"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Demóstenes e Cachoeira: Escândalo dentro de escândalos

O noticiário sobre o escândalo que tem como protagonistas principais o senador Demóstenes Torres e o “empresário” de jogos viciados Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como “Carlinhos Cachoeira”, começa a derivar perigosamente para uma queda de braço entre a chamada grande imprensa e alguns representantes do Partido dos Trabalhadores. Nas primeiras páginas os principais […]

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Publicado em 14 de maio de 2012 às 07:05 por José Mesquita
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Os dois Supremos

por Ives Gandra Martins Um dos mais importantes pilares da atual Constituição foi a conformação de um notável equilíbrio de poderes, com mecanismos para evitar invasão de competências. O Supremo Tribunal foi guindado expressamente a “guardião da Constituição” (artigo 102), com integrantes escolhidos por um homem só (artigo 101, § único), o presidente da República, […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, STF
Publicado em 4 de maio de 2012 às 07:05 por José Mesquita
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Lei Seca: A hora e a vez do Congresso Nacional

O Ministro Og Fernandes quase pediu desculpas por ter acompanhado a dissidência levantada pelo Desembargador Adilson Macabu, ao votar que somente o teste do bafômetro e o exame de sangue comprovam a embriaguez do motorista. O que praticamente esvazia a lei seca. O STJ logo se apressou em dizer que a decisão era uma decisão […]

Arquivado em: Ações Penais, Alcoolismo e Drogas, Brasil, Código de Trânsito Brasileiro, Código Penal, Comportamento, Constituição Federal, Direito Penal, Homicídio, Justiça, Legislação, Lei Seca, STJ
Publicado em 4 de abril de 2012 às 11:04 por José Mesquita
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Medidas Provisórias: STF dá vexame

Em quem confiar? Para onde vai a segurança jurídica quando uma corte constitucional volta atrás de decisão tomada e decide validar o que havia considerado inconstitucional? José Mesquita – Editor Fim da picada! Eis o Brasil: ou segue a lei e se torna ingovernável, ou se ignora a lei para governá-lo! O Supremo Tribunal Federal […]

Arquivado em: Ação Direta de Inconstitucionalidade, Brasil, Congresso Nacional, Constituição Federal, Política, STF
Publicado em 10 de março de 2012 às 07:03 por José Mesquita
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Processo do mensalão a caminho do esquecimento

Fica a dúvida: o deputado padece de insanidade ou é um gozador? Tamanha insensatez castra até a capacidade de se demonstrar indignação. José Mesquita – Editor Projeto de Miro pode fazer mensalão retornar ao tempo do nunca O deputado Miro Teixeira – excelente reportagem de Chico Otávio, O Globo de terça-feira 28 – está colhendo […]

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Publicado em 5 de março de 2012 às 10:03 por José Mesquita
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OAB-RJ quer lei de responsabilidade social para administradores públicos

O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, defendeu nesta segunda (9) que o Congresso Nacional aprove logo após a abertura dos trabalhos legislativos, em regime de urgência-urgentíssima, uma Lei de Responsabilidade Social para obrigar os gestores públicos a adotarem medidas de prevenção como no caso de cidades assoladas por catástrofes naturais. A […]

Arquivado em: Brasil, OAB
Publicado em 9 de janeiro de 2012 às 11:01 por José Mesquita
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Impunidade dos poderosos no Brasil

Parece haver um acordo, velado, entre a sociedade brasileira e a impunidade. Até o mais ingênuo cidadão já sabe que o Estado, em todas suas instâncias, somente se move quando pressionado pela sociedade. Mas, parece não haver interesse, à maioria d Parece haver um acordo, velado, entre a sociedade brasileira e a impunidade. Até o […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Corrupção, Ética, Justiça, Ministério Público, Partidos Políticos, Política, Políticos
Publicado em 8 de janeiro de 2012 às 07:01 por José Mesquita
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Presidente Dilma sanciona Comissão da Verdade e Lei de Acesso à Informação

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta sexta-feira (18) a lei que cria a Comissão da Verdade e a Lei de Acesso à Informação. A Comissão da Verdade irá apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988 – período que inclui a ditadura militar – e terá dois anos para produzir um relatório […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Comportamento, Direito, Julgamentos, Justiça, Legislação, Política, STF, Tribunais
Publicado em 18 de novembro de 2011 às 13:11 por Paulo Evandro Angelim Martins
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Internet: nova lei dificulta combate à pedofilia e facilita a censura

O projeto de lei 2126/2011 enviado ao Congresso pela Casa Civil da Presidência da República é uma mãe para as empresas de internet e uma dor de cabeça para a polícia. O artigo 11, o mais polêmico, determina que o provedor deve guardar os dados de conexão “pelo prazo de um ano”, tempo considerado curto […]

Arquivado em: Blogs, Brasil, Câmara dos Deputados, Censura, Cibercrimes, Comportamento, Congresso Nacional, Internet, Pedofilia, Política, Políticos, Projetos de Lei, Tecnologia da Informação
Publicado em 29 de setembro de 2011 às 12:09 por José Mesquita
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PEC submete decisões do STF à aprovação do Congresso

Nessa marcha os três poderes serão transformados em dois e meio. O autor da PEC justifica: “conhecimento jurídico não é fator de legitimação popular”. E Montesquieu que se revire na tumba. O Editor PEC submete decisões do STF à aprovação do Congresso A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/11, do deputado […]

Arquivado em: Ação Declaratória de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ações judiciais, Brasil, Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, Política, Projetos de Lei, STF, Súmula vinculante, Tribunais
Publicado em 30 de junho de 2011 às 07:06 por José Mesquita
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