A juíza Márcia Nunes, do TRF no Rio, negou o pedido de habeas corpus preventivo, no qual o advogado Marcos Vinicius Silveira Amarante alegava que o teste do bafômetro afrontaria, acredite, a “cultura e os costumes populares”. Parfrasenado o inesquecível Bussunda: “fala sério”.
por Hélio Chaves ¹ Na sala de aula a criança tem problemas para identificar as cores. É fascinada por cores fortes como o vermelho, por exemplo. A professora ensina aos “pirralhos” como identificá-las. Para isso usa pedaços de cartolinas coloridas. Que cor é essa? Pergunta ela, enquanto a garotada responde em coro. Menos um. Mostra [...]
Olhem só essa. Um advogado entrou com ação no STF para que a categoria ficasse isenta do teste do bafômetro. A matéria teve o Ministro Eros Grau como relator. O Ministro fulminou a pretensão: “ele queria salvo-conduto para dirigir embriagado”.
Tramita na Câmara Federal, Projeto de Lei de autoria do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que facilitará, caso aprovado, a identificação dos radares de velocidade nas ruas e estradas. O projeto cria normas para a identificação dos “espiões” eletrônicos, e demais “equipamentos audiovisuais utilizados para comprovar infrações de trânsito, sejam pintados de amarelo, para facilitar sua [...]
Por: Pedro Rubim Borges¹ – Promotor de Justiça Quando uma lei afeta de maneira significativa os interesses de uma sociedade, inicia-se uma disputa jurídica em torno da conveniência e da constitucionalidade da nova lei. Com relação à conveniência da “lei seca“, a imprensa e a opinião pública parecem já ter se rendido aos fatos. Desde [...]
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) entrou nesta sexta-feira (4) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei seca, de tolerância zero a motoristas flagrados com qualquer quantidade de álcool no sangue, recebe. É a primeira ação contra a lei, que entrou em vigor no dia 20 [...]
Prossegue a polêmica. A turma do funil, tá adorando. Por Luis Kawaguti – Folha de São Paulo Uma medida malfeita e que pode ser contestada judicialmente. É essa a avaliação da polícia de São Paulo em relação à medida provisória que endureceu as punições contra motoristas que dirigem após beber. A afirmação foi dada ontem [...]
Por Wálter Maierovitch¹ No boletim Justiça e Cidadania desta terça conversei com a competente jornalista Fabíola Cidral sobre a nova legislação referente ao consumo de álcool e drogas proibidas por condutores de veículos automotores. Aí, encontrei na minha caixa-postal várias mensagens. A maioria dos ouvintes do Justiça e Cidadania queria saber sobre a lenda árabe [...]