Igual para todos
Ele está com quase 70 anos, e isso basta para garantir que merece recauchutagem de alto a baixo. Ainda bem que, ao contrário do que acontece com a gente, códigos e leis podem ser rejuvenescidos de verdade. Em suma, cabelo novo em vez de peruca.
O que está em questão é o Código de [...]
AMB usa idade para indicação ao STF
A proposta elaborada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que propõe mudanças nos critérios de escolha dos ministros do STF, estabelece a idade mínima de 45 anos para os indicados a ministro e 20 anos de atividade jurídica.
Protocolada na última semana, na Câmara dos Deputados, por Vieira da Cunha [...]
As comissões de Constituição e Justiça e Ciência e Tecnologia do Senado analisam nesta terça (1º) a proposta de reforma eleitoral já aprovada na Câmara dos Deputados. O parecer dos relatores nas comissões – Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela CCT, e Marco Maciel (DEM-PE), pela CCJ -, com a análise das 74 emendas oferecidas ao projeto [...]
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia , saiba mais sobre pedofilia aqui, instalada em março de 2008, deu visibilidade à condenável prática de atos de violência sexual cometidos contra crianças e adolescentes, alertando pais e responsáveis a respeito desse tipo de crime, e incrementou o combate à prática da pedofilia, tornando-se ainda um fórum [...]
CCJ do Senado aprova projeto que torna crime fazer sexo com menores de 18 anos
BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que torna crime fazer sexo com menores de idade. Atualmente, o código penal prevê punição para quem tem relações sexuais com menores de [...]
Diploma de jornalista pode voltar via PEC
Proposta busca reverter decisão do Supremo, que considerou exigência inconstitucional
Com 50 assinaturas de senadores, 23 a mais que o necessário, começou a tramitar no Senado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restitui a exigência de diploma superior para a profissão de jornalista. Em vigor desde 1979, a obrigatoriedade [...]
CCJ do Senado aprova projeto que simplifica divórcio
Prévia separação judicial ou de fato não será mais exigida
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o fim da exigência da separação prévia do casal para a concessão do divórcio. Hoje, a legislação prevê que é necessário que a separação judicial tenha ocorrido há [...]
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal vai realizar na próxima quinta (25) audiência pública para debater o projeto do senador Jose Sarney (PMDB-AP) que trata de normas de proteção dos direitos das pessoas com deficiência, alterando leis sobre o tema (PLS 112/06).
Os autores do requerimento aprovado nesta quarta-feira (17) – senadores Inácio [...]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse ontem que os juízes não podem julgar de acordo com os apelos da opinião pública. “Quem lida com a vida política sabe que é muito fácil engendrar acusações respaldadas pela opinião pública.
Dependendo da história que se conta, a opinião pública aplaude até linchamento. Julgamento se [...]
Aumento da pena
Projeto que tipifica crime de seqüestro-relâmpago aguarda decisão final do Congresso; especialistas defendem nova lei.
Há mais de um mês, um projeto do ex-senador Rodolpho Tourinho (DEM-BA) que tipifica o seqüestro relâmpago como crime aguarda decisão final do Congresso. Se aprovada em plenário, e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida [...]