"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Choque de sentenças do STF no caso Temer expõe risco de ações individuais

Após decisão de Marco Aurélio por análise de impeachment de vice, Celso de Mello decide o contrário. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na terça-feira obrigar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a dar encaminhamento ao pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer (PMDB). Menos de 24 horas depois, seu […]

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Publicado em 8 de Abril de 2016 às 10:04 por José Mesquita
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STF NÃO É PODER CONSTITUINTE

No triângulo isósceles dos poderes constitucionais, o Legislativo situa-se na parte superior, ficando o Executivo e o Judiciário nas duas pontas adjacentes. O primeiro deve ser fiscalizador, elaborador de leis e do orçamento a ser cumprido pelo segundo, cabendo ao terceiro observar o cumprimento da lei. É o fundamento do Estado de direito democrático. Absurdamente, […]

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Publicado em 23 de Fevereiro de 2016 às 16:02 por José Mesquita
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Eduardo Cunha: Casuísmos, bonapartismo e avacalhação

Assembleias ou parlamentos costumam adotar liturgias apropriadas ao ato de criar, recriar ou excluir dispositivos da Lei Maior. Não necessariamente pomposos, porém minimamente decorosos tais ritos se impõem em circunstâncias semelhantes às atuais, quando os representantes do povo se dispõem a votar um rol de emendas a uma Constituição adotada democraticamente há mais de um […]

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Publicado em 12 de julho de 2015 às 06:07 por José Mesquita
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Maioridade Penal: Relator da PEC da maioridade penal diz que mudou texto

Depois de quase uma hora e meia de reunião e de tentativas de obstrução por parte dos parlamentares contrários à PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi iniciada a discussão do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa o texto. O primeiro a falar foi […]

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Publicado em 18 de junho de 2015 às 09:06 por José Mesquita
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Ministros do Supremo vão se ajoelhar por mais cinco anos de poder?

A ânsia golpista da mídia brasileira e o nível abjeto de politicagem que ela permite ao Sr. Eduardo Cunha levaram o Brasil a viver algo que jamais pode ser descrito como o preceito de “independência e harmonia” dos Poderes. A extensão da permanência dos Ministros do Supremo Tribunal Federal até a idade de 75 anos não […]

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Publicado em 10 de Maio de 2015 às 09:05 por José Mesquita
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Presidente do Supremo suspende novos tribunais e alega erro do Legislativo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a criação de quatro tribunais federais, prevista para dezembro. A decisão foi tomada ontem (17), mas divulgada apenas hoje (18) pelo tribunal, e ainda terá que ser referendada pelo plenário após o recesso de julho. Para Barbosa, o Congresso Nacional errou ao propor a […]

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Publicado em 19 de julho de 2013 às 09:07 por José Mesquita
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PEC 38

A pressão agora tem que ser em cima da aprovação da PEC 38. Veremos agora se o senado ouviu a voz rouca das ruas – após uma colherada de mel de abelha com limão. Como previsto – ou se o indiciado no STF senador Calheiros – mais que um nome, uma possível rima – tem […]

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Publicado em 15 de julho de 2013 às 07:07 por José Mesquita
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PEC 33 e a turma do vishh

A questão de fundo nesse “imbroglio” é a praga da Súmula Vinculante [ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

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Publicado em 3 de Maio de 2013 às 09:05 por José Mesquita
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Congresso Nacional e vetos presidenciais

Essa monumental quantidade de vetos dormitando nas inoperantes gavetas do congresso Nacional, mais que um acinte aos cidadãos eleitores e um desserviço à nação, é uma aberração institucional. Tal desmantelo atesta a dimensão do Leviatã burocrático que emperra o funcionamento do Brasil. Na fila de espera estão vetos datados de 1994. Senadores e deputados federais, que […]

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Publicado em 30 de dezembro de 2012 às 07:12 por José Mesquita
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Congresso vai decidir se salário de devedor (incluindo aposentadoria ou pensão) poderá ser penhorado por dívida

O mais habilitado bruxo não poderia ser capaz de engendrar tamanha maldade. Se aprovado o projeto dos maganos pendurados nas tetas do tesouro nacional, mostra uma dessas facetas bestiais promovidas por políticos que somente se preocupam em tirar do povo. Contudo, quanto a eles, cada vez mais legislam para aderir penduricalhos nepotistas em seus salários. […]

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Publicado em 25 de novembro de 2012 às 10:11 por José Mesquita
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