"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

As novas perspectivas da condução coercitiva e a polícia judiciária

Com o advento da Constituição Federal muitos doutrinadores adotaram a argumentação de que a condução coercitiva passou a constituir uma modalidade de prisão cautelar. Patricia Rosana Magalhães Fernandes Tarcha¹ Para tanto enfraqueceram o instituto da condução coercitiva alegando a necessidade de ordem judicial. O presente artigo visa retirar os véus que encobrem a celeuma doutrinária […]

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Publicado em 23 de dezembro de 2016 às 11:12 por José Mesquita
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Análise do trabalho obrigatório do preso numa perspectiva constitucional (trabalho forçado x trabalho obrigatório)

Há quem afirme que o trabalho é a melhor forma de ocupar o tempo ocioso, outros o vêem como meio de sobrevivência, que exprime e realiza, por si mesmo, a dignidade do homem. Dayane Sanara de Matos Lustosa¹ O trabalho prisional, especificamente, é visto como meio de reduzir os efeitos criminógenos da prisão, em virtude […]

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Publicado em 5 de outubro de 2016 às 13:10 por José Mesquita
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Lava Jato na berlinda: entenda as polêmicas em torno da operação

Delação premiada, prisões preventivas, vazamentos e mídia: como beneficiam e prejudicam a operação. Sergio Moro em agosto de 2015. Foto: Sebastião Moreira EFE A condução coercitiva para depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gerou críticas de juristas às autoridades responsáveis pela Operação Lava Jato. Essas queixas se somam às reclamações que permeiam todas as […]

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Publicado em 7 de março de 2016 às 06:03 por José Mesquita
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Condução coercitiva de ex-presidente Lula foi ilegal e inconstitucional

Vimos um espetáculo lamentável na sexta-feira, 4 de março. Este dia ficará marcado como “o dia em que um ex-presidente da República foi ilegal e inconstitucionalmente preso por algumas horas”, sendo o ato apelidado de “condução coercitiva”. Sem trocadilho, tucanaram a prisão cautelar. Por Lenio Luiz Streck¹ Nem preciso dizer o que diz a Constituição acerca […]

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Publicado em 7 de março de 2016 às 06:03 por José Mesquita
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Condução coercitiva de ex-presidente Lula foi ilegal e inconstitucional

Vimos um espetáculo lamentável na sexta-feira, 4 de março. Por Lenio Luiz Streck*/Conjur Este dia ficará marcado como “o dia em que um ex-presidente da República foi ilegal e inconstitucionalmente preso por algumas horas”, sendo o ato apelidado de “condução coercitiva”. Sem trocadilho, tucanaram a prisão cautelar. Nem preciso dizer o que diz a Constituição […]

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Publicado em 5 de março de 2016 às 12:03 por José Mesquita
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Mudança de regra pelo STF agiliza detenções, mas pode lotar prisões

Uma decisão que deve reduzir a sensação de impunidade, mas, se levada à risca em todos os casos, pode aumentar o caos penitenciário em um país com uma população carcerária uma e meia vez maior do que suas prisões comportam.   Este deve ser o resultado de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Direito, Direito Penal, Julgamentos, Sentenças, STF, Tribunais
Publicado em 27 de fevereiro de 2016 às 16:02 por José Mesquita
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STF NÃO É PODER CONSTITUINTE

No triângulo isósceles dos poderes constitucionais, o Legislativo situa-se na parte superior, ficando o Executivo e o Judiciário nas duas pontas adjacentes. O primeiro deve ser fiscalizador, elaborador de leis e do orçamento a ser cumprido pelo segundo, cabendo ao terceiro observar o cumprimento da lei. É o fundamento do Estado de direito democrático. Absurdamente, […]

Arquivado em: Brasil, Congresso Nacional, Constituição Federal, Direito, Política, STF
Publicado em 23 de fevereiro de 2016 às 16:02 por José Mesquita
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STF está “colocando os pingos nos ‘is’”, diz desembargador sobre prisão após 2ª instância

Supremo definiu que preso condenado por Tribunal já deve começar a cumprir a sentença. A presunção de inocência existe, mas até que se declare alguém culpado por um tribunal, diz o desembargador Silmar Fernandes. A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que prevê que os condenados em segunda instância já devem começar a cumprir sua […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, Constituição Federal, Convenção Européia de Direitos Humanos., Direito, Julgamentos, Legislação, STF
Publicado em 18 de fevereiro de 2016 às 18:02 por José Mesquita
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PONTE DOS ESPIÕES: O ADVOGADO E SUA PROFISSÃO

A “audiência” neste veículo é, sobretudo, de advogados ou de acadêmicos de direito. Então o tema desta coluna será interessante, creio. Em plena guerra fria, em que havia um contexto histórico muito mais perigoso de divisão entre capitalismo e comunismo/socialismo. por Diógenes V. Hassan Ribeiro¹  Na última coluna falei do filme Le tetê haute (De cabeça […]

Arquivado em: Constituição Federal, Direito, OAB, STF
Publicado em 22 de janeiro de 2016 às 12:01 por José Mesquita
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Dos trabalhadores em situação análoga à escravidão, 82% são terceirizados

Dado foi apresentado nesta terça-feira (25) em congresso promovido pela Fundacentro, na Faculdade de Direito da USP; os casos mais frequentes estão nos setores de confecções e construção civil Estatísticas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) mostram que em 82% dos casos de trabalho análogo à escravidão encontrados em 20 anos de […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Constituição Federal, Crimes, Direito, Direito do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho - OIT, Trabalho Escravo
Publicado em 30 de agosto de 2015 às 19:08 por José Mesquita
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