"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Perícia digital e computação forense

Carreira amadurece no Brasil; entenda como atuar com perícia em informática na área do Direito Reconstruir o passado, constatar a materialidade e apurar a autoria de incidentes cometidos com o requinte dos bits. Esta é a função da perícia digital ou forense digital, carreira que mescla a formação jurídica com a tecnologia da informação e […]

Arquivado em: Crimes cibernéticos, Crimes Eletrônicos, Criminalística, Direito Digital
Publicado em 28 de setembro de 2013 às 07:09 por José Mesquita
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Direito do trabalho e a PEC das domésticas

PEC DAS DOMÉSTICAS Uma maneira de a elite legitimar sua posição Florestan Fernandes, um dos maiores intelectuais brasileiros de todos os tempos, dedicou boa parte de sua profícua obra sociológica para apontar que a “revolução burguesa” no Brasil foi marcada, sobretudo, pela permanência de determinadas práticas inerentes a sociedades aristocráticas. Segundo o cientista social, o […]

Arquivado em: Brasil, Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal, Direito do Trabalho, Legislação, PEC
Publicado em 14 de abril de 2013 às 09:04 por José Mesquita
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Direitos e deveres dos empregados domésticos

Direitos e Deveres Empregados Domésticos PEC 66

Arquivado em: Brasil, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal, Direito do Trabalho, Vídeos
Publicado em 4 de abril de 2013 às 10:04 por José Mesquita
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Nova lei das domésticas pode valer só para novos contratos, diz advogado

O presidente da comissão nacional de estudos constitucionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Valmir Pontes Filho, diz que as novas regras para empregados domésticos poderiam valer apenas para contratos futuros. Isso porque, segundo o especialista, a validade das normas para os contratos firmados antes da promulgação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) pode […]

Arquivado em: Brasil, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal, Direito do Trabalho, Economia
Publicado em 3 de abril de 2013 às 15:04 por José Mesquita
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Justiça do Trabalho não cumpre seu papel jurisdicional, nem com uso de cartão de crédito

O uso do cartão de crédito, em convênio firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB), segundo seus idealizadores, traz a perspectiva de que poderá amenizar o problema crucial da Justiça do Trabalho, quanto o pagamento de dívidas já reconhecidas por decisão judicial. O novo […]

Arquivado em: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), CLT, Confederação Nacional da Indústria - CNI, Consolidação das Leis do Trabalho, Direito do Trabalho, Justiça, Justiça do Trabalho, Legislação, Poder Judiciário, Tribunais
Publicado em 18 de fevereiro de 2012 às 08:02 por José Mesquita
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Justiça do Trabalho sem enlace com a sociedade

Os números que indicam os resultados nos últimos anos demonstram o quanto a Justiça do Trabalho está distante de alcançar metas de produtividade conforme planeja o Conselho Nacional de Justiça. Tendo como referencia o ano de 2006, quando foi detectado oficialmente o primeiro gargalo na JT, a taxa de congestionamento na primeira instância trabalhista foi […]

Arquivado em: Brasil, Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal, Direito, Direito do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Publicado em 1 de agosto de 2011 às 11:08 por José Mesquita
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Direito do Trabalho: Poupança não pode ser penhorada para pagar dívida trabalhista

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de conta poupança de ex-sócia da empresa Artkum Indústria, Comércio, Representação e Confecção de Artigos em Couro em processo de execução. A SDI-2 seguiu, à unanimidade, entendimento do relator do recurso, ministro Renato de Lacerda Paiva. Na interpretação do relator, […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código de Processo Civil, Consolidação das Leis do Trabalho, Direito, Justiça do Trabalho, Legislação, TST
Publicado em 9 de junho de 2011 às 08:06 por José Mesquita
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A morosidade do processo trabalhista

Para aqueles que militam no judiciário trabalhista, mais um entrave desenvolve neste momento uma dessas injunções que a exemplo de outras, traz morosidade ao processo. É comum a reclamada ser notificada da liquidação de sentença com 48 horas para pagar ou garantir a execução (art. 880 da CLT), até aqui correto, no entanto, esta é […]

Arquivado em: Brasil, CLT, Código de Processo Civil, Consolidação das Leis do Trabalho, Justiça do Trabalho, Legislação, Poder Judiciário, Tribunais
Publicado em 12 de fevereiro de 2011 às 08:02 por José Mesquita
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CLT vai virar uma Torre de Babel

Autêntica Torre de Babel protagonizada pelo art. 769 da CLT Em marcha à nova norma jurídica, qual seja, a lei anterior no capítulo expropriatório/executório, foram mantidas as modalidades e integrado às elas uma nova modalidade de expropriação: a alienação dos bens por iniciativa particular (art. 647, II c.c. art. 685-C, ambos do CPC). Substituiu-se o […]

Arquivado em: Brasil, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Direito do Trabalho, Legislação
Publicado em 18 de janeiro de 2011 às 10:01 por José Mesquita
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Novo Código de Processo Civil não vai acelerar ação trabalhista

A desenvoltura e qualidade do departamento de Recursos Humanos (RH) de uma empresa e uma boa assessoria trabalhista, faz com que o número de reclamações reduza em pelo menos 90%. A boa relação com o sindicato dos trabalhadores é um eficiente apêndice, porque estabelece uma harmonia entre empregado/empregador, fazendo com que os dissídios coletivos sejam […]

Arquivado em: Brasil, CLT, Código de Processo Civil, Códigos, Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal, Direito, Direito do Trabalho, Legislação
Publicado em 15 de junho de 2010 às 08:06 por José Mesquita
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