"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

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STF dá 272 dias para fim de depoimentos do mensalão

Numa atitude inédita na história do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Joaquim Barbosa determinou ontem que as cerca de 600 testemunhas de defesa do processo do mensalão sejam ouvidas num prazo de 272 dias.
Para evitar a prescrição de crimes, o que começará a ocorrer no fim de 2011, Barbosa estabeleceu um cronograma de depoimentos [...]

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Publicado em 19 de fevereiro de 2009 às 08:02 por José Mesquita
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A novela do mensalão

O mensalão, pelo tempo já transcorrido na apuração dos fatos, vai terminar como “semaninha”? E a denuncia apresentada pelo Procurador Geral da República, Antonio Fernando de Souza, contara o mensaleiro Senador Eduardo Azeredo, o inventor de Marcos Valério, não anda por quê?
Mensalão: STF quer evitar testemunha que vive no exterior
Só tradução de cartas rogatórias custariaR$ [...]

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Publicado em 10 de fevereiro de 2009 às 14:02 por José Mesquita
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Os esquecidos atrás das grades

Esquecidos nas celas.
Num país de cadeias lotadas, presos que já cumpriram pena ficam detidos irregularmente.
Inspeções feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cadeias de quatro estados constatou que mil detentos, mesmo após terem cumprido pena, continuavam atrás das grades. No grupo também havia presos em flagrante já com direito à liberdade. Outros 1.218 condenados [...]

Arquivado em: Brasil, Cidadania, Comportamento, Conselho Nacional de Justiça, Constituição Federal, Código de Processo Penal, Códigos, Direitos Humanos, Justiça, Ministério Público
Publicado em 5 de janeiro de 2009 às 08:01 por José Mesquita
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Justiça nega acesso de Dantas a inquérito

O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, rejeitou o pedido da defesa de Daniel Dantas para ter acesso à íntegra do inquérito movido contra o delegado federal Protógenes Queiroz, que investigou o banqueiro por supostos crimes financeiros.
O pedido era interpretado no Judiciário como uma tentativa da defesa de Dantas em [...]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Código Penal, Código de Processo Penal, Códigos, Direito Penal, Inquéritos, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Polícia Federal
Publicado em 4 de dezembro de 2008 às 08:12 por José Mesquita
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Polícia pede novamente prisão para Daniel Dantas

PF pede a prisão de Dantas à Justiça pela terceira vez
A Polícia Federal pediu pela terceira vez em quatro meses a prisão do banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity investigado na Operação Satiagraha. O pedido é assinado pelo delegado Ricardo Saadi, que preside o inquérito contra o banqueiro e chefia a Delegacia de Repressão [...]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Corrupção, Código de Processo Penal, Códigos, Direito Penal
Publicado em 1 de dezembro de 2008 às 08:12 por José Mesquita
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OAB elogia decisão do STF contra uso da videoconferência em interrogatórios

O presidente da Comissão Nacional de Legislação da Ordem dos Advogados do Brasil e conselheiro federal, Marcus Vinicius Furtado Coelho, considerou acertada a decisão do Supremo Tribunal Federal, de afirmar a inconstitucionalidade do uso da videoconferência para o depoimento de réus.
No entendimento do STF, a Constituição estabelece, em seu art. 22, inciso I, que a [...]

Arquivado em: ADIN, Brasil, Constituição Federal, Código de Processo Penal, Códigos, Direito Constitucional, Julgamentos, OAB, STF, Tribunais
Publicado em 1 de novembro de 2008 às 08:11 por José Mesquita
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Isabela Nardoni. Avô desabafa

Por ser plural e democrático, o Lei e Ordem cultiva ferozmente, entre outros, os princípios do Devido Processo Legal e da Presunção da Inocência.
A par dessa postura, abre sempre espaço para o contraditório. Assim, transcrevo texto de Antonio Nardoni publicado no informativo Migalhas.

Em nome do Estado Democrático de Direito e da ampla defesa
Por Antonio Nardoni
Advogado [...]

Arquivado em: Artigos, Brasil, Código Penal, Código de Processo Penal, Códigos, Habeas Corpus, Julgamentos, Justiça
Publicado em 21 de setembro de 2008 às 08:09 por José Mesquita
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Pimenta Neves: STJ reduz pena do jornalista que assassinou a namorada

Por Virna Macedo

A pena do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves foi reduzida em três anos pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Em primeira instância, apenado em 19 anos e dois meses pelo Tribunal de Júri, Pimenta Neves é réu confesso da morte da sua ex-namorada e também jornalista Sandra Gomide, [...]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Código de Processo Penal, Códigos, STJ, Sentenças, Tribunais
Publicado em 5 de setembro de 2008 às 07:09 por José Mesquita
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Código de Processo Penal - Senado discute mudanças

Coluna Claudio Humberto
Senado discute mudanças no processo penal brasileiro
A comissão de juristas criada no Senado para propor um novo Código de Processo Penal (CPP) realiza a sua terceira reunião nesta terça (2). O foco da discussão é o sistema recursal brasileiro. A proposta será apresentada pelo coordenador da comissão, Hamilton Carvalhido, ministro do Superior [...]

Arquivado em: Código Penal, Código de Processo Penal, Códigos, Direito Penal, Legislação, Penal, Política, Projetos de Lei, Senado Federal
Publicado em 2 de setembro de 2008 às 08:09 por José Mesquita
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Crime organizado se infiltrou no Congresso

Brasil: da série “O tamanho do buraco”
Do O Estado de São Paulo
PCC pagou lobby para influenciar Congresso
De Bruno Tavares e Marcelo Godoy:
O Primeiro Comando da Capital (PCC) se infiltrou no Congresso, por meio de uma organização não-governamental, para influenciar a CPI do Sistema Carcerário e obter o abrandamento do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Dinheiro não [...]

Arquivado em: Brasil, CPI, Comportamento, Congresso Nacional, Código Penal, Código de Processo Penal, Códigos, Direito Penal, Polícia Federal
Publicado em 31 de agosto de 2008 às 08:08 por José Mesquita
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