"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Prisão sem condenação definitiva fere dignidade humana

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar um dos assuntos penais mais importantes da atualidade: a constitucionalidade do cumprimento de pena logo após condenação em segunda instância. Por Fabrício de Oliveira Campos ¹  O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, foi o único a votar e defendeu que a prisão somente ocorra após decisão definitiva, […]

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Publicado em 24 de setembro de 2016 às 09:09 por José Mesquita
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Prisão antes do trânsito em julgado levaria Brasil de volta à ditadura Vargas

Retrocesso Penal m novembro de 1937, Getúlio Vargas seguiu os passos de Hitler na Alemanha e Mussolini na Itália. Instituído por golpe, o chamado “Estado Novo” suspendeu os direitos políticos no Brasil, aboliu partidos, fechou o Congresso, Assembleias e Câmaras Municipais. Proibiu-se também a entrada no país de pessoas de origem judaica. Um mês depois […]

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Publicado em 7 de setembro de 2016 às 17:09 por José Mesquita
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Breve Nota Crítica ao Relatório Anastasia

Contra a admissibilidade do processo de impeachment por crime de responsabilidade da Presidente da República. Por Lenio Luiz Streck, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira e Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia A citação feita no Relatório Anastasia[1] do texto dos comentários ao art. 85 da Constituição da República que escrevemos[2] não considera de modo […]

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Publicado em 11 de agosto de 2016 às 06:08 por José Mesquita
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Eleições 2018 – Bandeira de Mello: “Lula vai ganhar a próxima eleição”

Para jurista, condução coercitiva de ex-presidente foi absurda e ilegal. Para ele, o mandado foi absurdo, ilegal, e correspondeu a uma tentativa de ferir a imagem de Lula. No entanto, o episódio o fortalece, garante o jurista. O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, em entrevista exclusiva ao Jornal do Brasil, criticou a condução coercitiva do […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Código de Processo Penal, Código Penal, Constituição Federal, Corrupção, Crimes, Direito, Eleições, Ministério Público Federal, Partidos Políticos, Política
Publicado em 7 de março de 2016 às 10:03 por José Mesquita
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“Quem criminaliza o adolescente contribui para o desmantelamento familiar”

Conselheiro tutelar critica movimento que defende redução da maioridade penal.Pelo menos duas vezes na semana, Edmilson Ventura, um dos mais respeitados conselheiros tutelares atuando no Rio de Janeiro, se desloca da sua residência na Zona Norte da cidade para prestar consultoria em uma sala localizada no Centro, para um público formado por candidatos que sonham […]

Arquivado em: Código Penal, Constituição Federal, Direito, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, PEC, Projetos de Lei, Proposta de Emenda Constituciona
Publicado em 30 de junho de 2015 às 07:06 por José Mesquita
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Lava Jato é adutora suja que não seca

Nada como começar a semana com a serena firmeza do mestre Janio de Freitas, que tem tempo de janela demais e dignidade suficiente para não se entregar à hipocrisia dominante, onde os atos de uns não são apontados como os de outros, embora sejam iguais . A nossa “moralidade seletiva” funciona, diz ele, até mesmo como […]

Arquivado em: Ações judiciais, Constituição Federal, Corrupção, Crimes, Formação de Quadrilha, Julgamentos, Justiça Federal
Publicado em 29 de junho de 2015 às 09:06 por José Mesquita
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Alerta contra a intolerância

Na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul, ocorre algo contrário aos direitos humanos e aos preceitos constitucionais. Com base na Lei da Transparência, sindicatos e uma associação de apoio à causa palestina exigiram da Reitoria que indicasse projetos ligados à defesa militar supostamente estabelecidos com o Estado de Israel. Roberto […]

Arquivado em: Constituição Federal, Crimes, Nazismo, Preconceito, Racismo
Publicado em 22 de junho de 2015 às 06:06 por José Mesquita
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Maioridade Penal

Brasil mostra sua cara por:Siro Darlan* Um jornal do Rio de Janeiro publicou a opinião de duas ilustres procuradoras, uma de São Paulo outra do Rio de Janeiro. Enquanto a primeira não intitulou seu artigo, como a palavra liberdade, escreveu uma ode a esse direito fundamental do ser humano com argumentos sérios e dados fundados […]

Arquivado em: Código Penal, Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Justiça, Ministério Público
Publicado em 15 de maio de 2015 às 10:05 por José Mesquita
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O aniversário do desrespeito de Gilmar pela Constituição

Santa embora, a próxima quinta-feira marca uma profanação constitucional: um ano exato do pedido de vista que Gilmar Mendes fez de uma ação direta de inconstitucionalidade e não mais a devolveu ao julgamento no Supremo Tribunal, impedindo-a de vigorar. Já vitoriosa por seis votos a um, os três votos faltantes não poderiam derrotá-la. Gilmar desrespeita […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Campanhas Políticas, Constituição Federal, OAB, Política, STF
Publicado em 31 de março de 2015 às 09:03 por José Mesquita
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Liberdade de expressão em pauta no STF: o caso Cristian Góes

Caso de jornalista sergipano condenado por ter escrito uma ficção será julgado pelo STF. Resta saber se o Supremo concordará ou não com uma decisão que cerceia a crítica e a liberdade de expressão. “Liberdade é uma palavra que o sonho humano alimenta, que não há ninguém que explique e ninguém que não entenda”  Cecília Meireles. […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Blogs, Brasil, Constituição Federal, Crimes, Crimes contra a honra, Dano Moral, Direito Civil, Direito Penal, Julgamentos, Liberdade de Expressão, STF
Publicado em 23 de março de 2015 às 15:03 por José Mesquita
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