"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Senado aprova lei sobre o divórcio direto

A sociedade modifica o Direito e o Direito modifica a sociedade. Com a aprovação dessa Emenda Constitucional os legisladores tornam legal o que já acontece no cotidiano dos relacionamentos. Hoje é mais que comum as pessoas passarem a ter um novo relacionamento logo após a separação. A nova legislação vai convalidar essa realidade, uma vez que [...]

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Publicado em 8 de julho de 2010 às 16:07 por José Mesquita
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Novo Código de Processo Penal aumenta para 16 o número de medidas cautelares

Novo Código prevê até 16 alternativas à prisão O Código de Processo Penal de 1941 começou ontem a ser reformado no Congresso. O novo texto eleva para 16 o número de medidas cautelares à disposição dos juízes (para evitar que o investigado seja levado antecipadamente para a cadeia), reforça a garantia de julgamentos com isenção [...]

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Publicado em 19 de março de 2010 às 07:03 por José Mesquita
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Código de Processo Penal: reforma poderá ser lei ainda em 2010

Igual para todos Ele está com quase 70 anos, e isso basta para garantir que merece recauchutagem de alto a baixo. Ainda bem que, ao contrário do que acontece com a gente, códigos e leis podem ser rejuvenescidos de verdade. Em suma, cabelo novo em vez de peruca. O que está em questão é o [...]

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Publicado em 1 de março de 2010 às 07:03 por José Mesquita
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STF: projeto de lei prevê idade mínima de 45 anos para assumir a toga de ministro

AMB usa idade para indicação ao STF A proposta elaborada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que propõe mudanças nos critérios de escolha dos ministros do STF, estabelece a idade mínima de 45 anos para os indicados a ministro e 20 anos de atividade jurídica. Protocolada na última semana, na Câmara dos Deputados, por Vieira [...]

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Publicado em 16 de novembro de 2009 às 08:11 por José Mesquita
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Senado examina a reforma eleitoral

As comissões de Constituição e Justiça e Ciência e Tecnologia do Senado analisam nesta terça (1º) a proposta de reforma eleitoral já aprovada na Câmara dos Deputados. O parecer dos relatores nas comissões - Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela CCT, e Marco Maciel (DEM-PE), pela CCJ -, com a análise das 74 emendas oferecidas ao projeto [...]

Arquivado em: Brasil, Congresso Nacional, Constituição Federal, Câmara dos Deputados, Direito, Direito Eleitoral, Eleições, Política, Projetos de Lei, Senado Federal, Senadores
Publicado em 31 de agosto de 2009 às 08:08 por José Mesquita
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Propostas da CPI atualizam a legislação brasileira contra a pedofilia

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia , saiba mais sobre pedofilia aqui, instalada em março de 2008, deu visibilidade à condenável prática de atos de violência sexual cometidos contra crianças e adolescentes, alertando pais e responsáveis a respeito desse tipo de crime, e incrementou o combate à prática da pedofilia, tornando-se ainda um fórum [...]

Arquivado em: Assédio Sexual, Brasil, Comportamento, Crimes, Código Penal, Direito Penal, Estatuto da Criança e Adolescente, Pedofilia
Publicado em 4 de agosto de 2009 às 08:08 por José Mesquita
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Projeto de Lei torna crime fazer sexo com menor de 18 anos

CCJ do Senado aprova projeto que torna crime fazer sexo com menores de 18 anos BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que torna crime fazer sexo com menores de idade. Atualmente, o código penal prevê punição para quem tem relações sexuais com menores [...]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Código Penal, Códigos, Direito, Direito Penal, Pedofilia, Projetos de Lei
Publicado em 16 de julho de 2009 às 08:07 por José Mesquita
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Projeto de Emenda Constitucional, PEC, pode rever a questão do diploma de jornalismo

Diploma de jornalista pode voltar via PEC Proposta busca reverter decisão do Supremo, que considerou exigência inconstitucional Com 50 assinaturas de senadores, 23 a mais que o necessário, começou a tramitar no Senado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restitui a exigência de diploma superior para a profissão de jornalista. Em vigor desde 1979, [...]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Direito Constitucional, Educação, Jornais, Mídia, Política, STF, Tribunais
Publicado em 2 de julho de 2009 às 08:07 por José Mesquita
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Senado: comissão aprova projeto que simplica divórcio

CCJ do Senado aprova projeto que simplifica divórcio Prévia separação judicial ou de fato não será mais exigida A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o fim da exigência da separação prévia do casal para a concessão do divórcio. Hoje, a legislação prevê que é necessário que a separação judicial tenha [...]

Arquivado em: Direito, Direito Civil, Direito de Família, Projetos de Lei
Publicado em 25 de junho de 2009 às 12:06 por José Mesquita
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Senado analisa direitos dos deficientes

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal vai realizar na próxima quinta (25) audiência pública para debater o projeto do senador Jose Sarney (PMDB-AP) que trata de normas de proteção dos direitos das pessoas com deficiência, alterando leis sobre o tema (PLS 112/06). Os autores do requerimento aprovado nesta quarta-feira (17) - senadores [...]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Discriminação, Legislação, Projetos de Lei
Publicado em 22 de junho de 2009 às 09:06 por José Mesquita
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