"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Ao contrário do Brasil, EUA discutem o aumento da maioridade penal

Enquanto o Congresso brasileiro debate a redução da maioridade penal, alguns Estados americanos tomam direção contrária e discutem elevar a idade em que jovens são tratados como adultos pela Justiça. Nos Estados Unidos, temas como esse são definidos pelos Estados. Editoria de Arte/Folhapress Maioridade penal nos EUA No Texas, segundo Estado mais populoso e um dos […]

Arquivado em: Código Penal, Constituição Federal, Direito Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Publicado em 7 de maio de 2015 às 10:05 por José Mesquita
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Maioridade Penal - Bancada da Jaula: os interesses e doações milionárias por trás da redução

O deputado federal Silas Câmara (PSD-AM) é o caso mais escancarado dos interesses econômicos que permeiam a discussão sobre a redução da maioridade penal. Um dos 43 parlamentares responsáveis pela aprovação da admissibilidade da PEC 171/1993, que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos, se revoltou contra a expressão Bancada da Bala. O […]

Arquivado em: Câmara dos Deputados, Crimes, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Política, Projetos de Lei
Publicado em 3 de maio de 2015 às 06:05 por José Mesquita
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Beber e dirigir é crime ou infração administrativa?

Beber e dirigir é, desde logo, uma infração administrativa (Código de Trânsito, art. 165). Com base na experiência, sabe-se que álcool e direção de veículo não combinam (porque gera muitos danos e muitas mortes). No Brasil (que tem uma das 12 legislações mais rigorosas do mundo) ninguém está autorizado e beber e dirigir, porque isso […]

Arquivado em: Alcoolismo e drogas, Código Nacional do Trânsito, Crimes, Direito Penal, Lei Seca
Publicado em 30 de abril de 2015 às 06:04 por José Mesquita
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Redução da maioridade penal

Dr. Dráuzio Varela e a maioridade penal

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Violência Urbana
Publicado em 21 de abril de 2015 às 09:04 por José Mesquita
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Dilma se declara contra e diz que a redução da maioridade penal é um ‘retrocesso’

A presidente Dilma Rousseff publicou texto em sua página no Facebook nesta segunda-feira (13) no qual afirma que a redução da maioridade penal não resolverá o “problema da delinquência juvenil” no país. Na mensagem, intitulada “Sou contra a redução da maioridade penal”, Dilma disse ainda que, se a proposta virar lei, significará ‘grande retrocesso’ para […]

Arquivado em: Código Penal, Constituição Federal, Direito Penal, Estatuto da Criança e Adolescente, Projetos de Lei
Publicado em 17 de abril de 2015 às 09:04 por José Mesquita
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Redução da maioridade penal: quando eu tenho medo da maioria

Pesquisa Datafolha, divulgada nesta quarta (15), aponta que 87% da população é a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Ao todo, 11% são contrários à alteração, 1% foi indiferente e outro 1% não soube responder. A maior rejeição à proposta está entre os que têm ensino superior (23%) e os […]

Arquivado em: Brasil, Direito Penal, Estatuto da Criança e Adolescente, Legislação
Publicado em 16 de abril de 2015 às 09:04 por José Mesquita
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Menor na cadeia é inicio de problema, não o fim

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara considerou constitucional um projeto que reduz a maioriade penal de 18 para 16 anos. Com isso, colocou para andar uma proposta que dormitava havia 23 anos. A perspectiva de enviar criminosos juvenis à cadeia deixou a bancada da bala exultante. O projeto é popular, muito popular, popularíssimo. […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Constituição Federal, Direito, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, STF
Publicado em 3 de abril de 2015 às 06:04 por José Mesquita
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Projeto do Código Penal inviabiliza sistema penitenciário

A nova legislatura do Congresso Nacional, com diversos projetos de interesse da advocacia em pauta, permitirá ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) a retomada de seu protagonismo na atuação acadêmica e política. É com essa expectativa que o advogado Técio Lins e Silva, candidato único à presidência do IAB, encara os próximos dois anos. A eleição, […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Constituição Federal, Direito, Legislação
Publicado em 16 de abril de 2014 às 06:04 por José Mesquita
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Apologia ao crime e a liberdade de expressão

Ouço na rádio Band News o Sr. Ricardo Boechart, condenando as declarações da jornalista Rachel Sheherazade, mas argumentando que ela exercia o direito constitucional da liberdade de expressão. Esclareço ao jornalista da BandNews: A Liberdade de Expressão não é absoluta. Não pode ser usada para fazer apologia ao crime. A Sra. Rachel Sheherazade o fez. Com base nestes fundamentos de limites, o […]

Arquivado em: Apologia ao crime, Brasil, Código Penal, Constituição Federal, Crimes, Liberdade de Imprensa
Publicado em 19 de fevereiro de 2014 às 10:02 por José Mesquita
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Perícia digital e computação forense

Carreira amadurece no Brasil; entenda como atuar com perícia em informática na área do Direito Reconstruir o passado, constatar a materialidade e apurar a autoria de incidentes cometidos com o requinte dos bits. Esta é a função da perícia digital ou forense digital, carreira que mescla a formação jurídica com a tecnologia da informação e […]

Arquivado em: Crimes cibernéticos, Crimes Eletrônicos, Criminalística, Direito Digital
Publicado em 28 de setembro de 2013 às 07:09 por José Mesquita
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