possível afirmar que alguns juízes e… Atualmente, o Supremo Tribunal Federal luta contra a aplicação da prisão […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Código de Processo Penal, Código Penal, Constituição Federal, Direito, Legislação, Prisão Preventiva, STF
Publicado em 22 de dezembro de 2012 às 07:12 por José Mesquita
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Demóstenes Torres: um senador na corda bamba

Será que dessa vez a mais falsa vestal cairá? Sarney, Renan, ACM… A lista é longa dos que permaneceram impunes, graças ao lastimável espírito de corpo que impera na sarjeta do Congresso Nacional. Já condenado no Conselho de Ética, a vestal das vestais do moralismo rastaqüera, a exemplo de outros, poderá escapar da navalha, principalmente […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Congresso Nacional, Corrupção, CPI, Ética, Partidos Políticos, Política, Políticos, Senado Federal, Senadores
Publicado em 11 de julho de 2012 às 11:07 por José Mesquita
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Mensalão coloca Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski em confronto

Acredito que o desempenho dos candidatos do PT nas eleições municipais de 2012, poderá funcionar como um anabolizante, ou como um calmante no andamento do processo do mensalão no STF. É possível que todas as manobras legais previstas no Código de Processo Penal sejam usadas pelos advogados dos réus ligados ao Partido dos Trabalhadores, com […]

Arquivado em: Ações Penais, Brasil, Congresso Nacional, Corrupção, Formação de Quadrilha, Julgamentos, Ministério Público, Partidos Políticos, Políticos, STF, Tribunais
Publicado em 1 de julho de 2012 às 11:07 por José Mesquita
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